Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 21

Q4354342

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 5 |

Q4354342 Pedagogia

Conforme o Artigo 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério”:

A

Na educação infantil, a oferecida em nível fundamental, na modalidade normal.

B

Na educação básica, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

C

Na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

D

Apenas na educação infantil, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.

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Q4354341

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 5 |

Q4354341 Pedagogia

Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a:

A

Emenda Constitucional nº 108/2020, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 0 aos 14 anos.

B

Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

C

Emenda Constitucional nº 53/2006, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.

D

Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 14 anos.

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Q4352814

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352814 Pedagogia

A educação, como direito humano, deve ser assegurada sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Na perspectiva inclusiva, não basta permitir o ingresso do estudante na escola: é necessário garantir condições para sua participação, aprendizagem, convivência e desenvolvimento, mediante a eliminação das barreiras que restringem o exercício desse direito.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2006; BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Adaptado.

Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a equipe constatou que estudantes da educação especial estavam matriculados nas classes comuns, mas eram frequentemente retirados de atividades coletivas, apresentações culturais e projetos externos sob a justificativa de que precisariam de acompanhamento diferenciado. Em algumas situações, a participação dependia da presença de um familiar.

Considerando a educação inclusiva como direito humano, a medida institucional mais adequada é

A

manter a participação condicionada à avaliação prévia dos profissionais especializados, pois a escola deve equilibrar o direito individual do estudante com as condições disponíveis para a realização segura das atividades.

B

solicitar a presença da família nas atividades externas e coletivas sempre que o estudante necessitar de apoio mais intenso, compartilhando com os responsáveis a garantia de sua participação.

C

organizar atividades específicas para os estudantes público da educação especial nos períodos em que a turma participar de projetos cuja dinâmica dificulte a oferta de apoios individualizados.

D

analisar as barreiras presentes em cada atividade, planejar previamente os apoios e recursos necessários e atribuir à escola a responsabilidade de assegurar a participação dos estudantes em igualdade de oportunidades com os demais.

E

autorizar a participação nas atividades comuns apenas quando o estudante demonstrar autonomia suficiente para acompanhar a programação sem alterar a organização prevista para a turma.

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Q4352813

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352813 Pedagogia

Durante a revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a equipe gestora apresentou as seguintes propostas para fortalecer a educação inclusiva na escola:

I. Inserir, no PPP, diretrizes para identificação e eliminação de barreiras à aprendizagem, à participação e à acessibilidade, prevendo acompanhamento periódico das ações implementadas.
II. Definir que o planejamento, a avaliação e o acompanhamento dos estudantes da educação especial sejam atribuições exclusivas do professor do AEE, evitando sobreposição de responsabilidades entre os profissionais.
III. Instituir momentos permanentes de planejamento colaborativo entre professores da classe comum, professor do AEE, equipe gestora e demais profissionais envolvidos no atendimento aos estudantes.
IV. Prever ações de formação continuada voltadas à educação inclusiva, abrangendo aspectos pedagógicos, acessibilidade, tecnologias assistivas e avaliação da aprendizagem.

Considerando os princípios da gestão escolar inclusiva e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado, a alternativa que apresenta todas as propostas corretas é

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4352761

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352761 Pedagogia

A gestão democrática do ensino público deve considerar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e a participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e fóruns equivalentes.

BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 14, com redação atualizada pela Lei no 14.644/2023. Legislação disponível no Portal da Presidência da República.

Uma escola recebeu recursos para melhorar os espaços de aprendizagem. Entre as propostas apresentadas estão a adequação da biblioteca, a instalação de recursos de acessibilidade e a criação de uma área para atividades culturais. Como os recursos não permitem atender simultaneamente às três propostas, a direção precisa definir prioridades.

A condução mais coerente com a gestão democrática é

A

apresentar ao Conselho Escolar as necessidades, os limites financeiros e os efeitos pedagógicos das propostas, assegurando participação dos segmentos na definição e no registro das prioridades.

B

realizar uma consulta eletrônica à comunidade e executar a proposta mais votada, utilizando o resultado numérico como fundamento da decisão administrativa.

C

elaborar uma proposta técnica pela equipe gestora e encaminhá-la ao Conselho Escolar para conhecimento, preservando a responsabilidade institucional da direção.

D

transferir a escolha à representação das famílias, considerando que os profissionais da escola já participam das decisões por meio das reuniões pedagógicas.

E

organizar reuniões separadas com cada segmento e selecionar a proposta que apresentar maior convergência com o planejamento previamente estabelecido pela direção.

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Q4352153

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor - Edital nº 5 |

Q4352153 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB estabelece princípios que orientam a educação brasileira. Em uma situação na qual um estudante apresenta dificuldades para participar das atividades escolares, a atuação do Monitor deve estar alinhada:

A

À igualdade de condições para acesso e permanência na escola e ao respeito à liberdade e à tolerância.

B

À seleção dos estudantes conforme seu rendimento, garantindo prioridade aos que apresentem melhor desempenho.

C

À substituição da atuação pedagógica do professor sempre que o estudante necessitar de acompanhamento individual.

D

À adoção de procedimentos diferenciados que afastem temporariamente o estudante das atividades coletivas.

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Q4351957

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351957 Pedagogia

A legislação educacional brasileira que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas na educação básica estabelece que esse ensino deve

A

integrar o currículo da educação básica, desenvolvendo-se no âmbito de todo o currículo escolar, com especial destaque para as áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

B

concentrar-se nas disciplinas da área de Ciências Humanas, cabendo às demais áreas do conhecimento abordar tais conteúdos apenas de forma complementar.

C

constituir componente curricular específico, ofertado de forma autônoma das demais disciplinas da educação básica.

D

desenvolver-se prioritariamente por meio de atividades comemorativas e projetos temáticos, facultando às escolas sua integração aos componentes curriculares.

E

contemplar a História e a Cultura Afro-Brasileira e Africana como conteúdos de livre escolha, cabendo aos sistemas de ensino definir suas diretrizes de inclusão a partir de contextos imigratórios.

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Q4351955

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351955 Pedagogia

De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, constituem público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

A

estudantes com deficiência e transtornos específicos de aprendizagem que demandem apoio pedagógico especializado ao longo da escolarização.

B

estudantes que apresentem dificuldades persistentes de aprendizagem, independentemente da existência de deficiência, transtorno do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

C

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde que previamente identificados por avaliação clínica e laudo caracterizador da condição.

D

estudantes com deficiência matriculados em classes ou escolas especiais, sendo o atendimento em classes comuns admitido apenas quando inviável a oferta de serviços especializados.

E

estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (atualmente compreendidos no transtorno do espectro autista) e altas habilidades/superdotação.

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Q4351953

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351953 Pedagogia

Na literatura e na legislação sobre educação especial, a inclusão escolar é compreendida de forma distinta da integração escolar, por pressupor que

A

a participação dos estudantes com deficiência em classes comuns depende da demonstração de condições de acompanharem o currículo regularmente desenvolvido pela escola.

B

a permanência dos estudantes com deficiência em classes comuns pressupõe a oferta de serviços especializados, preservando a organização escolar existente e atribuindo ao estudante a responsabilidade por sua adaptação.

C

a inclusão e a integração escolar constituem modelos de escolarização que se distinguem apenas quanto à intensidade dos apoios oferecidos aos estudantes.

D

a escola deve reorganizar suas práticas, currículos, recursos e formas de participação para assegurar o direito à aprendizagem e à participação dos estudantes público-alvo da educação especial, reconhecendo a diversidade como princípio da ação educativa.

E

a educação especial constitui modalidade transversal destinada a assegurar recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização dos estudantes públicoalvo, atribuindo aos professores da educação especial a responsabilidade pela efetivação da inclusão escolar.

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Q4351948

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351948 Pedagogia

As políticas de ações afirmativas no campo educacional, como as reservas de vagas previstas na legislação brasileira, fundamentam-se, entre outros princípios, na compreensão de que

A

a igualdade formal perante a lei constitui fundamento suficiente para assegurar igualdade de oportunidades no acesso à educação.

