Alternativa correta: C - optativa

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos currículos dos cursos de educação superior e educação profissional, segundo determinações do Decreto nº 5.626/2005. O tema é essencial, pois trata da preparação dos futuros profissionais para lidar com a diversidade e a inclusão de pessoas surdas no ambiente educacional e de trabalho.

2. Resumo teórico

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação. O decreto estabelece que, nas licenciaturas e cursos de fonoaudiologia, LIBRAS é disciplina obrigatória. Porém, nos demais cursos superiores e técnicos, a presença de LIBRAS é optativa, ou seja, a instituição pode ofertar, mas o aluno não é obrigado a cursar.

Essa distinção visa garantir que profissionais diretamente ligados ao ensino estejam capacitados, sem sobrecarregar currículos de áreas sem relação direta.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C - optativa está correta porque o artigo 14 do Decreto nº 5.626/2005 determina que, nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, LIBRAS será ofertada como disciplina optativa. Isso significa que o estudante poderá escolher cursá-la, mas não há obrigatoriedade, diferentemente do que ocorre nas licenciaturas.

4. Análise das alternativas incorretas

A - Atrativa: O termo não possui respaldo legal ou técnico no contexto da legislação.

B - Obrigatória: É obrigatória apenas nas licenciaturas e fonoaudiologia, não nos demais cursos.

D - Fundamental: O termo é genérico e não corresponde à nomenclatura utilizada nos documentos legais.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento aos termos técnicos presentes na legislação: “optativa”, “obrigatória”, “fundamental”. Sempre relacione o enunciado à redação da lei. Palavras como “optativa” indicam escolha; “obrigatória”, dever; termos genéricos costumam ser armadilhas.

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