Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 13

Q4390402

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390402 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.

Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.

A

I e III apenas.

B

I; II; III e IV.

C

I e II apenas.

D

III e IV apenas.

E

I e III apenas

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Q4390398

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390398 Pedagogia

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

( ) O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 1º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências, institui: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
( ) A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) decenal (2014-2024), um documento que define 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira, buscando erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e valorizar profissionais, com vigência estendida até o final de 2025.
( ) O PNE visa articular União, Estados, DF e Municípios na melhoria contínua da educação básica ao superior, focando em equidade, gestão democrática e financiamento, contemplando entre seus principais objetivos e diretrizes: Erradicação do Analfabetismo; Melhoria da Qualidade da Educação em todos os níveis e modalidades e Ampliação das Oportunidades Educacionais.

A

V; V; V; F.

B

F; V; F; V.

C

V; F; V; F.

D

V; V; V; V.

E

F; F; V; V.

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Q4390397

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390397 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

Analise o Art. 17 da Lei enunciada e marque o inciso incorreto.
Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

A

I - As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.

B

II - As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

C

III - As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

IV - Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

E

V - Aos Estados e aos Municípios cabe o dever de orientar e fiscalizar as instituições de ensino da rede privada e da rede pública.

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Q4390396

Ano: 2026 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Capim Grosso - BA Prova: Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |

Q4390396 Pedagogia

O Capítulo III da Constituição da República Federativa do Brasil trata da Educação, da Cultura e do Desporto — Seção I — Da Educação.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Marque a alternativa cujo Artigo está incorreto.

A

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público; III - acesso aos órgãos municipais; IV - fiscalização das Secretarias de Educação e Cultura locais.

D

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

E

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

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Q4389703

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4389703 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI).

1. O ingresso na Educação Infantil é obrigatório a partir dos 4 anos, observando-se o critério de corte etário de 31 de março para a matrícula na pré-escola.
2. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
3. A jornada mínima de permanência da criança na instituição, em tempo parcial, é de 4 horas diárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4389504

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia - Edital nº 5 |

Q4389504 Pedagogia

A lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em seu artigo 1º, a lei enumera que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Analise as afirmativas abaixo sobre essa lei.

1. Os princípios e fins da educação nacional diz que a educação é dever apenas da família e deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
2. O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, o saber e a arte.
3. O dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

Assinale a alternativa que indica todas as alternativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4389500

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 5 |

Q4389500 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o Ensino Religioso na Rede Municipal de Ensino do Município de Concórdia.

( ) É um componente curricular de matrícula obrigatória integrado ao Ensino Fundamental, focado no respeito à diversidade cultural e na proibição de qualquer proselitismo.
( ) A frequência e o estudo são opcionais para os alunos, conforme a legislação federal e municipal.
( ) No sistema municipal de ensino de Concórdia, o Ensino Religioso integra a parte diversificada do currículo escolar do Ensino Fundamental.
( ) O trabalho pedagógico valoriza a pluralidade de crenças, sem privilégio a uma doutrina específica e com vedação total a práticas de tentativa de conversão.
( ) É um componente curricular que tem como objetivo precípuo a formação de pessoas de caráter ético e de conduta ilibável.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V • F

B

V • F • F • V • F

C

F • V • V • V • F

D

F • V • V • F • V

E

F • V • F • V • F

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Q4389462

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial (AEE) - Edital nº 5 |

Q4389462 Pedagogia

Analise a charge a seguir, na qual se observa a comparação entre duas situações de acesso a estabelecimentos comerciais por pessoas com deficiência.

De um lado, uma rampa extremamente íngreme e inviável, “rampa inadequada”, que inviabiliza o acesso do usuário de cadeira de rodas; do outro, uma estrutura devidamente adaptada, segura e funcional, “rampa adequada”, garantindo a entrada no local de forma real e sem impor custos ou ônus desproporcionais ao estabelecimento.

Imagem associada para resolução da questão

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Fonte: elaborada pela banca com uso de IA.

Considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a situação retratada na charge exemplifica diretamente o conceito de:

A

Acessibilidade, compreendida exclusivamente como a construção de infraestruturas públicas de transporte e vias urbanas.

