Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.411 questões
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Professor de História |
Q4004061
Pedagogia
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é
um conjunto de avaliações externas em larga escala que
permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação
básica brasileira e de fatores que podem interferir no de
sempenho do estudante.
Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem de monstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
As médias de desempenho dos estudantes, apura das no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, com põem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformi dade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/ava liacao-e-exames-educacionais/saeb
No total, a matriz de referência de Língua Portuguesa, SAEB, alinhada à BNCC, do 2º ano do Ensino Fundamental, traz como habilidades três eixos de co nhecimento. Marque a resposta correta.
Por meio de testes e questionários, aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem de monstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações contextuais.
O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
As médias de desempenho dos estudantes, apura das no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, com põem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teórico-metodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformi dade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/ava liacao-e-exames-educacionais/saeb
No total, a matriz de referência de Língua Portuguesa, SAEB, alinhada à BNCC, do 2º ano do Ensino Fundamental, traz como habilidades três eixos de co nhecimento. Marque a resposta correta.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |
Q4003905
Pedagogia
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são
encaminhados para o Sinase (Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo). Sobre o Sinase, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q4001874
Pedagogia
A profissionalização das pessoas com deficiência constitui elemento fundamental para
a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
Nesse sentido, as políticas educacionais e sociais buscam ampliar o acesso dos mesmos à
formação profissional e à inserção laboral. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q4001865
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma o compromisso da educação
brasileira com a equidade e a valorização da diversidade no processo educacional. Nesse
contexto, a Educação Inclusiva exige que a escola organize práticas pedagógicas que
reconheçam as diferentes formas de aprender e garantam acesso ao conhecimento para
todos os estudantes. Considerando os princípios indicados e respaldados pela BNCC,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q4001858
Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
representa um marco importante na organização das políticas educacionais brasileiras.
Essa política propõe a reconfiguração do papel da Educação Especial, enfatizando a
necessidade de promover acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas escolas comuns. Com base nesse documento, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q4001857
Pedagogia
No contexto brasileiro, a Educação Especial passou por importantes transformações
legais e conceituais, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Esses dispositivos reforçam o
princípio do direito à educação para todos e estabelecem diretrizes para a organização da
Educação Especial no sistema educacional.
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
Q4001692
Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a avaliação de aprendizagem não
deve ser reduzida a um mero instrumento de julgamento ou classificação do desempenho
discente. Ela configura-se como um processo reflexivo e contínuo, que envolve múltiplos
atores e possui finalidades diagnósticas, formativas e sociais no cotidiano escolar. Ao
sinalizar tanto os progressos dos estudantes quanto as possíveis falhas nas abordagens
pedagógicas, a avaliação torna-se uma ferramenta de gestão da aprendizagem e um canal
de diálogo entre escola, família e comunidade. Considerando a função social e pedagógica
da avaliação no Ensino Fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
Q4001691
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que o Ensino Fundamental deve
ser organizado em cinco áreas do conhecimento. De acordo com o documento e as
diretrizes do Parecer CNE/CEB nº 11/2010. A área de Linguagens, no Ensino Fundamental,
busca integrar diferentes formas de expressão e comunicação. Assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE todos os componentes curriculares que integram essa área,
conforme estabelecido pela BNCC:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
Q4001689
Pedagogia
Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas,
redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes,
tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental. Ao longo da Educação Básica, as
aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos
estudantes o desenvolvimento de competências gerais, que consubstanciam, no âmbito
pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Com base no texto acima e
nas diretrizes estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a
alternativa que indica CORRETAMENTE a quantidade de competências gerais que devem
ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica para assegurar os direitos de
aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
Q4000921
Pedagogia
Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:
1ª COLUNA
I - Eixo da Defesa.
II - Eixo de Promoção.
III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.
2ª COLUNA
( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.
( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil |
Q4000785
Pedagogia
Ainda, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), quanto ao direito à educação, marque a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil |
Q4000784
Pedagogia
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (com suas
atualizações) dispõe sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente, sendo conhecida como ECA. Acerca do
conteúdo desta lei, leia as afirmações a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, dentre outros, à educação, ao esporte e ao lazer
III. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, dentre outros, à educação, ao esporte e ao lazer
III. A criança tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil |
Q4000782
Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise
as afirmações a seguir.
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituiçã
IV. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar , dentre outros, o princípio político da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão de diferentes manifestações culturais.
Destas afirmações, estão corretas:
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
III. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituiçã
IV. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar , dentre outros, o princípio político da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão de diferentes manifestações culturais.
Destas afirmações, estão corretas:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil |
Q4000781
Pedagogia
Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil, leia as seguintes definições.
I. A Educação Infantil consiste na primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolar, espaços institucionais públicos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, em período integral, de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação.
II. Criança é sujeito histórico de direitos e constrói sua identidade pessoal e social nas interações, relações e práticas cotidianas, devendo o espaço escolar propiciar um ambiente onde possa brincar, imaginar, fantasiar, aprender, observar, experimental, narrar, questionar e construir sentidos sobre a natureza e a sociedade.
III. Currículo é um conjunto de práticas que tem como objetivo transmitir os conhecimentos que constituem o patrimônio cultural, artístico, cientifico e tecnológico acumulado pela humanidade.
