O regimento escolar é um documento normativo
que:

Question

O regimento escolar é um documento normativo
que: Alternativa A: Define os conteúdos mínimos obrigatórios para cada
ano da educação básica. Ou Alternativa B: Estabelece a organização administrativa, pedagógica
e disciplinar da escola, em consonância com o projeto
político-pedagógico. Ou Alternativa C: Substitui o projeto político-pedagógico na definição
das finalidades da escola. Ou Alternativa D: É elaborado exclusivamente pela Secretaria de
Educação, sem participação da comunidade escolar.

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Alternativa [B] Estabelece a organização administrativa, pedagógica
e disciplinar da escola, em consonância com o projeto
político-pedagógico. Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 45 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 caracteriza o regimento como instrumento de execução do projeto político-pedagógico. Assim, diante da pergunta sobre sua função normativa, deve-se distinguir a organização escolar articulada ao PPP da definição dos conteúdos curriculares ou da substituição do próprio projeto; esse critério conduz à alternativa B.Tema central: Função do regimento escolarAnálise das alternativasAErradaConfunde definição curricular com regulamentação do funcionamento da escola. A LDB, em seu art. 26, situa a base nacional comum e a parte diversificada no âmbito dos currículos. O regimento pode conter disposições sobre organização curricular, mas isso não o torna o documento responsável por definir os conteúdos mínimos obrigatórios de cada ano.BCertaA alternativa B está correta porque as três dimensões mencionadas correspondem ao alcance das normas regimentais: a administrativa envolve as atribuições dos órgãos e sujeitos escolares; a pedagógica abrange as normas que organizam o trabalho pedagógico; e a disciplinar compreende direitos, deveres e regras de convivência. A consonância com o projeto político-pedagógico é necessária porque o regimento dá execução a esse projeto, traduzindo-o em regras de organização e funcionamento.CErradaO erro está em afirmar que o regimento substitui o projeto político-pedagógico. Pelo art. 45 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, o regimento é instrumento de execução do PPP: deve organizar o funcionamento escolar de modo articulado ao projeto, e não ocupar seu lugar na definição das finalidades da escola.DErradaA elaboração exclusivamente pela Secretaria, sem participação escolar, é incompatível com o art. 45 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que prevê a discussão e a aprovação do regimento pela comunidade escolar. A Secretaria pode estabelecer diretrizes, analisar ou homologar regimentos; o erro é transformar essa atuação em exclusão da comunidade.Pegadinha da questãoA presença de normas pedagógicas no regimento pode levar à confusão entre organizar o trabalho escolar e definir os conteúdos curriculares obrigatórios. Ter disposições sobre currículo não equivale a ser a fonte definidora desses conteúdos.Dica para questões semelhantesObserve o verbo que descreve a relação entre os documentos: executar o PPP indica articulação; substituí-lo indica uma função incompatível com a do regimento.Em questões sobre participação, diferencie a atuação da Secretaria de Educação da exclusividade dessa atuação: estabelecer diretrizes ou homologar não significa dispensar a discussão pela comunidade escolar.

O regimento escolar é um documento normativo que:

Gabarito comentado

Gabarito: B

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