Fundamento decisivo: O enunciado pede identificar o que não integra os princípios do art. 206. Como o inciso VII prevê a garantia de padrão de qualidade, E não atende ao comando negativo.

• Em comandos negativos, a correspondência expressa com um princípio constitucional impede selecionar a alternativa.
• Distinga a previsão do ensino religioso da obrigatoriedade de matrícula: a matrícula é facultativa nas escolas públicas de ensino fundamental.
• Quando houver divergência entre o gabarito informado e a norma, separe o registro oficial da conclusão normativa, sem presumir retificação ou anulação.