Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 20

Q4355965

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355965 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, estabelece diretrizes para garantir o direito à alfabetização como elemento estruturante da trajetória escolar. Considerando as normas estabelecidas no referido Decreto e na Portaria INEP nº 351/2023, é correto afirmar que:

A

A adesão ao compromisso é obrigatória para todos os Municípios e Estados, implicando a responsabilidade direta da União pela gestão pedagógica das redes de ensino locais.

B

O objetivo central do compromisso é garantir que cem por cento das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do primeiro ano do ensino fundamental regular.

C

A União deve prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos, priorizando aqueles com maior proporção de crianças não alfabetizadas e vulnerabilidades socioeconômicas.

D

Os sistemas estaduais de avaliação devem ser independentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), garantindo autonomia plena na definição de padrões de desempenho e metodologias de aplicação dos testes.

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Q4355949

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355949 Pedagogia

Durante uma semana de planejamento pedagógico, a diretoria de determinada escola apresenta aos professores os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da unidade para orientar as metas do ano letivo. Um professor recém-empossado questiona qual órgão é o responsável legal por realizar o cálculo desse índice e se esses dados podem ser consultados especificamente por escola ou apenas de forma nacional. Com base no que dispõe a Lei nº 13.005/2014 sobre o IDEB, a resposta correta ao questionamento do professor é:

A

O IDEB é calculado exclusivamente pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e seus resultados são divulgados apenas a cada dez anos

B

A responsabilidade pelo cálculo do IDEB é de cada professor da unidade escolar, devendo os dados serem mantidos em sigilo, sem divulgação para a Federação.

C

Cabe ao Fórum Nacional de Educação calcular o índice, que deve refletir apenas o desempenho nacional, sendo proibida a menção a estabelecimentos de ensino específicos

D

O cálculo do IDEB é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e os indicadores devem ser estimados por escola, rede de ensino e unidade da Federação, além do nível nacional.

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Q4355944

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355944 Pedagogia

A prefeitura de Campos dos Goytacazes, visando ampliar o atendimento educacional, lança um programa especial de matrículas. Durante o processo, a diretora de determinada escola municipal recusa a matrícula de uma criança de 4 anos na pré-escola, em razão de falta de vagas. A diretora sugere que a família tente a matrícula em outra escola (se necessário, uma escola particular), argumentando que a obrigatoriedade do município só se inicia a partir dos 6 anos. Em consonância com o texto constitucional vigente – Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a afirmativa correta.

A

O Estado tem a obrigação de oferecer acesso à creche para crianças de até 3 anos. A partir dos 4 anos a responsabilidade é exclusiva da família da criança, até o ingresso no ensino fundamental.

B

A recusa da diretora é legítima apenas se houver comprovação de falta de recursos orçamentários, pois o princípio da “reserva do possível” isenta o Município (Estado) de ofertar vagas de imediato na educação infantil.

C

O comportamento da diretora viola a CF/88, pois a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do Estado garantir sua oferta gratuita, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

D

A diretora agiu corretamente, pois a CF/88 estabelece a obrigatoriedade de educação básica a partir dos 6 anos (até os 14 anos), sendo que a educação infantil promovida pelo Estado, antes dos 6 anos, está condicionada à existência de vagas.

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Q4355943

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355943 Pedagogia

Determinado professor, servidor efetivo da rede municipal, não participou da semana escolar de planejamento pedagógico e não forneceu justificativas. Ao ser indagado sobre a ausência, informou que já planejou o semestre de aulas e ministrará os conteúdos em sala, cumprindo, assim, seus deveres. Posteriormente, solicitado a participar das estratégias de recuperação para alguns alunos com menor rendimento, o professor alegou estar indisponível no semestre, e argumentou que a função não é de sua competência, sendo uma atribuição do reforço escolar no contraturno, conforme previsão legal. Considerando a conduta do professor, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a afirmativa correta.

A

O professor não tem obrigação legal de estabelecer estratégias de recuperação, pois a LDB elenca essa incumbência como atribuição privativa do estabelecimento de ensino.

B

A conduta do professor viola a LDB. É incumbência legal expressa dos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e elaborar seu plano de trabalho segundo essa proposta.

C

A LDB define como obrigatória a participação do professor no planejamento escolar se o mesmo for membro do núcleo pedagógico do estabelecimento de ensino. A colaboração nas reuniões pedagógicas é legalmente facultativa para os demais professores.

D

O professor está correto quanto ao planejamento, pois a liberdade de cátedra lhe permite a definição de seu plano de trabalho sem participação obrigatória da escola, desde que homologado pela proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. No entanto ele erra quanto à recuperação de alunos com menor rendimento escolar.

