Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 14

Q4217884

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217884 Pedagogia

O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:

A

é um fundo alimentado exclusivamente por impostos municipais, sem participação de recursos estaduais ou federais.

B

os recursos do fundo são destinados, obrigatoriamente, ao pagamento exclusivo de salários de professores, sendo proibido o uso para infraestrutura.

C

é um fundo de redistribuição de recursos em que cada ente federativo utiliza os recursos arrecadados em sua própria jurisdição, sem mecanismos de complementação federal.

D

é um fundo de natureza redistributiva que visa equalizar as oportunidades educacionais, permitindo que estados e municípios com menor capacidade de arrecadação recebam complementação da União.

E

o FUNDEB é um programa temporário criado para vigorar apenas por 5 anos, devendo ser extinto a curto prazo.

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Q4217883

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217883 Pedagogia

A LDB estabelece os princípios norteadores para o ensino no Brasil. Entre os princípios elencados no Art. 3º, aquele que garante que a escola não deve ser um espaço de segregação e que a educação deve ser acessível a todos, em igualdade de condições, é:

A

a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

B

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

E

o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q4217882

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217882 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio constitucional e um dispositivo legal na LDB. Assinale qual das alternativas a seguir apresenta uma prática que efetiva a gestão democrática na escola.

A

A substituição das reuniões pedagógicas por relatórios enviados via sistema online para reduzir o tempo de interação dos professores.

B

A eleição de diretor escolar sem a participação da comunidade, focada apenas em critérios técnicos de currículo vitae.

C

A instituição e o fortalecimento de conselhos escolares, associações de pais e grêmios estudantis como instâncias de participação e decisão.

D

A delegação da autonomia pedagógica apenas aos docentes de disciplinas tidas como "principais", mantendo as demais sob controle rigoroso da direção.

E

A adoção de modelos de gestão privada ("escola-empresa"), onde os alunos são tratados como clientes e os professores como prestadores de serviços.

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Q4217401

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217401 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), ao tratar do acesso à educação básica obrigatória, estabelece mecanismos destinados à efetivação desse direito. Com base na LDB, assinale a alternativa correta.

A

O acesso à educação básica obrigatória constitui objetivo programático da política educacional, dependendo de regulamentação específica para sua exigibilidade.

B

A garantia do acesso à educação básica obrigatória varia de acordo com a disponibilidade orçamentária do ente federativo responsável pela oferta.

C

O acesso à educação básica obrigatória constitui diretriz administrativa dos sistemas de ensino, cabendo aos gestores definir sua forma de implementação.

D

O acesso à educação básica obrigatória é assegurado como direito público subjetivo.

E

A educação obrigatória é assegurada em todos os níveis e modalidades de ensino ofertados pelo poder público.

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Q4217397

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217397 Pedagogia

A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que

A

se destina à adaptação curricular dos estudantes público-alvo da educação especial.

B

tem sua oferta definida a partir da avaliação do desempenho acadêmico do estudante.

C

deve promover o desenvolvimento das habilidades acadêmicas previstas para cada etapa da escolarização.

D

tem por objetivo reforçar conteúdos curriculares em que o estudante apresente dificuldades de aprendizagem.

E

constitui serviço complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial.

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Q4217396

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217396 Pedagogia

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos

B

A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.

C

A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.

D

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.

E

A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.

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Q4217394

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217394 Pedagogia

A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação das relações étnico-raciais destina-se ao estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em componentes curriculares específicos, facultando sua abordagem nas demais áreas do conhecimento.

B

A educação das relações étnico-raciais busca promover o respeito à diversidade étnica e cultural presente na sociedade brasileira.

C

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana integra as diretrizes educacionais brasileiras.

D

A valorização das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas constitui um dos objetivos da educação das relações étnico-raciais.

E

A educação das relações étnico-raciais contribui para a prevenção de práticas discriminatórias e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Q4217369

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217369 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à melhoria da educação nacional, devendo orientar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

O PNE estabelece metas para a educação básica, enquanto as metas relativas à educação superior são definidas no âmbito das políticas e dos planos específicos desse nível de ensino.

C

As metas do PNE possuem caráter orientativo para os sistemas de ensino, cabendo a cada ente federativo definir os mecanismos de acompanhamento de sua execução.

D

O PNE é elaborado pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, cabendo à União consolidar as metas definidas localmente.

E

O PNE organiza as políticas educacionais em ciclos anuais de planejamento e revisão.

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Q4217053

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |

Q4217053 Pedagogia

Conforme a Lei n" 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da parte que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios nos quais a Educação deve ser ministrada.

