A Constituição Federal de 1988 redefine a educação como um pilar da dignidade humana, na qual o aprendizado deixa de ser um serviço discricionário do Estado para se tornar um direito inalienável do cidadão.

Analise os itens abaixo que tratam sobre os fundamentos da Constituição Federal de 1988.

I. No Artigo 205, a educação é concebida como um processo integrador que visa não apenas à qualificação para o mercado, mas ao 'pleno desenvolvimento da pessoa' e ao seu 'preparo para o exercício da cidadania'."

II. A educação como direito de todos e dever do Estado: O texto constitucional rompe com o histórico de exclusão social no Brasil, estabelecendo que a omissão do Poder Público no ensino obrigatório pode ser legalmente questionada.

III. Pluralismo de ideias: O artigo 206 estabelece a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento", garantindo que a pedagogia brasileira seja plural e democrática, protegida contra dogmatismos.

IV. Gestão democrática: A CF/88 exige que o ensino público seja gerido de forma participativa, envolvendo a comunidade escolar nas decisões políticas e pedagógicas.

Estão corretos apenas os itens: