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Q4378636 Pedagogia
Com base nos dispositivos legais e político-filosóficos da educação especial, em relação à organização e à prática psicopedagógica na educação inclusiva, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Como o enunciado pede a alternativa compatível com a organização inclusiva, o critério decisivo é identificar a opção que não impõe segregação, não nega a participação social nem restringe o acesso ao ensino obrigatório gratuito. À luz do art. 208, I, III e § 1º, da Constituição e do art. 28, V, da LBI, esse critério conduz à alternativa A, com a ressalva terminológica sobre “atendimento psicopedagógico”.

Tema central: Garantias da educação inclusiva
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta por articular atendimento especializado, escolarização na rede regular, acesso ao ensino obrigatório gratuito e dimensão social da inclusão. Esses elementos se complementam: a educação especial prevê apoios à escolarização, enquanto a inclusão exige condições para o desenvolvimento acadêmico e social e para a participação do estudante com deficiência. A LDB reforça essa orientação ao prever serviços de apoio especializado na escola regular, quando necessários. Há, porém, uma ressalva na expressão “atendimento psicopedagógico”: os dispositivos utilizados não demonstram uma garantia autônoma desse atendimento nem sua equivalência jurídica com o atendimento educacional especializado. Na alternativa, a expressão deve ser compreendida como apoio à prática inclusiva, e não como reprodução literal das garantias legais citadas.
B
Errada
O erro está em determinar atendimento exclusivo em escolas especializadas e afastar a escolarização na rede regular. A Constituição e a LDB estabelecem preferência pela rede regular; portanto, a especialização do atendimento não autoriza concluir que ele deva ocorrer obrigatoriamente em ambiente separado. Essa preferência também não significa proibição de todo serviço especializado separado.
C
Errada
A alternativa exclui indevidamente a dimensão social da educação inclusiva. O art. 28, V, da Lei Brasileira de Inclusão exige medidas que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social e a participação dos estudantes com deficiência. Assim, limitar a atuação à assistência educacional, negando a interação social, contraria a finalidade inclusiva prevista na legislação.
D
Errada
A expressão “apenas em escolas particulares” restringe indevidamente uma garantia constitucional. O ensino obrigatório gratuito deve ser efetivado pelo Estado, e seu acesso constitui direito público subjetivo, conforme o art. 208, § 1º, da Constituição. Não se trata de um direito reservado ao setor privado nem de uma determinação de gratuidade integral em escolas particulares.
Pegadinha da questão
A confusão central é tomar atendimento especializado como sinônimo de escolarização segregada. Há também uma distinção terminológica importante na correta: atendimento psicopedagógico não deve ser automaticamente identificado com o atendimento educacional especializado previsto na legislação.
Dica para questões semelhantes
  • Ao encontrar “preferencialmente” em uma regra de oferta educacional, preserve seu alcance: não transforme a preferência em exclusividade nem em proibição absoluta das demais formas de atendimento.
  • Em alternativas que combinam linguagem pedagógica e jurídica, diferencie a compatibilidade de uma prática com a inclusão da existência de uma garantia legal expressa com aquele nome.

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