A

A finalidade principal do ensino e o treinamento técnico imediato, voltado exclusivamente para profissionalização e a inserção no mercado de trabalho.

B

A gestão do ensino público deve ser centralizada na direção, que detém todo o poder de organização orçamentária, planejamento e tomada de decisão.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

D

Sigilo de gestão e recusa de acesso a informações sobre a gestão da educação, tornando privados os dados sobre as aplicações de verbas.

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Q4217021

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |

Q4217021 Pedagogia

Responsável por gerir as ações de pessoas atendidas por programas socioeducativos, no ambiente escolar, o Monitor Socioeducativo fica isento de qual responsabilidade pedagógica?

A

Favorecer o convívio social.

B

Elaborar pareceres sociais.

C

Acompanhar o aluno pelos ambientes escolares.

D

Mediar conflitos e incentivar o respeito às normas de convivência.

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Q4215577

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215577 Pedagogia

No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras voltadas ao ensino superior e à luz da legislação educacional brasileira que regula a organização e as políticas da educação superior, indique a alternativa correta.

A

O sucesso acadêmico no ensino superior relaciona-se integralmente ao rendimento escolar obtido pelos estudantes nas disciplinas cursadas ao longo do curso, expressado por meio do coeficiente de rendimento (CR).

B

As políticas acadêmicas das instituições de educação superior devem contemplar, entre outros aspectos, ações de ensino, pesquisa, extensão e atendimento aos estudantes, contribuindo para o sucesso e o desenvolvimento da trajetória acadêmica.

C

O sucesso e a permanência dos estudantes no ensino superior dependem prioritariamente da organização curricular dos cursos e da carga horária estabelecida para as atividades formativas, devendo constar no projeto pedagógico de curso.

D

O sucesso e o desenvolvimento acadêmico no ensino superior são definidos principalmente pela titulação do corpo docente e pela produção científica institucional, constantes no projeto pedagógico institucional.

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Q4215576

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215576 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece um conjunto de fundamentos normativos que orientam a organização e a oferta do ensino em todo o território nacional. Entre esses fundamentos, encontram-se os princípios que regem o ensino.
Considerando esse princípio e seus desdobramentos no campo das políticas educacionais, assinale a alternativa que melhor expressa a problemática educacional diretamente relacionada a esse dispositivo legal.

A

A necessidade de revisão dos instrumentos avaliativos adotados pelas instituições escolares, com vistas à adequação metodológica dos processos de aferição da aprendizagem.

B

A valorização da circulação do conhecimento científico e cultural como fundamento para a consolidação das práticas democráticas no sistema educacional.

C

O incentivo à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas como forma de garantir o debate intelectual no interior das instituições escolares.

D

A preocupação com fenômenos educacionais que comprometem a continuidade da trajetória escolar dos estudantes, como a evasão e a repetência.

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Q4215574

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215574 Pedagogia

Considerando as orientações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, aplicáveis também às instituições de educação superior no que se refere à formação inicial e continuada de profissionais da educação, indique a alternativa correta.

A

As instituições de educação superior devem promover a inserção da temática das relações étnico-raciais na formação acadêmica, incentivando estudos, pesquisas e práticas pedagógicas voltadas à valorização da diversidade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo no contexto educacional e social.

B

A abordagem das relações étnico-raciais na educação superior ocorre prioritariamente por meio de componentes curriculares optativos e eletivos, organizados conforme a autonomia didático-científica das instituições e a definição de seus projetos pedagógicos.

C

A presença da temática das relações étnico-raciais nos cursos de graduação vincula-se à organização curricular definida pelo Ministério da Educação, devendo ser contemplada em diferentes atividades acadêmicas, como ensino, pesquisa e extensão, conforme legislação.

D

A implementação das diretrizes na educação superior ocorre apenas por meio de atividades de extensão ofertadas à comunidade local, sem necessidade de articulação com ensino e pesquisa.

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Q4215573

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215573 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), no âmbito da educação superior, integra as políticas institucionais referentes aos estudantes com deficiência. Com base nos fundamentos legais e pedagógicos do AEE no ensino superior, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do AEE nas universidades limita-se à disponibilização de tecnologias assistivas, cabendo ao estudante solicitar individualmente os recursos quando encontrar barreiras acadêmicas.

B

O AEE no ensino superior pode ser desenvolvido por meio de núcleos ou estruturas institucionais de acessibilidade, responsáveis por promover recursos, estratégias e adaptações que assegurem a participação acadêmica sem prejuízo da formação prevista no curso.

C

A organização do AEE no ensino superior deve ocorrer de forma predominantemente reativa, respondendo às demandas apresentadas pelos estudantes sem necessidade de planejamento institucional prévio.

