O monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) constituem elementos centrais para sua efetividade. À luz do art. 5º e seus parágrafos, assinale a alternativa que interpreta corretamente o papel das instâncias responsáveis por esse processo.

Question

A

O monitoramento do PNE é coordenado pelo Ministério da Educação, cabendo às demais instâncias participação subsidiária, limitada à apreciação dos relatórios técnicos produzidos pelo Poder Executivo.

B

As instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE exercem atribuições predominantemente técnicas, sendo a proposição de políticas públicas condicionada à deliberação posterior do Poder Legislativo.

C

A avaliação do PNE ocorre de forma periódica, mas sua consolidação decisória dá-se prioritariamente ao final do decênio, quando se verifica o alcance global das metas previstas no Anexo.

D

O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.

E

O INEP atua como instância de suporte metodológico e estatístico, cabendo às demais instituições a responsabilidade pela aferição política e institucional do cumprimento das metas.

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Alternativa [D] O acompanhamento do PNE envolve instâncias governamentais e colegiadas, com atribuições que incluem análise crítica, proposição de políticas e revisão do investimento público.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 5º do PNE atribui o monitoramento e a avaliação a várias instâncias e lhes confere função propositiva; por isso, a alternativa correta é a D.Tema central: Monitoramento do PNEAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 5º não concentra o monitoramento no MEC nem limita as demais instâncias a participação subsidiária. A lei prevê atuação compartilhada entre várias instâncias, com atribuições próprias, e não mera apreciação de relatórios do Executivo.BErradaEstá errada porque a lei não limita essas instâncias a funções predominantemente técnicas. O § 2º afirma expressamente que elas devem analisar e propor políticas públicas, sem condicionar essa atribuição à deliberação posterior do Poder Legislativo para existir como competência legal.CErradaEstá errada porque o art. 5º prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Isso afasta a ideia de que a consolidação decisória ocorra prioritariamente apenas ao final do decênio.DCertaA alternativa D está de acordo com o art. 5º da Lei nº 13.005/2014, pois o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE são realizados por múltiplas instâncias e essas instâncias também podem analisar e propor políticas públicas e a revisão do investimento público em educação.EErradaEstá errada porque reduz indevidamente o papel do INEP. Pelo § 1º do art. 5º, cabe ao INEP publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, de modo que sua atuação não se limita a suporte metodológico e estatístico dissociado da própria aferição.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o modelo legal de acompanhamento compartilhado e com função propositiva por versões centralizadas no MEC, meramente técnicas ou restritas a avaliação final do decênio.Dica para questões semelhantesQuando a norma listar instâncias no caput, verifique se a alternativa respeita a pluralidade de órgãos e não cria exclusividade para um deles.Se o texto legal atribuir às instâncias funções como analisar e propor políticas públicas, elimine alternativas que reduzam sua atuação a tarefa apenas técnica ou subsidiária.Expressões como monitoramento contínuo e avaliações periódicas afastam interpretações que concentrem a verificação apenas no fim da vigência do plano.Ao aparecer o INEP, confira se a alternativa preserva a competência legal de publicar estudos para aferição da evolução das metas.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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