A Constituição Federal de 1988 estabelece
diretrizes essenciais para o ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma das determinações desse dispositivo legal.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece 
diretrizes essenciais para o ensino fundamental. 
Assinale a alternativa que apresenta corretamente 
uma das determinações desse dispositivo legal.  Alternativa A: O Art. 210 determina que o ensino 
fundamental deve ser organizado livremente 
pelas escolas, sem necessidade de conteúdos 
mínimos comuns.  Ou Alternativa B: Segundo o Art. 210, a formação básica 
comum deve desconsiderar valores culturais e 
artísticos 
regionais, 
priorizando 
apenas 
conteúdos nacionais.  Ou Alternativa C: O Art. 210 estabelece que serão fixados 
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, 
de maneira a assegurar formação básica comum 
e respeito aos valores culturais e artísticos, 
nacionais e regionais.  Ou Alternativa D: Conforme o Art. 210, os conteúdos mínimos 
do ensino fundamental devem ser definidos 
exclusivamente 
pelos 
municípios, 
sem 
participação da União.  Ou Alternativa E: O Art. 210 determina que o ensino 
fundamental não precisa assegurar formação 
básica comum, desde que garanta diversidade 
regional.

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Alternativa [C] O Art. 210 estabelece que serão fixados 
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, 
de maneira a assegurar formação básica comum 
e respeito aos valores culturais e artísticos, 
nacionais e regionais.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolve pela redação do art. 210 da CF/1988, que exige conteúdos mínimos para o ensino fundamental e afasta as alternativas que negam ou distorcem essa regra.Tema central: Art. 210 da CFAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque nega a existência de conteúdos mínimos comuns. O art. 210 afirma expressamente que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.BErradaEstá errada porque exclui os valores culturais e artísticos regionais. O texto constitucional exige respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sem essa desconsideração.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao art. 210, caput, da Constituição Federal de 1988: serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.DErradaEstá errada porque introduz definição exclusiva pelos municípios, elemento que não aparece no caput do art. 210. A questão cobrava a literalidade desse dispositivo, e essa exclusividade não tem respaldo no texto citado.EErradaEstá errada porque trata a formação básica comum como dispensável. O art. 210 prevê justamente que os conteúdos mínimos serão fixados para assegurar formação básica comum.Pegadinha da questãoA confusão foi trocar a redação afirmativa do art. 210 por negações ou distorções: retirar os conteúdos mínimos, excluir os valores regionais, tornar a formação básica comum opcional ou inserir exclusividade municipal que não está no caput.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar dispositivo constitucional curto, confira se a alternativa preserva todos os elementos centrais da redação normativa, sem supressões nem acréscimos.No art. 210, os pontos decisivos são três: conteúdos mínimos, formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.Elimine alternativas que neguem finalidade expressa da norma ou acrescentem competência exclusiva não prevista no texto cobrado.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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