B

a adoção de reservas de vagas constitui exceção ao princípio da igualdade, justificando-se apenas em situações de discriminação individual comprovada.

C

o mérito acadêmico deve constituir o principal critério para o acesso às instituições públicas de ensino, independentemente das condições sociais e educacionais de origem dos candidatos.

D

tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, constitui mecanismo voltado à promoção da igualdade material e à redução de desvantagens históricas enfrentadas por determinados grupos sociais no acesso à educação.

E

as ações afirmativas apresentam natureza permanente, independentemente das transformações sociais e da avaliação de seus resultados.

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Q4351947

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351947 Pedagogia

Em relação às formas de articulação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio previstas na Lei nº 9.394/1996 (LDB), é correto afirmar que

A

o curso técnico integrado destina-se exclusivamente aos estudantes que já concluíram o ensino médio e buscam habilitação profissional em área específica.

B

o curso técnico concomitante caracteriza-se pela oferta de formação geral e formação técnica em um único currículo, com matrícula única e desenvolvimento de projeto pedagógico integrado.

C

o curso técnico subsequente destina-se a estudantes que já concluíram o ensino médio, sendo ofertado independentemente da concomitância com essa etapa da educação básica.

D

a oferta integrada pressupõe matrículas distintas para o ensino médio e para a formação técnica, ainda que ambas ocorram na mesma instituição de ensino.

E

as formas integrada, concomitante e subsequente distinguem-se essencialmente pela carga horária dos cursos, preservando a mesma organização curricular e os mesmos requisitos de ingresso.

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Q4351944

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351944 Pedagogia

No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a atuação de equipes multiprofissionais em articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pressupõe

A

a atribuição ao Atendimento Educacional Especializado da responsabilidade pela condução do processo de escolarização dos estudantes por ele atendidos, cabendo aos profissionais das áreas técnicas e aos docentes prestar os apoios complementares necessários.

B

a articulação entre diferentes saberes profissionais, mediante planejamento compartilhado e comunicação entre os envolvidos, considerando as singularidades dos estudantes e as demandas identificadas no contexto educacional.

C

a vinculação da atuação do Núcleo de Acessibilidade Educacional (NAE) à prévia apresentação de laudo caracterizador de deficiência, tomado como fundamento para a definição das medidas de acompanhamento educacional.

D

a organização das intervenções segundo as atribuições próprias de cada área, cabendo à gestão escolar compatibilizar as ações definidas pelos diferentes profissionais.

E

a adoção de protocolos uniformes de acompanhamento, definidos a partir das características comuns aos estudantes atendidos pelo AEE.

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Q4351941

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351941 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incumbe aos estabelecimentos de ensino

A

subordinar a elaboração da proposta pedagógica à prévia expedição de ato autorizativo pelo respectivo sistema de ensino.

B

adotar, obrigatoriamente, um modelo padronizado de projeto político-pedagógico, definido nacionalmente, sendo vedadas adaptações às especificidades locais.

C

elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a participação dos docentes em sua elaboração.

D

excluir a participação docente da elaboração da proposta pedagógica, reservando essa atribuição exclusivamente à equipe gestora.

E

atribuir eficácia à proposta pedagógica, atendendo o requisito de aprovação pelo respectivo sistema de ensino.

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Q4351939

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351939 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a organização da educação nacional compreende

A

um único sistema nacional de ensino, unificado e centralizado exclusivamente na União.

B

o sistema federal de ensino, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal e os sistemas municipais de ensino.

C

sistemas organizados apenas por etapa de ensino (infantil, fundamental, médio e superior), independentemente do ente federativo mantenedor.

D

sistemas privados de ensino, constituídos de forma autônoma por suas entidades mantenedoras, organizados paralelamente aos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino.

E

sistemas regionais de ensino, estruturados mediante cooperação entre municípios, com competência compartilhada para a oferta da educação básica.