B

Desenho Universal, referente à concepção de produtos e ambientes para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação prévia.

C

Adaptação Razoável, que consiste nas modificações, nos reajustes e nas adequações necessárias que não imponham ônus desproporcional, a fim de assegurar à pessoa com deficiência o gozo de seus direitos.

D

Barreira Arquitetônica, caracterizada por qualquer entrave ou obstáculo de natureza exclusivamente atitudinal que dificulte a inclusão social.

E

Tecnologia Assistiva, definida unicamente pelos equipamentos individuais de locomoção direta do cadeirante.

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Q4389316

Q4389316 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas incumbências atribuídas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Os Municípios incumbem-se de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Os Municípios exercem ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Os Municípios possuem competência para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Compete aos Municípios coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • F

D

V • F • V • F

E

F • V • V • F

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Q4389287

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Física - Ed. Infantil/Ens. Fundamental e Atividades Complementares |

Q4389287 Pedagogia

"A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente” (Diretrizes Curriculares Gerais Nacionais para a Educação Básica - DCNs, 2013).

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as DCNs.

1. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída exclusivamente em função das várias disciplinas.
2. O percurso formativo deve incluir somente os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais.
3. A Educação Básica divide-se em três etapas principais: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
4. A gestão democrática é entendida como princípio que orienta os processos e procedimentos administrativos e pedagógicos, no âmbito da escola e nas suas relações com os demais órgãos do sistema educativo de que faz parte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q4389285

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Física - Ed. Infantil/Ens. Fundamental e Atividades Complementares |

Q4389285 Pedagogia

“É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção” (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2010).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil (2010).

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
( ) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
( ) É considerada Educação Infantil em tempo integral, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias.
( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • F

C

V • F • V • V

D

V • F • F • V

E

F • V • F • F

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Q4389258

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389258 Pedagogia

Marcos, um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), está matriculado na turma de quarto ano, frequentando a sala de aula regular de uma escola da rede municipal de São José. Marcos apresenta comunicação oral adequada, desloca-se com autonomia, alimenta-se sozinho e realiza seus cuidados pessoais sem auxílio. Entretanto, apresenta algumas características comportamentais que exigem mediação pedagógica do professor.

Considerando as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017, é correto afirmar que:

A

O diagnóstico de TEA determina automaticamente a contratação de Auxiliar de Educação Especial.

B

A presença de comportamentos que demandam mediação pedagógica é suficiente, por si só, para determinar a contratação.

C

A contratação deve considerar as condições e o grau de funcionalidade do estudante, não sendo automática em razão do diagnóstico.

D

O estudante necessariamente deverá contar com Auxiliar de Educação Especial durante todo o período escolar.

E

A família deverá contratar um profissional particular para acompanhar o estudante.

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Q4389254

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Educação Especial (AEE - Itinerante) |

Q4389254 Pedagogia

De acordo com as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017 da Secretaria Municipal de Educação de São José, a contratação e a atuação do Auxiliar de Educação Especial (AEE) devem ser compreendidas a partir de uma perspectiva inclusiva e normativa.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O Auxiliar de Educação Especial tem como função principal o apoio às atividades de vida diária do estudante, tais como locomoção, higiene, alimentação e comunicação, quando necessário.
( ) A contratação do Auxiliar de Educação Especial substitui a necessidade do professor regente no planejamento pedagógico individualizado dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
( ) A atuação do Auxiliar de Educação Especial deve ser realizada de forma articulada com a Proposta Pedagógica da unidade escolar e sob a orientação da equipe docente.
( ) O Auxiliar de Educação Especial é responsável de forma exclusiva e autônoma pelo processo de avaliação curricular dos estudantes acompanhados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • F • F

C

V • F • V • F

D

F • V • V • F

E

F • F • V • V

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Q4389115

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 5 |

Q4389115 Pedagogia

A Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. O conteúdo programático deve contemplar aspectos da história da África e dos africanos, da luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, bem como suas contribuições para a formação da sociedade brasileira.
2. O estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena compreende a análise de manifestações culturais e processos históricos relacionados à constituição da identidade nacional.
3. A obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena aplica-se aos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, cabendo às instituições privadas a decisão sobre sua inclusão no currículo.
4. O tratamento dos conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileira e indígena contempla a compreensão das relações sociais estabelecidas por diferentes grupos na formação histórica do Brasil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q4389114

