Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 15

Q4074711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074711 Pedagogia

A PNEEI prevê a obrigatoriedade da elaboração de um documento individualizado de natureza pedagógica, com atualização contínua, como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Especializado (PEI). Esses documentos têm como finalidade orientar as seguintes atividades, EXCETO:

A

O trabalho pedagógico a ser desenvolvido em sala de aula comum.

B

As ações de articulação intersetorial, para a atenção integral ao público da educação especial.

C

As atividades colaborativas realizadas no estabelecimento de ensino.

D

A elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do estabelecimento de ensino.

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Q4074709

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074709 Pedagogia

De acordo com a PNEEI, o AEE é uma atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência (PcD) e transtorno do espectro autista (TEA), e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, a oferta do AEE tem como objetivos, EXCETO:

A

Avaliar a atuação e o desempenho dos professores na utilização de recursos pedagógicos e de acessibilidade necessários aos alunos em sala de aula.

B

Identificar estudantes que são o público da educação especial, por meio de estudo de caso.

C

Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação dos estudantes.

D

Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.

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Q4074707

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial |

Q4074707 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo decreto nº 12.686/2025, estabelece, no art. 4º, seus objetivos a respeito da garantia de determinados direitos educacionais. Nesse contexto, são direitos assegurados pela PNEEI, EXCETO:

A

A existência de redes educacionais inclusivas e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.

B

A educação e a aprendizagem nos diferentes níveis da educação básica, que incluem a etapa do Ensino Fundamental até o Ensino Superior.

C

O acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial, em classes e escolas comuns.

D

Adaptações e modificações necessárias e adequadas nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais, consideradas suas políticas curriculares, avaliativas e de planejamento.

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Q4074696

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074696 Pedagogia

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Ivorá, assinale a alternativa correta.

A

O membro do Magistério Público Municipal fará jus a uma gratificação de 10% por triênio de serviço ininterrupto, calculada sobre o salário básico.

B

A carreira do Magistério Público Municipal de Ivorá compreende no máximo quatro níveis de habilitação e as classes são designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo “E” a classe final de carreira.

C

As promoções entre classes obedecem alternadamente aos critérios de tempo de exercício mínimo e de merecimento, sendo que a primeira promoção ocorrerá sempre por tempo de serviço.

D

O regime de trabalho normal do magistério municipal é de 30 horas semanais, podendo o professor ser convocado para regime suplementar de até 40 horas, mediante pagamento equivalente à Função Gratificada FG.4.

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Q4074692

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074692 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino devem apoiar e supervisionar a elaboração e a execução dos planos das escolas para o cumprimento da Lei nº 10.639/2003. Nesse sentido, uma das orientações é que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas deve:

A

Ser direcionado especificamente ao Ensino Médio, dada a complexidade do tema para crianças menores.

B

Constituir-se em uma disciplina isolada e obrigatória, com carga horária própria na matriz curricular.

C

Evidenciar que a história da África e dos africanos não se resume à escravidão, resgatando contribuições científicas, filosóficas e artísticas.

D

Ser ministrado prioritariamente por docentes que se autodeclarem pretos ou pardos, visando à representatividade.

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Q4074690

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074690 Pedagogia

A legislação educacional brasileira passou por importantes atualizações nos últimos anos, incorporando novas obrigações ao poder público e às instituições de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino não são obrigadas a notificar situações de risco envolvendo estudantes, cabendo às famílias comunicar tais ocorrências ao Conselho Tutelar.

B

É dever do Estado garantir água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

C

É vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica, inclusive quando usados para fins pedagógicos.

D

A educação digital, com conectividade de alta velocidade para as instituições públicas de educação básica e superior, é prevista como meta futura pela LDBEN, sem caráter obrigatório para os entes federativos.

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Q4074687

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Professor Pedagogia: Anos Iniciais e Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicopedagogo |

Q4074687 Pedagogia

Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no máximo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.

B

A verificação do rendimento escolar observará o critério de avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação.

D

A classificação em qualquer série ou etapa, inclusive na primeira etapa do Ensino Fundamental, pode ser feita por transferência para candidatos procedentes de outras escolas.

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Q4073599

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073599 Pedagogia

No âmbito de um processo de supervisão educacional realizado pelo sistema de ensino, a equipe gestora foi instada a reavaliar práticas pedagógicas, organização dos registros escolares e conformidade com as normas vigentes, compreendendo a supervisão como instrumento de acompanhamento e melhoria da qualidade da educação. Diante desse cenário, considere as afirmativas a seguir:

I. A supervisão educacional integra os mecanismos de regulação do sistema de ensino.

II. Possui caráter orientador, podendo contribuir para a melhoria das práticas institucionais.

III. Limita-se à aplicação de sanções administrativas em caso de irregularidades.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q4073590

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073590 Pedagogia

Uma escola solicitou autorização excepcional de funcionamento devido a pendências estruturais, analise:

(__) A autorização excepcional é medida temporária.

(__) Deve atender critérios legais e técnicos.

(__) Dispensa acompanhamento do sistema de ensino.

(__) Visa assegurar continuidade do atendimento educacional.

Assinale a alternativa correta.