IV. Projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição, elaborado com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar e no qual se definem as metas de aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Destas definições, estão corretas:
I. A Educação Infantil consiste na primeira etapa da educação básica, sendo oferecida em creches e pré-escolar, espaços institucionais públicos que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos, em período integral, de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação.
II. Criança é sujeito histórico de direitos e constrói sua identidade pessoal e social nas interações, relações e práticas cotidianas, devendo o espaço escolar propiciar um ambiente onde possa brincar, imaginar, fantasiar, aprender, observar, experimental, narrar, questionar e construir sentidos sobre a natureza e a sociedade.
III. Currículo é um conjunto de práticas que tem como objetivo transmitir os conhecimentos que constituem o patrimônio cultural, artístico, cientifico e tecnológico acumulado pela humanidade.
IV. Projeto político-pedagógico é o plano orientador das ações da instituição, elaborado com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar e no qual se definem as metas de aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
Destas definições, estão corretas:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil |
Q4000780
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, expresso na lei
10.172/2001 estabelecia prioridades para a educação brasileira, dentre estas:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ leis_2001/l10172.htm)
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
IV. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Marque a alternativa que contem as afirmações corretas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ leis_2001/l10172.htm)
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
III. Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
IV. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Marque a alternativa que contem as afirmações corretas.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Física |
Q4000177
Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a Educação
Física é o componente curricular que tematiza as práticas
corporais em suas diversas formas de codificação e de significação
social.
Sobre as práticas corporais descritas na BNCC, avalie as afirmativas
a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Incluem atividades realizadas nos âmbitos laboral e doméstico, independentemente de sua intencionalidade.
( ) Propiciam ao aluno o acesso a uma dimensão específica de conhecimentos e experiências da cultura corporal de movimento, dificilmente atingíveis por outros componentes curriculares.
( ) A sua vivência constitui uma forma de produção de conhecimento singular e insubstituível, que não se reduz à explicação teórica ou à observação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Incluem atividades realizadas nos âmbitos laboral e doméstico, independentemente de sua intencionalidade.
( ) Propiciam ao aluno o acesso a uma dimensão específica de conhecimentos e experiências da cultura corporal de movimento, dificilmente atingíveis por outros componentes curriculares.
( ) A sua vivência constitui uma forma de produção de conhecimento singular e insubstituível, que não se reduz à explicação teórica ou à observação.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
Q3999684
Pedagogia
Para orientar a elaboração dos currículos, a BNCC define unidades temáticas que
reúnem diferentes formas de codificação da cultura corporal de movimento ao longo do
Ensino Fundamental. Essas unidades devem ser abordadas como fenômenos culturais
dinâmicos e diversificados. Qual das opções abaixo representa uma das unidades
temáticas oficiais da Educação Física na BNCC?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
Q3999680
Pedagogia
A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à
obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação
reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência.
De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser
obrigatória e gratuita no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
Q3999679
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, representa um
esforço metódico para racionalizar a ação do Estado na área educacional. Como
instrumento de planejamento do setor social, ele busca aproximar a realidade brasileira de
um ideal educativo articulado entre as diferentes esferas federativas. De acordo com o
texto da lei, qual é o período de vigência e o objetivo central do PNE em vigência?
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor (Educação Infantil/Fundamental) |
Q3998904
Pedagogia
A concepção de infância no Brasil passou por significativas transformações ao longo
do século XX e início do século XXI. De uma perspectiva assistencialista e higienista,
voltada ao controle social das crianças pobres, avançou-se para o reconhecimento da
criança como sujeito de direitos, especialmente após a Constituição Federal de 1988, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a LDB nº 9.394/1996, as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Considerando o percurso histórico da infância no Brasil e sua relação com a LDB, as DCNs
e a BNCC, analise as assertivas a seguir e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
( ) A institucionalização da infância no Brasil, em seus primórdios, esteve fortemente vinculada a práticas de tutela, assistência e moralização, especialmente dirigidas às camadas populares.
( ) A LDB nº 9.394/1996 reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, consolidando juridicamente a infância como tempo próprio de educação escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reafirmam a criança como sujeito histórico e de direitos, produtor de cultura nas interações sociais.
( ) A BNCC, ao organizar a Educação Infantil por campos de experiência e direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mantém exclusivamente uma lógica disciplinar tradicional.
( ) O percurso normativo que vai da LDB às DCNs e à BNCC evidencia o deslocamento histórico da educação infantil, este percurso sai da concepção de cuidar e educar e assume a concepção assistencialista e de cuidados com a saúde e higiene nos dias atuais.
( ) A institucionalização da infância no Brasil, em seus primórdios, esteve fortemente vinculada a práticas de tutela, assistência e moralização, especialmente dirigidas às camadas populares.
( ) A LDB nº 9.394/1996 reconhece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, consolidando juridicamente a infância como tempo próprio de educação escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil reafirmam a criança como sujeito histórico e de direitos, produtor de cultura nas interações sociais.
( ) A BNCC, ao organizar a Educação Infantil por campos de experiência e direitos de aprendizagem e desenvolvimento, mantém exclusivamente uma lógica disciplinar tradicional.
( ) O percurso normativo que vai da LDB às DCNs e à BNCC evidencia o deslocamento histórico da educação infantil, este percurso sai da concepção de cuidar e educar e assume a concepção assistencialista e de cuidados com a saúde e higiene nos dias atuais.
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