A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art.
80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa
correta sobre a oferta de educação básica na
modalidade a distância segundo a legislação vigente
(LDB).

Question

A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art.
80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa
correta sobre a oferta de educação básica na
modalidade a distância segundo a legislação vigente
(LDB). Alternativa A: A avaliação do rendimento escolar na educação a
distância para o ensino fundamental e médio deve
ser realizada integralmente online, sem a
necessidade de exames presenciais, para garantir a
democratização do acesso. Ou Alternativa B: O ensino fundamental deve ser presencial, sendo o
ensino a distância utilizado apenas como
complementação da aprendizagem ou em situações
emergenciais; já o ensino médio pode ter parte da
carga horária a distância, conforme regulamentação
dos sistemas de ensino e normativas do Conselho
Nacional de Educação.  Ou Alternativa C: A oferta de ensino a distância na educação básica é
proibida em qualquer circunstância, sendo esta
modalidade exclusiva para o ensino superior e para a
educação de jovens e adultos (EJA). Ou Alternativa D: A educação infantil pode ser ofertada na modalidade
 a distância para crianças de 4 e 5 anos, desde que
mediada pelos pais e supervisionada quinzenalmente
por um tutor através de videoconferência. Ou Alternativa E: A LDB permite que o ensino fundamental seja
oferecido integralmente a distância para
comunidades rurais ou de difícil acesso, dispensando
 a frequência presencial em qualquer etapa, desde
que haja material didático impresso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O ensino fundamental deve ser presencial, sendo o
ensino a distância utilizado apenas como
complementação da aprendizagem ou em situações
emergenciais; já o ensino médio pode ter parte da
carga horária a distância, conforme regulamentação
dos sistemas de ensino e normativas do Conselho
Nacional de Educação.  Gabarito: BFundamento decisivo: O decisivo era a regra do art. 32, § 4º, da LDB sobre o ensino fundamental: presencialidade, com EaD apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.Tema central: EaD na educação básicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que a avaliação do rendimento escolar na EaD da educação básica deve ser integralmente online e sem exames presenciais. A base informa que isso não decorre da LDB nem da regulamentação da EaD, e que normas regulamentares admitem e preveem atividades presenciais, inclusive avaliações.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a regra legal expressa no art. 32, § 4º, da LDB: o ensino fundamental deve ser presencial, e o uso da educação a distância fica limitado à complementação da aprendizagem ou a situações emergenciais. A menção à possibilidade parcial no ensino médio não altera o acerto, pois não afirma oferta integralmente a distância.CErradaEstá errada porque diz que a EaD na educação básica é proibida em qualquer circunstância. Isso contraria frontalmente o art. 32, § 4º, da LDB, que admite EaD no ensino fundamental como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.DErradaEstá errada porque cria uma hipótese específica de educação infantil a distância, com mediação dos pais e supervisão por tutor, sem amparo na LDB. A base é expressa ao afirmar que não há base legal para oferta regular de educação infantil a distância nesses termos.EErradaEstá errada porque autoriza ensino fundamental integralmente a distância e dispensa frequência presencial, inclusive para comunidades rurais ou de difícil acesso. Isso viola diretamente o art. 32, § 4º, da LDB, que impõe a presencialidade do ensino fundamental e só admite EaD como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a autorização geral da LDB para EaD como se permitisse oferta irrestrita na educação básica, especialmente no ensino fundamental.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de EaD na educação básica, primeiro verifique se está falando de ensino fundamental: aí a regra legal é presencialidade, com exceções restritas.Não transforme o art. 80 da LDB em autorização ampla; na educação básica, é preciso conferir a regra específica aplicável à etapa de ensino.Desconfie de alternativas que inventam detalhes operacionais sem apoio legal expresso, como dispensa total de presença, avaliação só online ou modelos específicos para educação infantil.

A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art. 80 d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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