No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 19...
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A alternativa correta é:
✅ A) atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos
Fundamentação: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 208, IV, assegura:
“educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”.
Ou seja:
✔️ Educação Infantil é direito da criança
✔️ É dever do Estado
✔️ Abrange creche (0–3 anos) e pré-escola (4–5 anos
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