Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 18

Q4063707

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4063707 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB organiza a educação brasileira em dois níveis: a educação básica e a educação superior. No que concerne às disposições sobre o calendário escolar e a carga horária na educação básica, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino superior possuem autonomia para definir seus próprios calendários, sendo dispensadas de cumprir o mínimo de dias letivos anuais.

B

O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais e climáticas, o que permite a redução do número mínimo de horas anuais previstas na legislação federal.

C

Os dias destinados aos exames finais, quando previstos no regimento escolar, devem ser computados na contagem dos duzentos dias de efetivo trabalho para fins legais.

D

A frequência mínima exigida para aprovação na educação básica é de noventa por cento do total de horas letivas, independentemente do nível de ensino do aluno.

E

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

Q4063445

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |

Q4063445 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dentre os princípios e os fins da Educação Nacional, listados no art. 3º desta legislação, é correto afirmar que inclui-se o princípio de que o ensino será ministrado com

A

garantia de gratuidade em estabelecimentos oficiais e/ou privados.

B

modelo pedagógico meritocrático que promove competição entre os estudantes em função de suas competências.

C

gestão administrativa centralizada nos sistemas de ensino público.

D

consideração à diversidade étnico-racial.

E

pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas governamentais.

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Q4063174

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4063174 Pedagogia

O art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das obrigações das instituições de ensino.

A

Notificar o Conselho Tutelar sobre alunos cujas faltas ultrapassem 20% do percentual permitido em lei.

B

Elaborar e executar sua proposta pedagógica, além de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, respeitadas as normas do sistema de ensino.

C

Informar sobre o rendimento escolar insuficiente aos pais dos alunos, sendo requisito obrigatório que os pais sejam conviventes com os filhos para que a escola possa fazer a comunicação.

D

Instituir os Conselhos Escolares caso haja solicitação formal da associação de pais e mestres.

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Q4062900

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala - Edital nº 25 |

Q4062900 Pedagogia

A comunicação entre a escola e as famílias pode ocorrer de diferentes maneiras, conforme normas institucionais e atribuições dos profissionais envolvidos.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de comunicação do auxiliar de sala com as famílias.

A

Estabelecer comunicação clara, respeitosa e alinhada às orientações da escola e da equipe pedagógica.

B

Manter comunicação informal, sem registro ou acompanhamento institucional das informações.

C

Comunicar-se apenas em situações de conflito ou problemas comportamentais dos estudantes.

D

Basear a comunicação em critérios pessoais do auxiliar, sem orientação da equipe pedagógica.

E

Limitar o contato com as famílias apenas a informações externas, sem envolvimento institucional.

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Q4057393

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057393 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), no eixo Educação Digital Escolar, tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades, englobando:
I. Cultura digital, que objetiva documentar, por meio das tecnologias digitais, os conhecimentos das diversas culturas que formaram o Brasil.
II. Direitos digitais, que envolvem a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a promoção da conectividade segura e a proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes.
III. Tecnologia assistiva, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade e a aprendizagem, com foco na inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente a afirmativa II é verdadeira.

C

Somente a afirmativa III é verdadeira.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057389

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057389 Pedagogia

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 4/2024, a formação inicial de profissionais de magistério deve garantir a compreensão ampla e contextualizada da educação escolar, visando assegurar, dentre outros aspectos:

A

a participação na elaboração e implementação da proposta pedagógica das instituições de Educação Básica, com a finalidade de garantir os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

B

a formação, prioritariamente, para o mercado de trabalho, com foco na educação profissional.

C

a gestão centralizada da escola e dos sistemas de ensino.

D

a reprodução de conhecimentos de algumas áreas de interesse do Estado.

E

os processos de avaliação institucional orientados para alcançar os índices das avaliações externas.

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Q4057385

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057385 Pedagogia

No que se refere à Educação Bilingue de Surdos, assinale a alternativa INCORRETA referente aos direitos garantidos, na LDBEN/1996:

A

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B

As garantias previstas incluem, para os surdos oralizados, o acesso a tecnologias assistivas.

C

O atendimento às pessoas surdas ocorrerá mediante a disponibilidade de intérprete.

D

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

E

Quando necessário, serão disponibilizados serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

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Q4057384

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057384 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I. Criação, expansão, modificação e extinção de cursos. II. Ampliação e diminuição de vagas. III. Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057383

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057383 Pedagogia

À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), as universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas, as universidades públicas poderão:
I. Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
III. Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057381

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057381 Pedagogia

A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) define que “As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, que se caracterizam por:
I. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional. II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa III é verdadeira.

