Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4069278 Pedagogia

Com base no direito à instrução, advindo da concepção de Educação para Todos e em seus princípios orientadores, analise as assertivas a seguir:


A. A instrução deve ser restrita aos níveis básicos, não sendo necessário garantir acesso universal à educação técnico-profissional e superior.


B. A instrução deve promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana, bem como o respeito aos direitos humanos, à diversidade e à convivência pacífica entre os povos.



Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4067877 Pedagogia

Em uma escola, a equipe pedagógica está organizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político-Pedagógico (PPP). Durante o processo, define-se a criação de uma sala de recursos multifuncional, a elaboração de planos individualizados com base nas necessidades dos alunos e o estabelecimento de que o atendimento no AEE ocorrerá apenas para estudantes devidamente matriculados no ensino regular.


Diante desse caso, a ação descrita configura CORRETAMENTE:

Alternativas
Q4067807 Pedagogia
Com base na atuação dos Monitores nos espaços escolares e na prorroção de ambientes seguros, analise as assertivas a seguir:

A. Os Monitores devem ser capazes de identificar situações de risco e atuar na promoção de ambientes seguros para crianças e adolescentes.
B. A atuação dos Monitores limita-se à transmissão de conteúdos curriculares, não sendo sua responsabilidade promover a conscientização sobre riscos e hábitos saudáveis.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar que
Alternativas
Q4067393 Pedagogia
Em atendimento intersetorial, a equipe acompanha estudante com baixa frequência escolar, dificuldades familiares e risco de abandono. Ao discutir providências, evita tratar a situação como simples falta de interesse individual e considera as condições de acesso, permanência e acompanhamento pela rede. À luz da Lei nº 9.394/1996 — LDB, a atuação compatível com os princípios da educação nacional é:
Alternativas
Q4065912 Pedagogia
Em uma escola municipal, o conselho escolar amplia sua atuação, passando a intervir nas decisões relativas à aplicação de recursos, à definição de prioridades pedagógicas e ao monitoramento das ações previstas no PPP, com a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar. Essa atuação está diretamente relacionada ao princípio da:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |
Q4065414 Pedagogia
Constitui um dispositivo legal que orienta, define, fundamenta e regimenta em específico o Currículo Nacional. Dessa forma, assinale a alternativa que indica tal dispositivo, de maneira CORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |
Q4065412 Pedagogia

Dentre as opções abaixo, constituem-se Leis e demais dispositivos legais que orientam, regimentam e estruturam a Educação em termos de Currículo Pleno, concepções pedagógicas, prerrogativas e Propostas curriculares de maneira CORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |
Q4065410 Pedagogia

Quanto ao processo de orientação das famílias, é importante que a atuação pedagógica seja realizada de acordo com as necessidades de cada contexto, valorizada a condição social de cada espaço e caso. Nesse sentido, aponte a alternativa INCORRETA em relação à atuação pedagógica:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: CIS 5ª RS - PR Prova: FAU - 2026 - CIS 5ª RS - PR - Pedagogo |
Q4065401 Pedagogia
 É a Lei que instituiu e tornou obrigatória a educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos. A norma colocou a obrigatoriedade da Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como atualizou diretrizes para a formação de profissionais da educação. A alternativa que confere essa Lei de maneira CORRETA é: 
Alternativas
Q4065075 Pedagogia
Durante a atualização do Regimento Escolar, o secretário escolar foi encarregado de organizar as contribuições dos setores da escola. Parte da equipe sugeriu que somente alguns profissionais participassem diretamente da elaboração do documento, para tornar o processo mais objetivo. Nesse contexto, qual encaminhamento está mais adequado aos princípios do Regimento Escolar?
Alternativas
Q4065063 Pedagogia
Em uma escola pública, o secretário escolar foi incumbido de organizar os registros de reuniões pedagógicas. Durante o processo, a direção determinou que fossem excluídas das atas manifestações divergentes apresentadas por professores e representantes da comunidade, a fim de evitar “conflitos institucionais”. À luz dos princípios previstos na LDBEN, essa determinação contraria principalmente qual princípio? 
Alternativas
Q4064158 Pedagogia
Durante o período de aulas, o monitor escolar observa que alguns estudantes utilizam materiais e espaços coletivos de forma inadequada, colocando em risco a conservação do patrimônio da escola. Diante dessa situação, é necessário adotar uma conduta educativa, alinhada às orientações institucionais.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do monitor escolar.
Alternativas
Q4064146 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a atuação do monitor escolar nos espaços de circulação.

