Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 14

Q4388501

Q4388501 Pedagogia

Em documentos oficiais, publicados pelo Ministério da Educação, o atendimento Educacional Especializado integra as políticas de Educação Inclusiva.

Assinale a alternativa correta a respeito de sua função.

A

É indicado somente quando as estratégias utilizadas pelo professor da classe comum não produzirem os resultados esperados.

B

Substitui temporariamente a escolarização na classe comum quando o estudante necessita de recursos e estratégias específicos.

C

Possui caráter complementar à escolarização das pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização das pessoas com altas habilidades ou superdotação.

D

Assume o ensino dos conteúdos curriculares nos quais o estudante apresenta dificuldades de aprendizagem.

E

Destina-se a oferecer um currículo individual, desenvolvido paralelamente ao currículo da classe comum.

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Q4388492

Q4388492 Pedagogia

Ao analisar o planejamento anual, a equipe pedagógica constatou que os conteúdos referentes à História e à Cultura Afro-Brasileira estavam previstos somente em um projeto desenvolvido no mês de novembro.

Considerando o artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996 e as orientações do Currículo Base da Educação Josefense (2026), a equipe deve garantir que os docentes possam:

A

Desenvolver a temática somente na parte diversificada do currículo, priorizando os conteúdos estabelecidos para a base nacional comum.

B

Manter o projeto, desde que sua carga horária seja equivalente ao tempo que seria destinado ao tema durante o ano letivo.

C

Transferir esses conteúdos para o componente de História, responsável por abordar os processos culturais e sociais brasileiros.

D

Rever o planejamento, assegurando a presença desses conteúdos no currículo escolar, especialmente nas áreas de Arte, Literatura e História brasileiras, sem restringi-los a uma atividade pontual.

E

Concentrar o estudo no período em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, garantindo maior contextualização histórica.

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Q4387168

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Psicólogo (40h) |

Q4387168 Pedagogia

A ampliação do cuidado psicossocial no ambiente escolar levou à previsão legal de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas públicas. Com base na Lei federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, assinale a alternativa correta.

A

A atuação das equipes volta-se ao atendimento clínico individual dos estudantes, sem abranger o processo de ensino-aprendizagem.

B

A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social alcança tanto as redes públicas quanto as instituições privadas de ensino.

C

Os sistemas de ensino disporão de cinco anos, contados da publicação da Lei, para adotar as providências de cumprimento.

D

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais.

E

Os serviços de psicologia serão prestados por profissionais vinculados às secretarias de saúde, e não às de educação.

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Q4387096

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Pedagogo |

Q4387096 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece atribuições específicas aos docentes, relacionadas ao planejamento, à aprendizagem e à participação na organização pedagógica da escola.
Considerando os incisos do art. 13 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta resposta correta.

A

Contribuir para a organização da proposta pedagógica, desenvolver o planejamento curricular da turma, acompanhar o rendimento e a aprendizagem dos alunos, colaborar com as famílias nas situações que demandem acompanhamento pedagógico e encaminhar à equipe gestora.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica, elaborar e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

C

Colaborar com a proposta pedagógica, elaborar e desenvolver o planejamento de sua turma, acompanhar o rendimento e a aprendizagem dos alunos, identificar necessidades de recuperação e definir conjuntamente com a equipe gestora as estratégias necessárias ao processo educativo.

D

Participar da execução da proposta pedagógica, desenvolver seu plano de trabalho, acompanhar a aprendizagem dos alunos, propor à coordenação pedagógica estratégias de recuperação e participar da definição das ações destinadas à integração ao planejamento institucional.

E

Participar da elaboração da proposta pedagógica, acompanhar a aprendizagem e o rendimento dos alunos, identificar dificuldades apresentadas no processo educativo e encaminhar à equipe pedagógica a responsabilidade pela definição das estratégias de recuperação dos alunos.

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Q4387082

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Pedagogo |

Q4387082 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam sistemas e escolas na organização do trabalho educacional. Considerando sua função, assinale a alternativa correta.

