A educação especial assegura o atendimento educacional especializado e o atendimento psicopedagógico, especialmente na rede regular de ensino, garantindo o direito do acesso ao ensino obrigatório e gratuito e o apoio à interação social das pessoas com deficiência.

A educação especial visa ao atendimento exclusivo em escolas especializadas, sem integração na rede regular de ensino.

A educação especial não contempla o direito à interação social das pessoas com deficiência, focando apenas na assistência educacional. 

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é garantido apenas em escolas particulares para pessoas com necessidades especiais.