Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4380173 Pedagogia
Segundo o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Tapera, o educador especial é o profissional que atende alunos nas seguintes situações:
I. Superdotação.
II. Acúmulo de faltas injustificadas.
III. Transtornos funcionais específicos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4380172 Pedagogia
Segundo o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, qual nível da educação básica deve ser oferecido, com prioridade, pelo Município? 
Alternativas
Q4379433 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 redefine a educação como um pilar da dignidade humana, na qual o aprendizado deixa de ser um serviço discricionário do Estado para se tornar um direito inalienável do cidadão.


Analise os itens abaixo que tratam sobre os fundamentos da Constituição Federal de 1988.



I. No Artigo 205, a educação é concebida como um processo integrador que visa não apenas à qualificação para o mercado, mas ao 'pleno desenvolvimento da pessoa' e ao seu 'preparo para o exercício da cidadania'."


II. A educação como direito de todos e dever do Estado: O texto constitucional rompe com o histórico de exclusão social no Brasil, estabelecendo que a omissão do Poder Público no ensino obrigatório pode ser legalmente questionada.


III. Pluralismo de ideias: O artigo 206 estabelece a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento", garantindo que a pedagogia brasileira seja plural e democrática, protegida contra dogmatismos.


IV. Gestão democrática: A CF/88 exige que o ensino público seja gerido de forma participativa, envolvendo a comunidade escolar nas decisões políticas e pedagógicas.



Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q4379308 Pedagogia
A Educação Ambiental no cotidiano escolar visa à formação de cidadãos críticos, conscientes de seu papel na preservação do meio ambiente e na construção de sociedades sustentáveis. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, a dimensão ambiental deve ser integrada de forma contínua, transversal e interdisciplinar em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Sobre a Educação Ambiental e sua inserção na prática escolar, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as VERDADEIRAS e com (F) para as FALSAS.
(__) A Lei nº 9.795/1999 estabelece que a Educação Ambiental deve ser implantada no ensino formal como uma disciplina específica e obrigatória.
(__) A abordagem interdisciplinar da Educação Ambiental pressupõe a articulação dos temas socioambientais entre os diversos componentes curriculares.
(__) A dimensão crítica da Educação Ambiental busca superar o caráter estritamente comportamental e conservacionista na análise de problemas locais.
(__) O cotidiano escolar constitui espaço propício para o desenvolvimento de projetos transversais focados na gestão sustentável dos recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4379210 Pedagogia
A identificação das necessidades educacionais específicas pressupõe o conhecimento das características apresentadas pelos estudantes e das barreiras que podem restringir sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), os alunos com transtornos globais do desenvolvimento apresentam características específicas relacionadas às interações sociais, à comunicação e ao repertório de interesses e atividades.
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. (adaptado)
Considerando as características atribuídas a esse grupo, analise os itens a seguir:
I. Dificuldades de concentração circunscritas a determinados componentes curriculares, com oscilações pontuais no desempenho durante a realização das atividades escolares.
II. Restrição e padronização do repertório de interesses e atividades, com a ocorrência de comportamentos estereotipados e repetitivos.
III. Alterações qualitativas na reciprocidade das interações sociais e nos processos de comunicação.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4379206 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser institucionalizado pelo projeto pedagógico da escola de ensino regular. Acerca dos elementos previstos para sua organização, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__) O cronograma de atendimento aos estudantes constitui um dos componentes da sala de recursos multifuncionais, juntamente com o mobiliário, os materiais didáticos e os recursos de acessibilidade.
(__) O plano do AEE deve contemplar a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, a definição dos recursos necessários e o estabelecimento das atividades a serem desenvolvidas.
(__) A organização do AEE deve prever, além dos professores responsáveis por sua docência, profissionais como tradutor e intérprete de Libras, guia-intérprete e outros destinados ao apoio em atividades de alimentação, higiene e locomoção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4378636 Pedagogia
Com base nos dispositivos legais e político-filosóficos da educação especial, em relação à organização e à prática psicopedagógica na educação inclusiva, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4378635 Pedagogia
De acordo com o art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, no âmbito do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, é vedado:
Alternativas
Q4378634 Pedagogia
Sobre o direito à educação e o dever de educar, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 8 anos de idade.
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade
( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.
Alternativas
Q4378367 Pedagogia
Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto que prevê a inclusão de um novo tema transversal e integrador nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Qual é esse tema? 
Alternativas
Q4378150 Pedagogia
Em reunião de revisão do Projeto Político-Pedagógico, um professor sustentou que a referência da Base Nacional Comum Curricular à linguagem verbal estaria limitada à oralidade e à escrita da Língua Portuguesa, não alcançando línguas de modalidade visual-motora. Tendo em vista a concepção de linguagens adotada pela BNCC, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4376991 Pedagogia
O projeto político-pedagógico deve ser revisado periodicamente porque:
Alternativas
Q4376988 Pedagogia
O regimento escolar é um documento normativo que:
Alternativas
Q4376976 Pedagogia
A substituição dos docentes titulares das classes da escola pelo auxiliar deve ocorrer:
Alternativas
Q4376244 Pedagogia
Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
(__) A autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira é assegurada às unidades escolares públicas de educação básica em grau pleno e uniforme, independentemente das normas gerais de direito financeiro público.
(__) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
(__) Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4376218 Pedagogia
No processo de revisão do planejamento educacional municipal, a equipe técnica identifica a necessidade de compatibilizar as ações locais com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.005/2014. Considerando a articulação federativa prevista no Plano Nacional de Educação, Assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q4376215 Pedagogia
Em determinado Município, a Secretaria de Educação pretende uniformizar a atuação dos órgãos colegiados vinculados à política educacional. Para tanto, propõe atribuir ao Conselho Escolar competências relativas à gestão da unidade de ensino e ao Conselho Municipal de Educação funções relacionadas ao sistema municipal. Considerando a distinção entre esses colegiados, assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q4376214 Pedagogia
Uma escola pública pretende revisar seu Regimento Escolar para adequá-lo às normas do sistema de ensino e ao projeto político-pedagógico. Durante a discussão, surgem divergências sobre a função jurídica do documento e sua relação com os atos da gestão escolar. Assinale a afirmativa CORRETA: 
Alternativas
Q4374399 Pedagogia

Com base exclusivamente no que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sem considerar doutrina ou jurisprudência, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) A oferta de educação especial destina-se aos educandos matriculados no ensino fundamental, etapa em que se concentra a obrigatoriedade escolar estabelecida pela referida Lei.


(__) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica aos educandos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.


(__) O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.


(__) Aos educandos com altas habilidades ou superdotação é assegurada a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Alternativas
Q4374371 Pedagogia
Ao regulamentar os Conselhos Escolares da rede municipal, o Município pretende estabelecer que o diretor da unidade participe do colegiado mediante eleição entre os servidores e que os demais integrantes sejam escolhidos entre representantes dos diversos segmentos escolares e da comunidade local. Considerando a legislação educacional aplicável ao Conselho Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
321: B
322: D
323: X
324: B
325: D
326: D
327: A
328: D
329: A
330: D
331: E
332: D
333: B
334: C
335: E
336: E
337: C
338: A
339: A
340: A