A

Definir referências curriculares nacionais, orientando as escolas na organização de conteúdos e permitindo metodologias relacionadas às particularidades de cada comunidade.

B

Orientar a organização curricular, atribuindo às escolas a definição das estratégias didáticas às características dos estudantes e aos objetivos educacionais previstos.

C

Estabelecer princípios para as etapas da Educação Básica e indicar uma estrutura pedagógica comum que possa ser contextualizada pelos sistemas de ensino e pelas instituições escolares.

D

Sistematizar princípios e diretrizes da Educação Básica, orientando a formação básica comum e subsidiando a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico.

E

Estabelecer referências para a formação básica comum e orientar os sistemas na definição de práticas pedagógicas que sejam incorporadas aos projetos das instituições de ensino.

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Q4386777

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicopedagogo – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4386777 Pedagogia

Situação hipotética: uma criança público da educação especial frequenta a turma comum e recebe atendimento educacional especializado no contraturno, com recursos de acessibilidade articulados ao trabalho escolar. Assertiva: a organização é compatível com a perspectiva inclusiva, pois o atendimento educacional especializado complementa ou suplementa a formação e não substitui a escolarização comum.

Certo

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Q4386776

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicopedagogo – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4386776 Pedagogia

A BNCC determina que a transição da educação infantil para o ensino fundamental seja baseada na antecipação sistemática dos conteúdos do primeiro ano e na realização de prova classificatória para formar turmas homogêneas.

Certo

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Q4386768

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicopedagogo – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4386768 Pedagogia

Nos termos do art. 31 da Lei nº 9.394/1996, a avaliação na educação infantil tem finalidade de promoção para acesso ao ensino fundamental, podendo a instituição reter a criança que não atingir os objetivos anuais previstos.

Certo

Errado

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Q4386588

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386588 Pedagogia

Uma criança de sete anos, matriculada no 2º ano, apresenta avanços na oralidade e na leitura de palavras conhecidas, mas mantém dificuldade persistente na escrita de textos, com omissão de letras e segmentação instável entre as palavras. A família relata que a criança foi alfabetizada em contexto de frequência irregular no ano anterior. A equipe pedagógica reúne-se para definir os encaminhamentos.
Considerando a distinção entre dificuldade de aprendizagem e condição que caracteriza o público-alvo da educação especial, assinale a alternativa correta.

A

A equipe aprofunda a avaliação dos procedimentos utilizados pela criança, planeja intervenções focalizadas e acompanha os resultados antes de supor a existência de um quadro clínico.

B

A equipe organiza atividades de reforço com repetição dos exercícios não realizados, procedimento indicado para consolidar conteúdos ainda não dominados pela criança.

C

A equipe solicita a matrícula da criança em sala de recursos multifuncionais, de modo a assegurar apoio especializado enquanto a dificuldade de escrita permanecer.

D

A equipe encaminha a criança para avaliação neurológica, pois a persistência da dificuldade após um ano de escolarização indica comprometimento de base orgânica a ser investigado.

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Q4386586

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Edital nº 1 - PSS |

Q4386586 Pedagogia

Uma escola pública identifica estudante com desempenho muito acima do esperado para o ano escolar em áreas específicas e discute, no conselho de classe, o encaminhamento pedagógico cabível. São apresentadas as duas asserções a seguir.
I.O estudante com altas habilidades ou superdotação integra o público-alvo da educação especial e pode demandar atividades de enriquecimento curricular ofertadas em caráter suplementar à escolarização comum. PORQUE II.Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado complementa a formação dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento e suplementa a formação daqueles com altas habilidades ou superdotação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