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Q4355940

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355940 Pedagogia

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, uma professora dos anos iniciais planeja o projeto pedagógico anual e observa que os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileira e indígena estão concentrados apenas em uma atividade pontual no ano. Diante disso, a coordenação pedagógica orienta a revisão do planejamento, a fim de adequálo às exigências legais vigentes sobre o currículo da educação básica. Considerando a situação hipotética apresentada e, ainda, a Lei nº 11.645/2008, quanto à forma de inserção da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar, assinale a afirmativa correta.

A

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo nos anos iniciais, sendo obrigatório apenas no ensino médio.

B

Os conteúdos devem ser trabalhados exclusivamente na disciplina de história, não podendo integrar outras áreas do conhecimento.

C

O cumprimento da lei ocorre com a realização de eventos comemorativos esporádicos, independentemente de sua integração ao currículo regular.

D

A abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ocorrer em todo o currículo escolar, com destaque para educação artística, literatura e história brasileiras.

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Q4355334

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |

Q4355334 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, ao realizar um seminário sobre a gestão democrática, depara-se com o desafio de integrar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com altas habilidades no ensino regular. Um grupo de pedagogos propõe que a escola, em sua autonomia, crie critérios próprios de progressão que dispensem a carga horária mínima anual para esses casos específicos, sob o argumento de que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) permite flexibilização curricular para atender às necessidades históricas de inclusão da educação brasileira. Com base nas disposições da Lei nº 9.394/1996 (LDB) e suas alterações vigentes, analise a seguinte afirmação: “As instituições de ensino possuem a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, devendo assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo que a educação básica deve ser organizada com uma carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, respeitadas as disposições específicas da educação infantil”. É possível informar que a afirmativa anterior é:

A

Verdadeira, entretanto, a carga horária mínima de oitocentas horas e os duzentos dias de trabalho escolar são facultativos para as redes municipais que possuem sistema de ensino próprio, conforme o princípio da descentralização administrativa.

B

Falsa, visto que a LDB, após as recentes alterações de inclusão, extinguiu a obrigatoriedade de contagem de dias letivos para o ensino fundamental quando a escola adota o regime de progressão continuada ou ciclos, priorizando apenas a carga horária total.

C

Falsa, porque a LDB estabelece que a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento é prioritária do Estado (União) e dos Estados Federados, não cabendo às instituições de ensino municipais tal responsabilidade organizacional.

D

Verdadeira, pois a LDB determina que é dever da escola zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente e assegurar o mínimo de oitocentas horas anuais para os ensinos fundamental e médio, sendo a recuperação um direito do aluno e uma obrigação institucional prevista no art. 12.

Q4355309

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |

Q4355309 Pedagogia

O diretor de determinada escola municipal em Campos dos Goytacazes recebe alguns pais exigindo vagas imediatas. O primeiro pai tem um filho de 5 anos; o segundo pai tem uma filha de 2 anos. O diretor explica que o município segue estritamente as metas do Plano Municipal de Educação (PME) – Lei Municipal nº 8.653/2015 – quanto à universalização e ampliação da oferta. Com base nas metas estabelecidas na referida normativa para a educação infantil, a orientação legalmente correta para fundamentar a resposta do diretor é:

A

A prioridade do PME é a alfabetização, portanto, o atendimento à educação infantil (0 a 5 anos) só possui metas de qualidade, não havendo metas quantitativas de expansão de vagas na Lei Municipal nº 8.653/2015.

B

A meta do PME foi traçada para universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade até 2016. Até 2025, a meta foi ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até 3 anos.

C

O atendimento em creches (0 a 3 anos) deve ser universalizado (cem por cento de cobertura) até o quinto ano de vigência do PME, enquanto a pré-escola (4 e 5 anos) deverá ter as matrículas atendidas a depender da disponibilidade de vagas, em virtude do princípio constitucional e orçamentário da “reserva do possível”.

D

Com o PME e sua reestruturação em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), surgiu a obrigação para os municípios de universalizar o atendimento escolar para toda a população de 0 a 5 anos, com aplicação imediata após a publicação da Lei Municipal (PME), não havendo distinção de prazo entre creche e pré-escola.

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Q4355303

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |

Q4355303 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, a elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, especificamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), deve observar a seguinte regra:

A

O cálculo do IDEB é restrito exclusivamente às escolas da rede federal de ensino, sendo facultativo para as demais redes.

B

A divulgação do IDEB não elide a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um dos indicadores que o agregam.

C

A divulgação do IDEB substitui a necessidade de publicação dos indicadores de rendimento escolar de forma individualizada.

