A Declaração de Salamanca ampliou o conceito de necessidades educacionais especiais, através do documento elaborado na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais das Nações Unidas, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, em Salamanca, na Espanha, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. O princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Nessa abordagem, essa Declaração proclama que:

I - Os sistemas de ensino devem ser organizados e os programas aplicados de modo que sejam consideradas as diferentes características e necessidades das crianças com necessidades especiais. Estas devem ter acesso às escolas comuns e adaptarem-se ao currículo escolar.

II - Crianças com necessidades especiais deveria receber apoio instrucional adicional no contexto do currículo regular, e não de um currículo diferente. O princípio regulador deveria ser o de providenciar a mesma educação a todas as crianças, e também prover assistência adicional e apoio às crianças que assim o requeiram.

III - Os sistemas de educação devem ser planejados e os programas educativos praticados em escolas especializadas, tendo em vista a diversidade das características e necessidades das crianças com necessidades especiais. A adoção de sistemas mais flexíveis e adaptativos irá contribuir tanto para o sucesso educacional quanto para a inclusão social futuramente.

IV - As crianças com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola especial, acomodando-os em uma pedagogia centrada na criança, com currículo diferenciado, capaz de satisfazer a tais necessidades que não são supridas em escola regular.

V - As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificação organizacional, estratégias de ensino.

No âmbito do artigo 206, no que se refere à Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, (da Educação da Cultura e do Desporto), os princípios são os enunciados básicos, previstos em cada um dos incisos, que compreendem e contemplam uma série de situações e demandas no âmbito educacional. Como todo ensino tem por fim a educação, assim são enumerados os princípios de ensino:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - Oferta de ensino pela iniciativa privada livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

IV - Ensino ministrado com base na liberdade para o acesso e a permanência na escola.

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

No contexto educacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que abrange diversos aspectos da proteção e garantia dos direitos infantojuvenis, afirma:

A Lei 10.639/2003, em vigor no Brasil, determina: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, prega que o ensino de arte nas escolas brasileiras se deve de que maneira?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, qual das seguintes alternativas corresponde a um dos princípios da educação no Brasil?

Conforme o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases, compete aos Municípios, dentre outras incumbências, oferecer:

O Art. 2º da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, diz que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

Avalie se, de acordo com o artigo 14 da LDB, lei 9394/96, os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão do ensino público na educação básica segundo os seguintes princípios:

I. Gestão democrática ou autoritária, de acordo com suas peculiaridades.
II. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
III. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 

Está correto o que se afirma em:

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico é considerado como:

Considere as afirmativas relacionadas ao papel do transporte escolar no acesso à educação, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O ECA assegura o transporte escolar como um direito social fundamental para a garantia do acesso e permanência na escola.

(__)Segundo o ECA, o transporte escolar é exclusivamente uma obrigação do poder público federal.

(__)O transporte escolar seguro e adequado é um componente essencial para a realização do direito à educação de qualidade.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 

A Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu parágrafo 1º do artigo 1º, disciplina a educação escolar, que se desenvolve em instituições próprias, predominantemente, por meio: 

Com base no Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta a respeito da formação dos profissionais que atuam no cuidado direto de crianças na primeira infância:

Assinale a alternativa que indica corretamente o sistema que assegura condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

Quanto às atividades ofertadas no Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar que: 

De acordo com as Diretrizes Operacionais presentes na Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, no Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, é possível:

1. Identificar necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
2. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
3. Ministrar aulas das áreas do currículo comum em que os estudantes encontram mais dificuldades.
4. Avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
5. Ensinar sobre o uso da tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Infantil é integrar efetivamente as instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas:

Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:

1. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
2. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e o cuidado das crianças com as famílias.
3. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
4. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
5. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a meritocracia , a sustentabilidade do planeta e promovendo as relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (2009), a Educação Infantil é entendida como primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e:

Reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. Todavia, esses grupos não podem ser considerados de forma rígida, já que há diferenças de ritmo na aprendizagem e no desenvolvimento das crianças que precisam ser consideradas na prática pedagógica.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, quais são as idades que compõem os três grupos de crianças nos espaços de Educação Infantil?