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Q4386522

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4386522 Pedagogia

A organização dos anos iniciais em rede pública apoia-se em normas nacionais que definem tanto a estrutura do bloco inicial quanto o caráter da avaliação nessa fase. A equipe gestora de uma escola municipal revisa seu regimento e examina proposições relativas às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Analise as sentenças abaixo:
I.A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 determina que os três anos iniciais do Ensino Fundamental sejam considerados bloco pedagógico ou ciclo sequencial não passível de interrupção, mesmo quando a escola opta pelo regime seriado. II.O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, instituído em 2012, fixou como objetivo a alfabetização dos estudantes das redes públicas até o final do 5º ano do Ensino Fundamental. III.A mesma Resolução estabelece que a avaliação assuma caráter processual, formativo e participativo, sendo contínua, cumulativa e diagnóstica, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4386511

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q4386511 Pedagogia

Em uma escola municipal, a professora de uma turma de 3º ano registra que um estudante de oito anos acumula faltas reiteradas e não justificadas ao longo do bimestre. A equipe pedagógica realiza contatos telefônicos, encaminha comunicados aos responsáveis e promove duas convocações para atendimento, sem obter retorno. Diante da persistência do quadro, o caso é levado à direção para definição do encaminhamento cabível. Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 e da Lei nº 8.069/1990 relativas ao controle da frequência escolar, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao conselho escolar deliberar previamente sobre a comunicação externa do caso, em razão da gestão democrática prevista para os sistemas públicos de ensino.

B

Cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino comunicar o caso ao Conselho Tutelar, uma vez esgotados os recursos escolares de que dispõe para assegurar o retorno do estudante.

C

Cabe à escola aguardar o encerramento do ano letivo para comunicar a frequência inferior ao mínimo legal, momento em que se

D

Cabe à professora regente comunicar o caso diretamente ao juízo da infância e da juventude, ao qual a legislação atribui a apuração da conduta dos responsáveis legais pelo estudante.

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Q4385423

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385423 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação instituído pela Lei nº 13.005/2014 dispensa monitoramento periódico, pois a avaliação do cumprimento de suas metas somente pode ocorrer depois de encerrado integralmente o período de vigência.

Certo

Errado

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Q4385421

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385421 Pedagogia

De acordo com a perspectiva inclusiva da educação especial, o atendimento educacional especializado substitui a escolarização na classe comum sempre que o estudante apresentar necessidade de apoio contínuo.

Certo

Errado

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Q4385420

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385420 Pedagogia

A educação especial prevista no art. 58 da Lei nº 9.394/1996 é modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, não se confundindo a palavra preferencialmente com autorização para recusar matrícula em razão da deficiência.

Certo

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Q4385417

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385417 Pedagogia

Conforme o art. 24 da Lei nº 9.394/1996, a verificação do rendimento escolar deve basear-se exclusivamente em provas finais, com prevalência dos resultados dessas provas sobre os obtidos ao longo do período letivo.

Certo

Errado

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Q4385394

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385394 Pedagogia

Situação hipotética: no ensino fundamental, a escola tratou a história e as culturas afro-brasileira e indígena somente em eventos comemorativos. Assertiva: essa abordagem é insuficiente, pois os arts. 26-A e 79-B da LDB determinam a inserção desses conteúdos no currículo, especialmente em áreas como educação artística, literatura e história brasileiras, sem restringi-los às datas do calendário escolar.

Certo

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Q4385392

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385392 Pedagogia

Situação hipotética: um estudante público da educação especial frequenta a classe comum e recebe, em horário diverso, atendimento voltado à organização de recursos de acessibilidade. Assertiva: esse arranjo é compatível com o caráter complementar ou suplementar do AEE, que não substitui a escolarização na classe comum.

Certo

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Q4385391

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385391 Pedagogia

Nos termos do art. 24 da LDB, os estudos de recuperação devem ocorrer obrigatoriamente apenas após o encerramento do ano letivo, porque sua oferta paralela ao período de ensino comprometeria a avaliação somativa.

Certo

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Q4385379

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) |

Q4385379 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 estabeleceu o Plano Nacional de Educação com vigência indeterminada, razão pela qual suas metas permanecem automaticamente prorrogadas até que todas sejam integralmente cumpridas.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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