Desde dezembro de 2005, com a publicação do
Decreto Federal n. 5.626, a LIBRAS se tornou um
componente curricular obrigatório para alguns os
cursos de licenciatura, no país. Após pouco mais de
uma década de esforços e de lutas pela efetiva
implementação dessa disciplina nas instituições de
ensino superior, a língua de sinais e a própria
história social da surdez começou a fazer parte do
cotidiano acadêmico de uma parcela enorme de
futuros professores e professoras. A expectativa
oficial é de que o contato com tais conteúdos possa
transformar a situação de desvantagem em que se
encontram as pessoas surdas na sociedade e na
educação básica brasileira. Nesse sentido, é correto
afirmar que a Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) deve ser inserida como
disciplina curricular obrigatória nos cursos de

Question

Desde dezembro de 2005, com a publicação do
Decreto Federal n. 5.626, a LIBRAS se tornou um
componente curricular obrigatório para alguns os
cursos de licenciatura, no país. Após pouco mais de
uma década de esforços e de lutas pela efetiva
implementação dessa disciplina nas instituições de
ensino superior, a língua de sinais e a própria
história social da surdez começou a fazer parte do
cotidiano acadêmico de uma parcela enorme de
futuros professores e professoras. A expectativa
oficial é de que o contato com tais conteúdos possa
transformar a situação de desvantagem em que se
encontram as pessoas surdas na sociedade e na
educação básica brasileira. Nesse sentido, é correto
afirmar que a Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) deve ser inserida como
disciplina curricular obrigatória nos cursos de Alternativa A: formação de professores para o exercício do magistério,
em nível médio e superior, e nos cursos de Fisioterapia.   Ou Alternativa B: formação de professores para o exercício do magistério,
em nível médio e superior, e nos cursos de
Fonoaudiologia. Ou Alternativa C: Psicologia e Arte.   Ou Alternativa D: Arte e Educação Física.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] formação de professores para o exercício do magistério,
em nível médio e superior, e nos cursos de
Fonoaudiologia. Alternativa correta: B

Tema central: O assunto trata sobre a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como componente curricular nos cursos de formação de professores e em cursos superiores específicos, conforme estabelecido pelo Decreto Federal n. 5.626/2005. Esse decreto regulamenta a Lei n. 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil.

Resumo teórico: De acordo com o artigo 3º do Decreto 5.626/2005, o estudo e o uso da Libras tornaram-se obrigatórios nos cursos de formação de professores (para magistério, tanto em nível médio quanto superior) e também nos cursos de Fonoaudiologia. A inclusão da Libras como disciplina visa preparar docentes e profissionais para atuarem de forma mais inclusiva junto à comunidade surda, promovendo a acessibilidade e o respeito à diversidade.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B menciona corretamente a obrigatoriedade para cursos de formação de professores para o magistério (nível médio e superior) e para Fonoaudiologia, conforme exige o Decreto 5.626/2005. Estes profissionais deverão estar preparados para garantir comunicação acessível e efetiva aos alunos surdos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Fisioterapia não é contemplada pelo decreto como obrigatória para a inclusão da Libras na grade curricular. Apenas Fonoaudiologia é citada entre os cursos da área da saúde.
  C: Psicologia e Arte não estão incluídas na obrigatoriedade de Libras pelo decreto; esses cursos podem ofertar Libras de forma optativa, mas não são obrigados por lei.
  D: Arte e Educação Física também não fazem parte da exigência legal. Apesar de serem cursos de licenciatura, a obrigatoriedade se restringe ao conjunto geral dos cursos de formação de professores e ao curso de Fonoaudiologia.

Dica de interpretação: Fique atento a palavras-chave como “obrigatório” e “cursos específicos” no enunciado. Em questões de legislação, sempre procure lembrar dos números e nomes dos decretos/leis citados em aula ou nos materiais oficiais.

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