D

Os indicadores que compõem o IDEB devem ser divulgados apenas de forma agregada, sendo vedada a divulgação em separado.

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Q4355299

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |

Q4355299 Pedagogia

A prática docente exige a articulação entre o respeito aos direitos humanos fundamentais, a inclusão escolar e a valorização da diversidade cultural brasileira. Considerando a Declaração de Salamanca, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Lei Federal nº 11.645/2008, analise as afirmativas a seguir.

I. A Declaração de Salamanca proclama que o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter, devendo as escolas reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos.
II. De acordo com a DUDH, a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo a instrução elementar facultativa, devendo a instrução técnico-profissional ser acessível a todos com base no mérito.
III. A Lei nº 11.645/2008, ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), estabelece a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Tais conteúdos devem ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ressaltando-se, contudo, a sua exclusividade disciplinar na área de História do Brasil, dada a especificidade cronológica do tema.
IV. Conforme a Declaração de Salamanca, as escolas regulares que possuem orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

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Q4355042

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências |

Q4355042 Pedagogia

Considerando os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

As Diretrizes estabelecem procedimentos pedagógicos uniformes para as redes de ensino, reduzindo a autonomia das escolas na elaboração de seus projetos institucionais.

B

As Diretrizes organizam princípios gerais da Educação Básica, orientando sistemas e escolas e subsidiando a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico.

C

As Diretrizes destinam-se prioritariamente às redes públicas, cabendo às instituições privadas definir referenciais curriculares próprios para sua organização pedagógica.

D

As Diretrizes substituem as normas específicas das etapas e modalidades, reunindo em um único documento todas as determinações curriculares da Educação Básica.

E

As Diretrizes concentram-se na definição dos conteúdos obrigatórios, deixando questões relacionadas à inclusão e permanência sob responsabilidade dos sistemas locais.

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Q4354986

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354986 Pedagogia

Um município inicia a elaboração de seu novo plano decenal de educação. Durante as discussões, surge a proposta de produzir um documento inteiramente independente das metas nacionais, alegando que a autonomia municipal permite definir prioridades sem relação com o Plano Nacional de Educação (PNE). À luz do PNE vigente, a proposta é:

A

Adequada, pois a autonomia dos municípios permite elaborar planos educacionais sem referência às metas estabelecidas nacionalmente.

B

Adequada, desde que o plano municipal seja aprovado por lei e contemple metas específicas para a rede local de ensino.

C

Inadequada, pois os municípios devem apenas executar as metas nacionais, sem elaborar seus próprios planos decenais.

D

Inadequada, pois o plano municipal deve ser elaborado em consonância com o pne e contar com participação da comunidade educacional e da sociedade.

E

Inadequada, pois apenas união e estados possuem competência para estabelecer planos educacionais de duração superior a quatro anos.

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Q4354981

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354981 Pedagogia

A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar na elaboração e no acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) relaciona-se diretamente ao princípio da gestão democrática. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A participação coletiva permite que diferentes segmentos contribuam para decisões sobre objetivos, prioridades e ações desenvolvidas pela escola.

B

A participação da comunidade deve ocorrer apenas na fase inicial do PPP, cabendo à equipe gestora acompanhar posteriormente sua execução.

C

A participação dos professores deve restringir-se ao planejamento das aulas, pois a elaboração do PPP constitui atribuição administrativa da direção.

D

A participação dos estudantes e das famílias deve limitar-se à consulta de decisões já definidas, evitando interferências na organização pedagógica.

E

A gestão democrática exige que todas as decisões sejam tomadas por consenso, impedindo a adoção de propostas quando houver divergências internas.

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Q4354979

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354979 Pedagogia

Sobre a organização do estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa correta.

A

Os conteúdos devem integrar o currículo escolar, abordando histórias, culturas, lutas e contribuições desses grupos para a formação da sociedade brasileira.

B

O estudo deve enfatizar manifestações culturais contemporâneas, evitando conteúdos históricos que possam reforçar conflitos entre grupos sociais.

C

Os conteúdos devem ser desenvolvidos apenas em componentes curriculares específicos, para evitar sua fragmentação entre diferentes áreas.

D

A abordagem das culturas indígenas deve restringir-se aos povos anteriores à colonização, enquanto a afro-brasileira deve concentrar-se no período escravista.

E

O ensino dessas temáticas pode ser substituído por projetos anuais, desde que as escolas realizem atividades específicas sobre diversidade cultural.

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Q4354976

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354976 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) integra a política de educação inclusiva e possui função específica no processo de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa correta:

A

O AEE substitui parcialmente as atividades da classe comum quando o estudante apresenta dificuldades persistentes no acompanhamento do currículo.