D

A atuação do pedagogo no contexto do AEE deve concentrar-se na identificação clínica da deficiência e no acompanhamento terapêutico do estudante em articulação com serviços de saúde.

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Q4215572

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215572 Pedagogia

A Educação a Distância (EAD) no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem suas características, formas de organização e elementos que definem essa modalidade educacional. De acordo com o que está previsto na legislação vigente sobre EAD, indique a alternativa correta.

A

Modalidade educacional caracterizada pela realização de atividades remotas assíncronas e autoinstrucionais.

B

Modalidade educacional destinada à formação continuada e cursos livres, organizada por meio de estudos individuais mediados por materiais digitais previamente estruturados.

C

Modalidade educacional em que a mediação didático-pedagógica ocorre com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atividades educativas em tempos e lugares diversos.

D

Modalidade educacional desenvolvida em ambientes virtuais institucionais, com organização pedagógica baseada na transmissão de conteúdos digitais disponibilizados aos estudantes.

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Q4215569

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215569 Pedagogia

À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização pedagógica das instituições de ensino envolve a elaboração e a implementação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), instrumento que orienta as práticas educativas, a gestão escolar e a definição de objetivos formativos.
Com base no que estabelece a LDB acerca do papel dos professores na elaboração do PPP, assinale a alternativa correta.

A

Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica da instituição de ensino, colaborando ativamente na construção e no desenvolvimento do Projeto Político-Pedagógico.

B

Os docentes devem cumprir integralmente as orientações pedagógicas definidas pela administração central do sistema de ensino, não cabendo a eles participação direta na formulação do PPP.

C

A participação dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico é facultativa, devendo ocorrer quando houver designação formal da equipe gestora.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é atribuição prioritária da equipe gestora e dos órgãos administrativos do sistema educacional, cabendo aos docentes a exclusiva execução em sala de aula.

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Q4215566

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215566 Pedagogia

A educação superior brasileira, conforme disciplinado em diversos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), apresenta finalidades formativas amplas e estabelece determinadas prerrogativas institucionais às universidades.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

As universidades, no exercício de sua autonomia, podem definir currículos e programas de cursos, bem como estabelecer planos e projetos de pesquisa e de extensão, desde que observadas as diretrizes gerais pertinentes ao sistema de ensino ao qual estejam vinculadas.

B

Entre as finalidades da educação superior está a formação de diplomados em diferentes áreas do conhecimento, cabendo às instituições priorizar a oferta de cursos de graduação, enquanto as atividades de pesquisa científica dependem de regulamentação específica de cada sistema de ensino.

C

A educação superior abrange especificamente educação técnica e tecnológica, cursos e programas de graduação e sequenciais.

D

A autonomia universitária abrange dimensões didático-científicas e administrativas, enquanto a criação de cursos e programas depende de autorização prévia específica do poder público em todas as situações.

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Q4215563

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215563 Pedagogia

Considerando o que estabelece o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca dos princípios que orientam a oferta do ensino no Brasil, analise as alternativas a seguir e indique aquela que apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação educacional.

A

Concepção pedagógica interacionista como princípio estruturante do ensino nacional; gestão democrática participativa obrigatória em todos os níveis; liberdade de aprender e ensinar

B

Liberdade de ser e estar no mundo; centralidade das condições econômicas na organização do ensino; tolerância restrita às diferenças culturais.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; resistência à diversidade étnico-racial; liberdade de aprender condicionada ao desempenho acadêmico.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial.

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Q4215562

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215562 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu art. 2º um conjunto de diretrizes que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil ao longo do período de vigência do plano. Tais diretrizes expressam compromissos estruturantes para a garantia do direito à educação, envolvendo aspectos como acesso, qualidade, equidade e promoção de valores democráticos.
Considerando o que dispõe o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

A

Universalização da educação superior pública e gratuita para toda a população de 18 a 24 anos.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Criação de sistemas estaduais de avaliação da educação básica.

D

Redução do índice de evasão na educação básica.

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Q4215561

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215561 Pedagogia

Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), especialmente em seu art. 36-C, a educação profissional técnica de nível médio pode ocorrer de diferentes formas de articulação com o ensino médio. Uma dessas formas caracteriza-se quando o estudante, após concluir o ensino fundamental, ingressa em uma instituição que oferta simultaneamente a formação geral do ensino médio e a formação técnica, ambas desenvolvidas no mesmo estabelecimento de ensino e com matrícula única. Nessa situação, a oferta da educação técnica de nível médio ocorre na forma:

A

Concomitante.

B

Subsequente.

C

Integrada.

D

Associada.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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