Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Superdotação.
II. Acúmulo de faltas injustificadas.
III. Transtornos funcionais específicos.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal de 1988 redefine a educação como um pilar da dignidade humana, na qual o aprendizado deixa de ser um serviço discricionário do Estado para se tornar um direito inalienável do cidadão.
Analise os itens abaixo que tratam sobre os fundamentos da Constituição Federal de 1988.
I. No Artigo 205, a educação é concebida como um processo integrador que visa não apenas à qualificação para o mercado, mas ao 'pleno desenvolvimento da pessoa' e ao seu 'preparo para o exercício da cidadania'."
II. A educação como direito de todos e dever do Estado: O texto constitucional rompe com o histórico de exclusão social no Brasil, estabelecendo que a omissão do Poder Público no ensino obrigatório pode ser legalmente questionada.
III. Pluralismo de ideias: O artigo 206 estabelece a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento", garantindo que a pedagogia brasileira seja plural e democrática, protegida contra dogmatismos.
IV. Gestão democrática: A CF/88 exige que o ensino público seja gerido de forma participativa, envolvendo a comunidade escolar nas decisões políticas e pedagógicas.
Estão corretos apenas os itens:
(__) A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a Educação Ambiental deve ser implantada no ensino formal como uma disciplina específica e obrigatória.
(__) A abordagem interdisciplinar da Educação Ambiental pressupõe a articulação dos temas socioambientais entre os diversos componentes curriculares.
(__) A dimensão crítica da Educação Ambiental busca superar o caráter estritamente comportamental e conservacionista na análise de problemas locais.
(__) O cotidiano escolar constitui espaço propício para o desenvolvimento de projetos transversais focados na gestão sustentável dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. (adaptado)
Considerando as características atribuídas a esse grupo, analise os itens a seguir:
I. Dificuldades de concentração circunscritas a determinados componentes curriculares, com oscilações pontuais no desempenho durante a realização das atividades escolares.
II. Restrição e padronização do repertório de interesses e atividades, com a ocorrência de comportamentos estereotipados e repetitivos.
III. Alterações qualitativas na reciprocidade das interações sociais e nos processos de comunicação.
É CORRETO o que se afirma em:
(__) O cronograma de atendimento aos estudantes constitui um dos componentes da sala de recursos multifuncionais, juntamente com o mobiliário, os materiais didáticos e os recursos de acessibilidade.
(__) O plano do AEE deve contemplar a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, a definição dos recursos necessários e o estabelecimento das atividades a serem desenvolvidas.
(__) A organização do AEE deve prever, além dos professores responsáveis por sua docência, profissionais como tradutor e intérprete de Libras, guia-intérprete e outros destinados ao apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 8 anos de idade.
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade
( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.
(__) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
(__) A autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira é assegurada às unidades escolares públicas de educação básica em grau pleno e uniforme, independentemente das normas gerais de direito financeiro público.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
(__) Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A oferta de educação especial destina-se aos educandos matriculados no ensino fundamental, etapa em que se concentra a obrigatoriedade escolar estabelecida pela referida Lei.
(__) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica aos educandos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
(__) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Aos educandos com altas habilidades ou superdotação é assegurada a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.