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No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 19...

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Q3839212 Pedagogia
No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar se a alternativa reproduzia a garantia constitucional de educação infantil em creche e pré-escola, com o recorte etário cobrado no enunciado. Como só a letra A faz isso, ela é a correta.

Tema central: Educação Infantil na Constituição
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde diretamente ao comando constitucional do art. 208, IV: o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade. A formulação '0 a 5 anos' é sustentada pela abrangência etária indicada na base como equivalente à expressão constitucional 'até 5 anos'.
B
Errada
Está errada porque restringe a garantia constitucional apenas à pré-escola. O art. 208, IV, menciona expressamente creche e pré-escola, de modo que excluir a creche contraria o texto constitucional.
C
Errada
Está errada porque desloca o início do dever estatal para o ensino fundamental. A Constituição assegura educação infantil antes do ensino fundamental, portanto não limita a obrigatoriedade estatal a essa etapa posterior.
D
Errada
Está errada porque afirma responsabilidade exclusiva da família, negando a titularidade do dever atribuída pela Constituição. No ponto cobrado, o texto constitucional é expresso ao tratar a educação infantil como dever do Estado.
Pegadinha da questão
A armadilha foi trocar a garantia de creche e pré-escola por uma versão reduzida, especialmente ao omitir a creche ou ao retirar o dever do Estado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar texto constitucional, identifique a alternativa que reproduz o núcleo da norma sem restringi-la.
  • Se a Constituição mencionar duas etapas ou modalidades, excluir uma delas costuma tornar a alternativa incorreta.
  • Quando o dever é atribuído ao Estado, desconfie de opções que o transfiram integralmente à família.
  • Se a norma já é expressa, a resposta deve ser definida por correspondência direta com o texto constitucional.

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Comentários

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A alternativa correta é:

✅ A) atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos

Fundamentação: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 208, IV, assegura:

“educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”.

Ou seja:

✔️ Educação Infantil é direito da criança

✔️ É dever do Estado

✔️ Abrange creche (0–3 anos) e pré-escola (4–5 anos

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