B

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4057379

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057379 Pedagogia

À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas, EXCETO:

A

Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos institucionais, com ensino médio ou equivalente.

B

Extensão e Cursos Sequenciais, no campo de saber, da Residência Médica, de diferentes abrangências.

C

Extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, em cada caso, pelas instituições de ensino.

D

Graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

E

Pós-Graduação, em programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, de aperfeiçoamento e outros.

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Q4057378

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057378 Pedagogia

Dentre as finalidades da Educação Superior, é CORRETO afirmar que ela deve:

A

atuar na formação e na capacitação de profissionais da Educação Básica, mediante termos de cooperação para garantir bolsas aos docentes formadores.

B

estimular o conhecimento dos problemas do mundo, com vistas a prestar serviços a outros países.

C

promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

D

promover a extensão no âmbito internacional, visando à abertura de diálogos para ampliar acesso a benefícios.

E

suscitar o desejo permanente da profissionalização, observando as descobertas de cada geração.

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Q4057376

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057376 Pedagogia

Sobre o acesso à educação básica obrigatória, assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

B

Incumbe ao poder público controlar, nos termos de regulamento, o acesso público às informações educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica.

C

Nas esferas Estadual e do Distrito Federal, o Poder Público assegurará, em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, contemplando, em seguida, os demais níveis e modalidades de Ensino.

D

O poder público, na esfera de sua competência federativa, define o acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar.

E

O poder público, na esfera de sua competência federativa, é obrigado a divulgar apenas a lista de vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede.

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Q4057375

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057375 Pedagogia

Com relação à Organização da Educação Nacional, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no que se refere à incumbência dos respectivos sistemas de ensino, cabe:

A

à União baixar normas gerais sobre cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.

B

à União estabelecer, em colaboração com os demais entes federativos, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

C

aos Estados e ao Distrito Federal, assegurar processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.

D

aos Estados assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores, permitindo aos respectivos familiares, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

E

aos Municípios elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações.

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Q4057373

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4057373 Pedagogia

Conforme o Art. 4º da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “Padrões Mínimos de Qualidade”, que se referem à:
I. variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. II. alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. III. educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente a afirmativa II é verdadeira.

C

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q4055804

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Secretário Escolar |

Q4055804 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula a estruturação e a carga horária obrigatorias para os diferentes níveis e modalidades de ensino no país. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino fundamental obrigatorio inicia-se aos sete anos de idade e tem duração mínima de oito anos, devendo ser integral.

B

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

C

O controle de frequência no ensino fundamental e médio exige a presença mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação do estudante.

D

O ensino medio será ofertado exclusivamente de forma presencial, sendo estritamente vedada qualquer modalidade de ensino mediado por tecnologia.

E

A educação física é um componente curricular facultativo no ensino fundamental e obrigatório somente nos cursos noturnos.

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Q4055621

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055621 Pedagogia

Com base na Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviço de Psicologia nas redes públicas de Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. As redes públicas de Educação Básica contarão com serviços de Psicologia e de Serviço Social, organizados por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades definidas pelas políticas de educação.

II. O trabalho das equipes multiprofissionais deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e de seus estabelecimentos de ensino.

III. Os sistemas de ensino terão o prazo de 5 anos, a partir da publicação da Lei, para cumprir suas disposições.

IV. As equipes multiprofissionais devem desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, incluindo a mediação das relações sociais e institucionais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4053919

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche |

Q4053919 Pedagogia

No âmbito escolar, o dever de proteção à criança e ao adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implica que a responsabilidade é:

A

Compartilhada entre família, sociedade e Estado.

B

Prioritariamente da família, cabendo à escola atuação complementar.

C

Do Estado, por meio das instituições públicas.

D

Da escola, durante o período em que a criança permanece na instituição.

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Q4053917

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor Regente de Creche |

Q4053917 Pedagogia

No que se refere à finalidade da Educação Infantil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:

A

Deve promover o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

B

Deve assegurar a preparação da criança para o ingresso no Ensino Fundamental, priorizando aspectos cognitivos.

C

Deve garantir o desenvolvimento das competências básicas necessárias à alfabetização formal.

D

Deve organizar o ensino por meio de conteúdos estruturados, assegurando a progressão escolar.

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Q4053897

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Professor de Educação Física |

Q4053897 Pedagogia

De acordo com Veiga (2002), o princípio norteador para a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), que abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira e é garantido pela Constituição Federal de 1988, é denominado:

A

Centralização administrativa.

B

Gestão democrática.

C

Planejamento estratégico.

D

Autonomia pedagógica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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