Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
Nos termos do art. 5º, da lei que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), a complementação da
União será equivalente a, no mínimo, ___________
do total de recursos a que se refere às Fontes de
Receitas dos Fundos (art. 3º desta Lei), nas seguintes
modalidades:
I. complementação-VAAF: __________ pontos
percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito
Federal, sempre que o valor anual por aluno
(VAAF), nos termos da alínea a do inciso I
do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo
definido nacionalmente; II. complementação-VAAT: no mínimo,
______________ pontos percentuais, em cada rede
pública de ensino municipal, estadual ou distrital,
sempre que o valor anual total por aluno (VAAT),
nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º
desta Lei não alcançar o mínimo definido
nacionalmente;
III. complementação-VAAR: _____________ pontos
percentuais nas redes públicas que, cumpridas
condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem
evolução de indicadores a serem definidos, de
atendimento e de melhoria da aprendizagem com
redução das desigualdades, nos termos do sistema
nacional de avaliação da educação básica, conforme
disposto no art. 14 desta Lei.

Question

Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
Nos termos do art. 5º, da lei que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB), a complementação da
União será equivalente a, no mínimo, ___________
do total de recursos a que se refere às Fontes de
Receitas dos Fundos (art. 3º desta Lei), nas seguintes
modalidades:
I. complementação-VAAF: __________ pontos
percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito
Federal, sempre que o valor anual por aluno
(VAAF), nos termos da alínea a do inciso I
do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo
definido nacionalmente; II. complementação-VAAT: no mínimo,
______________ pontos percentuais, em cada rede
pública de ensino municipal, estadual ou distrital,
sempre que o valor anual total por aluno (VAAT),
nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º
desta Lei não alcançar o mínimo definido
nacionalmente;
III. complementação-VAAR: _____________ pontos
percentuais nas redes públicas que, cumpridas
condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem
evolução de indicadores a serem definidos, de
atendimento e de melhoria da aprendizagem com
redução das desigualdades, nos termos do sistema
nacional de avaliação da educação básica, conforme
disposto no art. 14 desta Lei. Alternativa A: 23% (vinte e três por cento) / 10 (dez) / 10,5 (dez inteiros
e cinco décimos) / 2,5 (dois inteiros e cinco décimos)  Ou Alternativa B: 24% (vinte e quatro por cento) / 9 (nove) / 9,5 (nove
inteiros e cinco décimos) / 2,4 (dois inteiros e quatro
décimos)   Ou Alternativa C: 25% (vinte e cinco por cento) / 8 (oito) / 8,5 (oito inteiros
e cinco décimos) / 2,3 (dois inteiros e três décimos)  Ou Alternativa D: 26% (vinte e seis por cento) / 7 (sete) / 7,5 (sete inteiros
e cinco décimos) / 2,2 (dois inteiros e dois décimos)

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 23% (vinte e três por cento) / 10 (dez) / 10,5 (dez inteiros
e cinco décimos) / 2,5 (dois inteiros e cinco décimos)  Alternativa correta: A

Tema central da questão:
Esta questão aborda a complementação da União ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O estudante precisa saber os percentuais mínimos de complementação previstos na legislação vigente, especialmente após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.113/2020.

Resumo teórico:
O FUNDEB é um mecanismo fundamental de financiamento da Educação Básica pública no Brasil e prevê a participação financeira da União para garantir padrões mínimos de qualidade e equidade. Por lei, a União deve complementar os recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios que não alcancem o valor mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. Isso ocorre em três modalidades:

VAAF (Valor Anual por Aluno - Fundos): complementação para garantir o valor mínimo por aluno nos estados.
  VAAT (Valor Anual Total por Aluno): complementação para redes municipais, estaduais ou distritais que não atinjam o valor mínimo.
  VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado): complementação condicionada a melhorias de gestão e aprendizado.

Os percentuais mínimos estabelecidos pela Lei nº 14.113/2020 (art. 5º) são: 23% do total dos recursos (sendo 10 pontos percentuais para VAAF, 10,5 para VAAT e 2,5 para VAAR).

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A apresenta exatamente esses percentuais: 23% (total), 10 (VAAF), 10,5 (VAAT) e 2,5 (VAAR). Estes valores estão de acordo com o texto da lei e são os parâmetros legais cobrados nos concursos.

Análise das alternativas incorretas:

B - 24%, 9, 9,5, 2,4: Percentuais incorretos e não previstos na legislação.
  C - 25%, 8, 8,5, 2,3: Valores também errados e incompatíveis com o FUNDEB atual.
  D - 26%, 7, 7,5, 2,2: Números irreais, sem respaldo na lei vigente.

Estrategicamente, ao enfrentar questões deste tipo:

Fique atento aos números exatos: FUNDEB é tema de decoreba legislativa.
  Desconfie de alternativas arredondadas ou divergentes dos valores oficiais.
  Ao revisar, busque sempre a fonte primária: Lei nº 14.113/2020, art. 5º.

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