De acordo com o art. 4º da Resolução CNE/CEB nº
7/2010, no âmbito do Ensino Fundamental público, gratuito
e de qualidade, é vedado:

Question

De acordo com o art. 4º da Resolução CNE/CEB nº
7/2010, no âmbito do Ensino Fundamental público, gratuito
e de qualidade, é vedado: Alternativa A: Atender a alunos fora da idade regular.  Ou Alternativa B: Sustentar políticas reparadoras aos diferentes grupos
sociais em desvantagem. Ou Alternativa C: Tratar de forma diferenciada o que se apresenta como
desigual no ponto de partida. Ou Alternativa D: Estabelecer requisito de seleção para ingresso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Estabelecer requisito de seleção para ingresso. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pede a conduta vedada, e o art. 4º, caput, prevê a oferta do Ensino Fundamental público “sem requisito de seleção”. Assim, a alternativa que propõe estabelecer esse requisito é a D.Tema central: Acesso sem seleçãoAnálise das alternativasAErradaO art. 8º estende o atendimento àqueles que não puderam frequentar o Ensino Fundamental na idade própria. Portanto, atender alunos fora da idade regular não é a conduta vedada: essa previsão assegura atendimento a quem não teve acesso no período próprio.BErradaO art. 5º, § 3º, determina sustentar políticas reparadoras em favor de grupos sociais em desvantagem. A alternativa apresenta uma medida expressamente preconizada pela resolução, e não uma prática proibida.CErradaO art. 5º, § 2º, III, vincula à equidade o tratamento diferenciado daquilo que é desigual no ponto de partida. Essa diferenciação tem caráter compensatório: considera as desvantagens existentes, em vez de estabelecer seleção excludente para ingresso. Por isso, não corresponde à vedação procurada.DCertaA alternativa D transforma a seleção em condição de ingresso, contrariando a garantia de acesso prevista no art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010. O critério é a finalidade da exigência: se ela seleciona quem poderá ingressar no Ensino Fundamental público, constitui a restrição proibida pelo dispositivo.Pegadinha da questãoO comando pede o que é vedado, não o que a resolução assegura ou recomenda. Além disso, tratar situações desiguais de forma diferenciada não significa, por si só, contrariar a equidade.Dica para questões semelhantesAo analisar uma exigência de acesso, identifique sua função: selecionar quem pode ingressar é o ponto alcançado pela vedação; a ausência de seleção não significa eliminar todo procedimento administrativo de matrícula.

De acordo com o art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, no ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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