(_) A organização do fluxo de estudantes favorece a segurança e o bom convívio escolar.

(_) A observação de grupos em circulação não faz parte das atribuições do monitor escolar. 

(_) O acompanhamento nos corredores e áreas comuns contribui para a prevenção de acidentes e conflitos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4063729 Pedagogia
A organização e a gestão da educação escolar envolvem a articulação entre as diretrizes nacionais e as especificidades das unidades de ensino para garantir a autonomia pedagógica. Considerando a estrutura administrativa e pedagógica da escola conforme os preceitos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir.

I.O Projeto Político-Pedagógico − PPP é o documento que expressa a identidade e a proposta educativa da escola, devendo ser elaborado de forma coletiva.
II.O Conselho Escolar é um órgão colegiado com funções consultivas, mas a decisão final sobre o uso de recursos financeiros é privativa da direção da escola.
III.A autonomia escolar compreende as dimensões administrativa, jurídica e financeira, sendo limitada pela obrigatoriedade de cumprir as normas comuns nacionais.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4063728 Pedagogia
A gestão democrática no ensino superior é um princípio constitucional que orienta a organização administrativa e acadêmica das universidades e institutos de educação. No que diz respeito aos órgãos colegiados e à participação da comunidade acadêmica no processo de tomada de decisão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4063727 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação − PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um período de dez anos. Acerca da vigência, das metas e do acompanhamento do Plano Nacional de Educação − PNE 2014-2024, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A meta 1 do plano prevê a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade até o final de sua vigência.
(__)O acompanhamento da execução do plano é realizado de forma exclusiva pelo Ministério da Educação, sem a participação da sociedade civil organizada.
(__)O plano estabelece como meta a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o patamar de dez por cento do Produto Interno Bruto − PIB.
(__)A erradicação do analfabetismo absoluto e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais que orientam as metas do decênio.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4063722 Pedagogia
As políticas educacionais refletem as prioridades do Estado para garantir o direito à educação e a qualidade do ensino através de normas regulamentadoras e programas de financiamento. Acerca das competências federativas na oferta da educação escolar brasileira, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa e redistributiva.
(__)Os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, garantindo o acesso universal nestas etapas da educação básica.
(__)O Distrito Federal possui competência exclusiva para legislar sobre o ensino superior, sendo-lhe vedada a atuação na educação básica sob qualquer forma.
(__)Os Estados atuarão prioritariamente no ensino médio e, em colaboração com os Municípios, na oferta e manutenção das redes de ensino fundamental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4063718 Pedagogia
A educação superior brasileira organiza-se em diferentes tipos de instituições e níveis de ensino, visando à formação profissional e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases sobre o ensino superior e os requisitos para o exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I.As universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros de nível superior, caracterizadas pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II.A preparação para o magistério superior será feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado em áreas específicas.
III.Os centros universitários são instituições de ensino superior que gozam de autonomia para criar cursos sem autorização prévia, desde que mantenham foco em pesquisa básica.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4063715 Pedagogia
A organização curricular sistêmica garante a coerência entre os objetivos da formação e a prática pedagógica realizada em cada componente curricular. Acerca da hierarquia e da função dos documentos que compõem a estrutura de um curso superior, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que orientam o planejamento, a organização e a execução dos currículos, fixando bases comuns, conteúdos fundamentais e competências a serem desenvolvidas.
(__)A matriz curricular apresenta a sequência de disciplinas e atividades que o estudante deve cumprir, indicando cargas horárias e pré-requisitos.
(__)As ementas são textos longos e detalhados que substituem o plano de ensino do professor ao descreverem cada aula a ser ministrada no semestre.
(__)O plano de ensino contextualiza a ementa da disciplina, definindo os objetivos específicos, a metodologia de ensino e os critérios de avaliação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4063709 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência. Acerca do público-alvo e das diretrizes estabelecidas para o Atendimento Educacional Especializado − AEE, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O público-alvo da educação especial compreende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(__)O Atendimento Educacional Especializado − AEE deve ser realizado de forma substitutiva às classes comuns do ensino regular para evitar a sobrecarga do aluno.
(__)As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado − AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo reforço escolar.
(__)A educação especial é uma modalidade que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
321: B
322: D
323: A
324: C
325: A
326: D
327: A
328: C
329: A
330: B
331: C
332: E
333: B
334: E
335: A
336: D
337: E
338: C
339: B
340: E