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Q4351935

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4351935 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por lei federal e com vigência decenal, estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira. Entre seus fundamentos está

A

a definição de metas educacionais como mecanismo de planejamento governamental em esfera macrossocial, transformadas automaticamente em objetivos de aprendizagem pelos docentes por meio dos planos de ensino, garantindo a execução das políticas educacionais no espaço escolar.

B

a atribuição, exclusivamente à União, da responsabilidade pela oferta de educação básica, desobrigando Estados e Municípios.

C

a participação da sociedade civil no acompanhamento e no controle social da execução do PNE, preferencialmente por meio das instituições representativas formalmente constituídas, de modo a assegurar maior racionalidade administrativa e concentrar a avaliação das políticas educacionais nas instâncias de controle e nos órgãos responsáveis pela gestão.

D

a definição de metas educacionais com ênfase nos indicadores quantitativos de expansão do atendimento, partindo do princípio de que toda criança matriculada representa, em si, uma aprendizagem efetivamente realizada.

E

a articulação entre os diferentes entes federativos, o acompanhamento da implementação das políticas educacionais e a busca pela redução das desigualdades educacionais.

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Q4351782

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Matemática - Edital nº 39 |

Q4351782 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios destinados a orientar a oferta do ensino brasileiro, contemplando aspectos relacionados ao acesso à educação, à diversidade de concepções pedagógicas e à articulação da formação escolar com outras dimensões da vida social.
Considerando os princípios previstos no art. 3º da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta uma interpretação correta?

A

A legislação assegura equidade nas condições de aprendizagem escolar, reconhece a pluralidade de orientações educacionais e estabelece a vinculação entre formação acadêmica, preparação profissional e participação comunitária.

B

A legislação assegura condições diferenciadas de permanência na escola, reconhece a autonomia das concepções institucionais e estabelece a vinculação entre educação básica, formação para o trabalho e desenvolvimento regional.

C

A legislação assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola, reconhece o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e estabelece a vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.

D

A legislação assegura igualdade de oportunidades para ingresso na escola, reconhece a diversidade de métodos e propostas curriculares e estabelece a vinculação entre educação escolar, qualificação profissional e desenvolvimento econômico.

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Q4351254

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351254 Pedagogia

Segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamento:

A

a associação entre teorias e práticas, mediante formação continuada e experiências extra curriculares.

B

a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos éticos e técnicos de suas competências de trabalho.

C

o aproveitamento da formação realizada em instituições de ensino e em outras atividades, eximindo-se de formações de cunho equivalentes e em serviço.

D

a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

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Q4351250

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351250 Pedagogia

A utilização da literatura infantil para a desconstrução do racismo, é defendida por vários autores, alegando que ela pode contribuir na luta por uma boa educação das relações étnico-raciais na escola, amparada pelas leis federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/08. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

A

a seleção de obras literárias que reforcem a diversidade cultural, em especial a cultura europeia, nas situações de aprendizagem, contribuem para a manutenção do racismo.

B

a escolha das obras deve ser analisada garantindo a representatividade e o respeito ao multiculturalistmo, retratando o negro na função ainda existente de inferioridade.

C

as obras literárias podem ser utilizadas como importante recurso da prática pedagógica capaz de oportunizar diálogo e reflexões que dão voz e espaço para o combate à discriminação.

D

as obras literárias podem ser utilizadas especificamente nas disciplinas de história da educação brasileira, garantindo que os livros didáticos discutam questões de racismo e discriminação sofrida pela população negra.

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Q4351238

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351238 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter:

A

Parte diversificada, articulada às políticas públicas e aos Parâmetros Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum, exigida pelas características regionais e locais da sociedade e dos educandos.

B

Base Nacional Comum e uma parte diversificada, contemplando os conteúdos presentes no Plano Nacional do Livro didático e atendendo às características da escola, dos educandos e da comunidade.

C

Parte diversificada, exigida pelas características nacionais da sociedade, da escola, da economia e da cultura do país e uma parte a ser complementada pela Base Nacional Comum.

D

Base Nacional Comum a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

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Q4351237

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |

Q4351237 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação escolar compõem-se de:

A

Educação Básica e Educação Superior.

B

Pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio.

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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