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Apoio Educacional - Edital nº 5 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auxiliar Educacional - Edital nº 5 |

Q4389114 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão, às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
( ) A participação das comunidades escolar e local, em conselhos escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes, constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • V

D

V • F • V • V

E

F • V • V • V

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Q4388935

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia |

Q4388935 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se àqueles que não deram continuidade ou não tiveram acesso aos estudos no Ensino Fundamental e Médio, devendo ser oferecida, nesse caso, em sistemas gratuitos de ensino com oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características, interesses, condições de trabalho e de vida do cidadão.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a educação de jovens e adultos no Brasil:

( ) A EJA deve considerar o perfil dos alunos, mas não sua faixa etária, a fim de propor um modelo pedagógico, de maneira a garantir a equidade e a diferença em seu processo formativo.

( ) A função da EJA é reparadora, equalizadora e qualificadora.

( ) A EJA deve assegurar a criação de uma cultura de questionamento nos espaços e centros educacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F

B

V • F • V

C

F • V • V

D

F • V • F

E

F • F • V

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Q4388933

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Geografia |

Q4388933 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que define e organiza todo o ensino do Brasil.

Ela prognostica que a educação de Jovens e Adultos:

1. Se destina àqueles que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos estudos no Ensino Fundamental apenas.

2. Se destina àqueles que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos estudos no Ensino Médio apenas.

3. Deve ser oferecida em sistemas gratuitos de ensino com possibilidades educacionais apropriadas, considerando-se características, condições de vida e interesses de trabalho do cidadão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

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Q4388673

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional |

Q4388673 Pedagogia

Uma rede municipal de ensino tem, entre seus estudantes, um número reduzido de crianças e adolescentes surdos usuários da Língua Brasileira de Sinais, matriculados em turmas comuns de unidades escolares distintas. Ao rever sua política de inclusão escolar de estudantes surdos, a secretaria de educação delibera sobre a distribuição dessas matrículas na rede.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a organização adequada.

A

Distribuir os estudantes surdos entre o maior número possível de unidades e turmas, favorecendo a convivência com colegas ouvintes e evitando que se formem agrupamentos apartados no interior da rede.

B

Manter cada estudante na unidade mais próxima de sua residência, designando para cada uma delas um tradutor e intérprete de Libras que assegure o acompanhamento das aulas ao longo do ano letivo.

C

Organizar as matrículas conforme a disponibilidade de tradutores e intérpretes de Libras já lotados na rede, ajustando a distribuição dos estudantes surdos às vagas de profissionais existentes em cada unidade.

D

Encaminhar os estudantes surdos a uma unidade que concentre os serviços de Atendimento Educacional Especializado, ofertando a escolarização em salas de recursos organizadas para esse público.

E

Concentrar as matrículas em unidades de referência, agrupando os estudantes surdos em turmas comuns compartilhadas, de modo a constituir ambiente de convivência entre usuários da língua e viabilizar a permanência de profissionais bilíngues.

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Q4388506

Q4388506 Pedagogia

Assinale a alternativa correta considerando o disposto no artigo 7º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A

A BNCC constitui referência facultativa para a elaboração dos currículos escolares, desde que as instituições assegurem uma parte diversificada adequada à realidade local.

B

A parte diversificada dos currículos da Educação Básica constitui um bloco curricular independente da BNCC, devendo ser planejada e avaliada separadamente.

C

A parte diversificada dos currículos deve ser definida nacionalmente, cabendo às instituições escolares adequá-la às características regionais e locais.

D

Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem ter a BNCC como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada, definida pelas instituições ou redes escolares de acordo com a LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais e o atendimento das características regionais e locais, segundo normas complementares estabelecidas pelos órgãos normativos dos respectivos Sistemas de Ensino.

E

Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem reproduzir integralmente a organização curricular da BNCC, sendo facultativa a inclusão de uma parte diversificada.

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Q4388502

Q4388502 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 acerca dos princípios que orientam o ensino.

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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