A

V – V – F – V

B

V – F – F – V

C

V – V – V – F

D

F – V – F – V

E

V – F – V – F

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Q4073589

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073589 Pedagogia

Uma instituição de ensino iniciou suas atividades sem concluir todos os processos regulatórios exigidos pelo sistema de ensino.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A

o funcionamento regular depende de autorização e supervisão do sistema de ensino.

B

a escola pode funcionar livremente sem autorização prévia.

C

a supervisão possui caráter opcional.

D

a regularização pode ser realizada apenas após denúncia.

E

a autorização não interfere na legalidade do funcionamento.

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Q4073587

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073587 Pedagogia

Durante auditoria, foram identificadas inconsistências na execução de recursos do PDDE. Considerando a legislação, analise:

I. A prestação de contas deve ser transparente e documentada.

II. O gestor responde administrativa e legalmente pelos recursos.

III. A ausência de registros pode ser suprida por justificativas verbais.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073582

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073582 Pedagogia

Durante o acompanhamento pedagógico, a equipe gestora de uma escola municipal de Porto Velho identificou que estudantes público-alvo da educação especial estavam sendo atendidos em atividades paralelas, sem integração efetiva às práticas da sala regular. Considerando a Resolução nº 02/CME-2013 e os princípios da educação inclusiva, analise as afirmativas:

I. A inclusão escolar pressupõe a participação ativa dos estudantes nas atividades da classe comum, com as adaptações necessárias.

II. O atendimento educacional especializado deve ocorrer de forma complementar ou suplementar ao ensino regular.

III. A organização de atividades segregadas pode ser adotada como estratégia pedagógica permanente para garantir melhor aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073580

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073580 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre o PCCR (Lei Complementar nº 385/2010):

I. Define carreira e remuneração dos profissionais da educação.

II. Estabelece critérios de progressão funcional.

III. Elimina avaliação de desempenho.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073577

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073577 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:

I. Deve garantir acesso, participação e aprendizagem dos estudantes.

II. Prevê atendimento complementar.

III. educacional especializado Substitui o ensino regular para estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4073575

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073575 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 50/2023, a alfabetização deve ser compreendida como:

A

processo restrito à decodificação de palavras.

B

etapa isolada da educação básica.

C

processo contínuo de desenvolvimento da leitura e escrita com compreensão.

D

responsabilidade exclusiva da família.

E

atividade opcional nos primeiros anos escolares.

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Q4073574

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073574 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

I. Tem como foco garantir alfabetização na idade certa.

II. Envolve cooperação entre entes federativos.

III. Desconsidera avaliações externas.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073571

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073571 Pedagogia

Sobre o FUNDEB (Lei nº 14.113/2020), é correto afirmar que:

A

financia exclusivamente o ensino médio.

B

destina recursos apenas à infraestrutura escolar.

C

é um fundo permanente de financiamento da educação básica pública.

D

substitui completamente os recursos municipais.

E

é voltado apenas para pagamento de professores.

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Q4073569

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073569 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96):

I. A gestão democrática é um dos princípios do ensino público.

II. A educação básica é composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

III. A avaliação escolar deve ocorrer exclusivamente por meio de provas finais.

Assinale a alternativa correta.

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q4073568

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Diretor e Vice-Diretor Escolar |

Q4073568 Pedagogia

Uma escola municipal busca reorganizar seu projeto pedagógico com base na garantia do direito à educação.

De acordo com os Artigos 205 a 211 da Constituição Federal de 1988, a educação é:

A

dever exclusivo da União, com execução centralizada.

B

direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com colaboração da sociedade.

C

responsabilidade apenas das instituições escolares públicas.

D

atribuição prioritária dos municípios, sem participação dos demais entes.

E

dever facultativo da família e obrigatório apenas ao Estado.

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Q4072349

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Psicopedagogo |

Q4072349 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. Em História da Educação no Brasil (1930/1973), no capítulo “A política educacional dos últimos anos”, ao analisar a reforma do ensino instituída pela Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, Otaíza de Oliveira Romanelli afirma que as modificações na estrutura do ensino foram consagradas em dois planos complementares. Segundo a autora, esses dois planos consistiram:

A

no plano vertical, na organização do ensino em ciclos autônomos e não articulados, conservando a divisão entre primário e ginásio; e, no plano horizontal, na preservação do ensino secundário acadêmico, com exclusão da habilitação profissional de grau médio.

B

no plano vertical, na separação do curso primário em relação ao ginasial, preservando a estrutura anterior de passagem seletiva; e, no plano horizontal, na manutenção do dualismo entre ensino secundário e técnico, com escolas de finalidades distintas.

C

no plano vertical, na substituição do curso primário pelo ensino técnico, convertendo a escolarização inicial em formação vocacional; e, no plano horizontal, na eliminação da formação geral, com a antecipação da especialização para todos os estudantes.

D

no plano vertical, na transformação do antigo colegial em curso fundamental de oito anos, deslocando o primário para fora da estrutura regular; e, no plano horizontal, na separação entre formação acadêmica e formação profissional, com percursos independentes.

E

no plano vertical, na junção do curso primário com o ginasial, formando o curso fundamental de oito anos; e, no plano horizontal, na eliminação do dualismo entre ensino secundário e técnico, com a criação de uma escola única de 1º e 2º graus.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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