Sobre a educação especial oferecida pela rede estadual de en...
I - A educação especial é disponibilizada pontualmente para as crianças de 3 até 7 anos, em salas de apoio específicas para o atendimento de suas demandas e necessidades.
II - Os indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) são demandatários da educação infantil, assim como as pessoas com altas habilidades e superdotação.
III - Os regentes de turmas e de aulas devem elaborar os Planos de Desenvolvimento Individual (PDI) de forma conjunta com um professor especializado e especialista da educação básica.
IV - A sala de recursos destina-se aos alunos com TEA de níveis médio e graves, considerando as demandas específicas e a necessidade de suplementação do atendimento educacional por eles demandados.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – II e III, apenas.
Tema central da questão: Esta questão aborda a Educação Especial na rede estadual de Minas Gerais, especialmente os princípios do atendimento educacional especializado, quem são os sujeitos atendidos e o funcionamento de instrumentos como o PDI (Plano de Desenvolvimento Individual).
Resumo teórico: A Educação Especial é um direito previsto na LDB (Lei 9.394/96), no Decreto nº 7.611/2011 e na Política Nacional de Educação Especial. Ela é destinada a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo TEA) e altas habilidades/superdotação, em todos os níveis e modalidades. O atendimento ocorre preferencialmente de forma inclusiva, com serviços de apoio, como salas de recursos e elaboração do PDI, sempre em parceria entre professores da turma e especialistas.
Justificativa da alternativa correta (B):
- II: Correta. Pessoas com TEA, assim como aquelas com altas habilidades/superdotação, são público da educação especial, conforme legislação. Fonte: Art. 58 da LDB e Política Nacional de Educação Especial.
- III: Correta. Os planos de desenvolvimento individual (PDI) devem ser elaborados de forma colaborativa entre o professor regente, o professor do atendimento educacional especializado (AEE) e outros especialistas, para garantir o atendimento integral às necessidades do estudante.
Análise das alternativas incorretas:
- I: Incorreta. A educação especial não é restrita a crianças de 3 a 7 anos nem ocorre apenas em salas específicas. Ela deve ser ofertada em todos os níveis e modalidades, preferencialmente em ambientes inclusivos.
- IV: Incorreta. A sala de recursos multifuncional não se destina apenas a alunos com TEA em níveis médio e grave, mas a todos os estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com suas necessidades, sem segmentação por grau de comprometimento.
- A, C, D, E: Todas incluem itens incorretos e, por isso, não podem ser consideradas corretas.
Estratégias de interpretação: Atenção ao uso de palavras restritivas como “apenas para crianças de 3 a 7 anos” ou “somente para TEA médio e grave”, pois a legislação prevê o atendimento amplo e inclusivo. Sempre confira se a afirmação está generalizando ou restringindo indevidamente direitos previstos em lei.
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Gabarito: B
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