Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4361141 Pedagogia
A legislação educacional brasileira organiza a Educação Básica em etapas constitutivas. Quanto à duração do Ensino Fundamental obrigatório, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) estabelece o período de:  
Alternativas
Q4360665 Pedagogia
A gestão democrática constitui princípio da educação brasileira. A participação da comunidade escolar não deve ser compreendida como simples consulta simbólica, mas como possibilidade de participação em processos decisórios e na construção coletiva da escola.

Considerando a legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4359744 Pedagogia
De acordo com a LDB, o atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados ocorrerá quando: 
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Q4359742 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 trata da: 
Alternativas
Q4359734 Pedagogia

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.


I. As Diretrizes estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.


II. Os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais formularão suas orientações conforme suas competências próprias e complementares.


III. A integração curricular prevista pelas Diretrizes ocorre entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sem abranger a Educação Infantil.


IV. As três etapas da Educação Básica devem articular-se de modo a compor um todo orgânico.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q4359731 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4359730 Pedagogia
De acordo com o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um dos conceitos utilizados na Lei.
Alternativas
Q4358512 Pedagogia
Ao planejar as aulas de Educação Física, o professor propôs que os alunos de Educação Especial participassem das aulas comuns apenas quando conseguissem realizar as mesmas tarefas, com as mesmas regras e os mesmos recursos utilizados pelos demais alunos. Não sendo possível, seriam então encaminhados a atividades separadas, sob responsabilidade exclusiva do Atendimento Educacional Especializado.
Considerando a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025 e alterações), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4358130 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular, o ensino de Música no Ensino Fundamental contempla os seguintes objetos de conhecimento: notação e registro musical, processos de criação, materialidades, elementos da linguagem, contexto e práticas.
Com base nas orientações da BNCC, assinale a afirmativa que não corresponde a uma habilidade prevista para o ensino de Música.  
Alternativas
Q4358019 Pedagogia
A Lei nº 14.986/2024 acrescentou o art. 26-B à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo a inclusão, nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio, de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas. 
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta uma ação pedagógica coerente com as especificidades da Lei nº 14.986/2024 para o ensino de Dança na escola.
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Q4357958 Pedagogia

Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, sobre a organização da educação nacional, analise o quadro a seguir, que apresenta as etapas da Educação Básica e sua organização.

Imagem associada para resolução da questão

Com base nas etapas apresentadas no quadro e nas modalidades de educação previstas na legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q4357955 Pedagogia
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos na educação. A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do FUNDEB. 
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Q4357949 Pedagogia
Brincar é repetir e recriar ações prazerosas, expressar situações imaginárias, criativas, compartilhar brincadeiras com outras pessoas, expressar sua individualidade e sua identidade, explorar a natureza, os objetos, comunicar-se e participar da cultura lúdica para compreender seu universo. Ainda que o brincar possa ser considerado um ato inerente à criança, exige um conhecimento, um repertório que ela precisa aprender. Brinquedos e Brincadeiras de creches - compromisso nacional pela qualidade e equidade na educação infantil, Brasília, 2026. Nesse processo, considerando a atuação do professor, assinale a afirmativa que apresenta uma ação corretamente articulada com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).
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Q4357948 Pedagogia
O Censo Escolar 2025 registra 82% de crescimento nas matrículas da educação especial desde 2021, mas apenas 49,7% dos estudantes recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE é organizado por meio do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que define os recursos, as estratégias e os serviços necessários a cada estudante. Na Bahia, apesar da existência de legislação e orientações específicas, como as Diretrizes SEC/BA 2026, o PDI e as Trilhas Formativas, a cobertura do AEE permanece abaixo da média nacional. Considerando esse contexto, assinale a opção que apresenta uma análise correta sobre um dos fatores que podem dificultar a efetivação do AEE.
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Q4357947 Pedagogia
Uma escola municipal de Salvador, com base nas diretrizes da Secretaria Municipal da Educação (SMED), decidiu que a Educação Interétnica deve atravessar todo o currículo. A equipe gestora convocou reuniões com professores, funcionários, famílias e representantes da comunidade para discutir como fazer isso. Durante o processo, surgiram diferentes propostas. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (arts. 12, 13 e 14), nas Diretrizes Pedagógicas da SMED e no princípio constitucional da gestão democrática, assinale a opção que apresenta o encaminhamento mais adequado. 
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Q4357946 Pedagogia
Leia o trecho do discurso de Anísio Teixeira, na inauguração do Centro Educacional Carneiro Ribeiro, em 1950. Desejamos dar, de novo, à escola primária, o seu dia letivo completo. Desejamos dar-lhe os seus cinco anos de curso. E desejamos dar-lhe seu programa completo de leitura, aritmética e escrita, e mais ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física. Além disso, desejamos que a escola eduque, forme hábitos, forme atitudes, aspirações culturais, prepare, realmente, uma criança para a sua civilização. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v.31, n.73, 1959. p.78-84. Considerando a concepção de educação integral presente no modelo original do Centro Educacional Carneiro Ribeiro (Escola Parque) e sua relação com o Programa "Nossa Rede Educação Integral em Tempo Integral", instituído pelo Decreto nº 38.734/2024, assinale a afirmativa correta.
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Q4356942 Pedagogia
David Rodrigues ressalta que a educação inclusiva se tornou um campo polêmico por várias razões. Uma das principais é, sem dúvida, a contradição entre
Alternativas
Q4356933 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar que
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Q4356928 Pedagogia
Considerando que a avaliação escolar é tema de grande relevância na questão referente ao ensino-aprendizagem, os legisladores que promulgaram a LDBEN definiram, para o ensino fundamental e médio, que as avaliações 
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Q4356044 Pedagogia
Nas aulas de Arte, um estudante com deficiência intelectual participa pouco das atividades por falta de adaptações e recursos acessíveis. A escola entende que sua inclusão é responsabilidade exclusiva do atendimento especializado.
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), assinale a conduta adequada. 
Alternativas
Respostas
361: C
362: A
363: C
364: C
365: A
366: B
367: D
368: B
369: D
370: C
371: C
372: D
373: D
374: A
375: C
376: E
377: B
378: B
379: C
380: C