Uma escola pública pretende revisar seu Regimento
Escolar para adequá-lo às normas do sistema de ensino
e ao projeto político-pedagógico. Durante a discussão,
surgem divergências sobre a função jurídica do
documento e sua relação com os atos da gestão escolar.
Assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Uma escola pública pretende revisar seu Regimento
Escolar para adequá-lo às normas do sistema de ensino
 e ao projeto político-pedagógico. Durante a discussão,
surgem divergências sobre a função jurídica do
documento e sua relação com os atos da gestão escolar.
Assinale a afirmativa CORRETA:  Alternativa A: O Regimento Escolar disciplina a organização e o
funcionamento da unidade, devendo observar a
legislação educacional, as normas do sistema de
ensino e a proposta pedagógica adotada pela escola. Ou Alternativa B: O Regimento Escolar regulamenta as relações
internas da unidade, enquanto questões relativas à
avaliação, frequência e organização curricular devem
permanecer concentradas no projeto
político-pedagógico.  Ou Alternativa C: O Regimento Escolar constitui ato interno da direção,
podendo afastar disposições do sistema de ensino
quando houver justificativa pedagógica aprovada
pelo Conselho Escolar da unidade.  Ou Alternativa D: O Regimento Escolar produz efeitos após aprovação
da comunidade escolar, sendo a apreciação pelo
sistema de ensino aplicável às unidades que adotem
organização pedagógica diferenciada.  Ou Alternativa E: O Regimento Escolar possui natureza
predominantemente pedagógica, podendo disciplinar
procedimentos administrativos desde que não
interfiram nas normas gerais estabelecidas pela
Secretaria de Educação.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [A] O Regimento Escolar disciplina a organização e o
funcionamento da unidade, devendo observar a
legislação educacional, as normas do sistema de
ensino e a proposta pedagógica adotada pela escola.

Uma escola pública pretende revisar seu Regimento Escolar p...

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