A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996
em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Question

A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) regulamenta o sistema educacional brasileiro nº 9.394/1996
em todos os níveis e modalidades do ensino escolar. Analise as afirmações a seguir acerca do que ela dispõe.I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva. É CORRETO o que se afirma apenas em: Alternativa A: I e II.  Ou Alternativa B: II. Ou Alternativa C: I e III.  Ou Alternativa D: II e III. Ou Alternativa E: III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III.  Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se a LDB trazia, de um lado, a gestão democrática do ensino público e, de outro, o regime de colaboração com a função normativa, redistributiva e supletiva da União; como o item II não encontra esse amparo na lei, a resposta correta fica com I e III.Tema central: Princípios e organização da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque depende da validade de I e II. I é compatível com o art. 3º, VIII, mas II é falsa, já que a LDB não estabelece aplicação anual da União exatamente em 10% do PIB nacional.BErradaEstá errada porque afirma apenas II, e II contraria a LDB no ponto do financiamento. Além disso, ignora I e III, que têm amparo nos arts. 3º, VIII, 8º e 9º.CCertaA alternativa C está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a LDB. A assertiva I encontra amparo no art. 3º, VIII, que traz a gestão democrática do ensino público como princípio do ensino, conforme a lei e a legislação dos sistemas de ensino. A assertiva III encontra amparo nos arts. 8º e 9º, que estabelecem a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração e atribuem à União função normativa, redistributiva e supletiva. Já a assertiva II não se sustenta, porque a LDB não fixa aplicação anual da União exatamente em 10% do PIB nacional.DErradaEstá errada porque inclui II. A falsidade de II basta para eliminar qualquer alternativa que a contenha, mesmo que III esteja correta.EErradaEstá errada porque reconhece III, que é verdadeira, mas exclui I, que também é verdadeira como princípio do ensino previsto na LDB.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar o conteúdo da LDB com metas ou regras de investimento em educação formuladas em outros diplomas normativos, levando o candidato a aceitar o item II como se estivesse na LDB.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira se o enunciado está tratando de princípio do ensino, organização do sistema ou financiamento, porque cada bloco tem previsão própria.Se a assertiva atribuir à LDB um percentual exato de investimento vinculado ao PIB, confirme antes se essa regra realmente está na lei, sem importar conteúdo de outros diplomas.Não descarte item correto só porque não reproduz literalmente o artigo, se o núcleo normativo estiver preservado.Quando a assertiva mencionar regime de colaboração e função da União, compare com os arts. 8º e 9º da LDB.

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Gabarito: C

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