A respeito do direito à educação e do dever de
educar, o dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado mediante algumas
garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação. Analise os itens a seguir sobre
essas garantias e assinale a alternativa correta:
I. Garantia de educação básica facultativa e
gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de
idade.
II. Garantia de educação infantil gratuita às
crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Question

A respeito do direito à educação e do dever de
educar, o dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado mediante algumas
garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação. Analise os itens a seguir sobre
essas garantias e assinale a alternativa correta:
I. Garantia de educação básica facultativa e
gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de
idade.
II. Garantia de educação infantil gratuita às
crianças de até 6 (seis) anos de idade. Alternativa A: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é
uma proposição verdadeira. Ou Alternativa B: A asserção I é uma proposição verdadeira, e
a II é uma proposição falsa. Ou Alternativa C: As asserções I e II são proposições
verdadeiras, e a II é um complemento da I.  Ou Alternativa D: As asserções I e II são proposições
verdadeiras, mas a II não é um complemento da
I. Ou Alternativa E: As asserções I e II são proposições falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] As asserções I e II são proposições falsas. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as assertivas com o art. 4º, I e II, da LDB: a redação legal não fala em educação básica facultativa dos 6 aos 18 anos nem em educação infantil gratuita até 6 anos, o que torna ambas falsas.Tema central: Garantias do dever do Estado na LDBAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque acerta ao considerar a assertiva I falsa, mas erra ao tratar a II como verdadeira. A LDB, art. 4º, II, fixa educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos, não até 6.BErradaIncorreta porque a assertiva I não é verdadeira. A LDB, art. 4º, I, prevê educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e a assertiva troca tanto a natureza do dever estatal quanto a faixa etária.CErradaIncorreta porque depende de as duas assertivas serem verdadeiras, o que não ocorre. O art. 4º, I e II, da LDB desmente ambas; por isso, também não cabe afirmar que a II complemente a I.DErradaIncorreta porque parte da premissa de que as duas assertivas são verdadeiras. Elas são falsas à luz do art. 4º, I e II, da LDB.ECertaA alternativa E está correta porque as duas assertivas contrariam diretamente a regra expressa da LDB. No art. 4º, I, a lei estabelece educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade; por isso, a assertiva I erra ao dizer facultativa e ao trocar a faixa etária para 6 a 18 anos. No art. 4º, II, a lei assegura educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos; por isso, a assertiva II também está errada ao ampliar esse limite para até 6 anos.Pegadinha da questãoTrocar a redação legal da LDB ao substituir “obrigatória” por “facultativa” e alterar as faixas etárias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre LDB, confira literalmente a natureza da garantia e a faixa etária.

A respeito do direito à educação e do dever de educar, o de...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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