Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3636290 Pedagogia
Ao tratar do dever do Estado com educação escolar pública, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) descreve algumas garantias que vão nortear a sua efetivação. Uma dessas garantias é a de:
Alternativas
Q3636288 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que criança e o adolescente têm direito à educação, visando: 
Alternativas
Q3635764 Pedagogia
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação (PNE), [...], aprovado pela Lei nº 13.005/2014, é um plano diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE, por força constitucional, é um plano com vigência por:
Alternativas
Q3635761 Pedagogia
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 9º afirma que a União incumbir-se-á de:

(__)Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(__)Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
(__)Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3635742 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), tem-se estabelecidas as diretrizes do PNE, que tem como base a promoção de alguns itens abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3635738 Pedagogia
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Sobre essa educação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)A carga horária mínima anual deve ser de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, contabilizando-se sempre o tempo reservado aos exames finais nesse período.
II.(__)A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo algumas regras comuns, dentre elas que a classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou em outra escola.
III.(__)A classificação, quando pode ser realizada, por série ou etapa, ocorre independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Fonte: Lei nº 9.394/96 (modificado).

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3635717 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil, qual das seguintes práticas é incompatível com os princípios dessa lei?
Alternativas
Q3635682 Pedagogia
 O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece metas e estratégias com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira. Uma dessas metas é a Meta 2, relacionada ao ensino fundamental. Com base nessa meta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3635678 Pedagogia
Sobre os princípios básicos do ensino, conforme a legislação educacional brasileira, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

(__)O ensino deve ser baseado na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, por isso todas as pessoas tenham oportunidades equitativas de ingressar e permanecer no sistema educacional.
(__)O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é uma diretriz fundamental.
(__)A promoção da tolerância e o respeito à liberdade são princípios básicos do ensino, devendo haver uma educação mais inclusiva e democrática, não se permitindo que diferentes metodologias e filosofias educacionais coexistam, o que enriquece o processo de aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3635677 Pedagogia
Na Educação Infantil, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são estabelecidos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Qual das alternativas a seguir apresenta três desses direitos?
Alternativas
Q3635545 Pedagogia
Analise os itens abaixo:

-Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
-Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. -Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
-Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB os itens citados são:
Alternativas
Q3635544 Pedagogia
De acordo com o próprio documento, a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação Básica - PNE caberá:
Alternativas
Q3635540 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao:
Alternativas
Q3635482 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:
Alternativas
Q3635478 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação − LDB, analise os itens abaixo e julgue como V (para verdadeiro) e F (para falso) no que diz respeito ao Ensino Fundamental:

(__)O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
(__)Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do
(__)processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
(__)É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
(__)O estudo sobre os símbolos internacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3635462 Pedagogia
Sobre a principal diferença entre a Educação Básica e a Educação Superior, de acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRET
Alternativas
Q3635457 Pedagogia
Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo.

I.O papel dos professores na implementação eficaz da BNCC é adaptar e contextualizar o currículo de acordo com as necessidades e contextos locais dos estudantes.
II.A BNCC aborda a diversidade cultural e étnica na educação padronizando o currículo para evitar conflitos culturais.
III.A BNCC garante que os estudantes com deficiência tenham acesso às mesmas aprendizagens que os demais, bem como propõe financiamento adicional para escolas inclusivas.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões). 
Alternativas
Q3635435 Pedagogia
Avalie a atividade abaixo:

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying ), no âmbito das escolas.

Fonte: Lei nº 9.394/96.

Conforme a legislação (Lei n° 9.394/96), essa atividade é de incumbência dos:
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3635411 Pedagogia
No artigo 24ª da LDB, consta que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Dentre essas regras comuns, está definida a carga horária mínima anual, que será de:
FONTE: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/ handle/id/593336/LDB_5ed.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q3635408 Pedagogia
Conforme o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do__________assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
FONTE: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/ trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confiraas-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf

Marque a alternativa CORRETA que completa a lacuna acima.
Alternativas
Respostas
19881: A
19882: D
19883: A
19884: C
19885: A
19886: B
19887: C
19888: D
19889: D
19890: B
19891: C
19892: A
19893: A
19894: B
19895: A
19896: C
19897: D
19898: C
19899: D
19900: A