B

O AEE organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e ampliar o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes.

C

O AEE deve concentrar-se na recuperação dos conteúdos escolares não aprendidos durante as aulas ministradas na turma regular.

D

O AEE destina-se prioritariamente aos estudantes que apresentam baixo rendimento, mesmo quando não integram o público da Educação Especial.

E

O AEE deve reproduzir as atividades desenvolvidas na classe comum, oferecendo ao estudante maior tempo para assimilar os mesmos conteúdos.

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Q4354919

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar |

Q4354919 Pedagogia

A elaboração e a execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP) relacionam-se à autonomia da escola e aos princípios da gestão democrática. Sobre esse processo, assinale a alternativa incorreta:

A

A instituição de ensino possui responsabilidade pela elaboração e execução de sua proposta pedagógica, observadas as normas do respectivo sistema.

B

Os docentes devem participar da elaboração da proposta pedagógica e organizar seu trabalho de acordo com as diretrizes estabelecidas pela escola.

C

A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico integra os princípios relacionados à gestão democrática do ensino público.

D

A construção do PPP pode envolver diferentes segmentos da comunidade escolar, favorecendo reflexão coletiva sobre problemas, objetivos e ações da instituição.

E

A elaboração do PPP compete exclusivamente à direção escolar, cabendo aos professores executar as decisões posteriormente incorporadas ao documento.

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Q4354430

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |

Q4354430 Pedagogia

Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) integram o público-alvo da Educação Especial e têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento de suas potencialidades. Entre essas estratégias, destaca-se o enriquecimento curricular, que amplia e diversifica as oportunidades de aprendizagem.

Com base na Política Nacional e nos princípios do enriquecimento curricular, analise as afirmativas a seguir.

I. O enriquecimento curricular consiste na ampliação quantitativa das experiências de aprendizagem, oferecendo desafios compatíveis com o potencial do estudante, por meio de projetos de investigação, aprofundamento de conteúdos, desenvolvimento da criatividade e resolução de problemas complexos.

II. O enriquecimento curricular pode ser desenvolvido tanto na sala de aula comum quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), constituindo uma estratégia suplementar destinada a potencializar o desenvolvimento do estudante com AH/SD.

III. O enriquecimento curricular deve ser ofertado apenas quando o estudante apresenta dificuldades de aprendizagem decorrentes da superdotação, não sendo necessário para aqueles que demonstram bom desempenho acadêmico.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa II está correta.

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Q4354429

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |

Q4354429 Pedagogia

Ao longo da evolução da Educação Especial, diferentes concepções orientaram o atendimento às pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos defendiam apenas a inserção do estudante na escola regular, sem mudanças na organização da instituição, as políticas educacionais atuais compreendem que é a escola que deve se adaptar às necessidades de todos os estudantes, eliminando barreiras e garantindo a participação de todos.

Com base nos conceitos de integração e inclusão, analise as afirmativas a seguir.

I. A integração caracteriza-se pela matrícula do estudante com deficiência na escola regular, cabendo, em grande parte, ao próprio aluno adaptar-se às condições existentes na instituição, que nem sempre promove mudanças em suas práticas pedagógicas ou em sua estrutura.

II. A inclusão fundamenta-se na transformação da escola, por meio da eliminação de barreiras, da oferta de recursos de acessibilidade e da adequação das práticas pedagógicas, assegurando a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.

III. A inclusão e a integração possuem o mesmo significado, pois ambas pressupõem que o estudante com deficiência deve adaptar-se às condições já existentes na escola para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4354426

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |

Q4354426 Pedagogia

Em relação às contribuições da Lei nº 9.394/1996 (LDB) para a Educação Especial, assinale a alternativa correta.

A

A LDB consolidou a Educação Especial como uma modalidade transversal da educação escolar, assegurando atendimento educacional especializado preferencialmente em classes especiais.

B

A LDB reconheceu a Educação Especial como modalidade de educação escolar, garantindo sua oferta preferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio especializado quando necessário.

C

A LDB tornou obrigatória a matrícula de estudantes com deficiência exclusivamente em escolas regulares, vedando o funcionamento de instituições especializadas.

D

A LDB instituiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, regulamentando o Atendimento Educacional Especializado.

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Q4354344

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 5 |

Q4354344 Pedagogia

Conforme o Artigo 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com”, exceto:

A

Pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

B

Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

C

Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

D

Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

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Q4354343

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital nº 5 |

Q4354343 Pedagogia

Conforme o Artigo 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei”:

A

A modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

A modalidade de educação escolar oferecida por organizações sociais brasileiras, sem fins lucrativos, APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento.

C

A modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

A modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, somente para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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