A Lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacio...
I- Um dos princípios do ensino estabelecidos na LDB diz respeito à gestão democrática do ensino público, em conformidade com as Diretrizes e as legislações dos sistemas de ensino.
II- De acordo com a LDB, a aplicação anual de recursos pela União deve corresponder exatamente a 10% (dez por cento) do PIB nacional.
III- A LDB estabelece que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Comentários
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Alternativa correta: letra C
Afirmativa I está correta porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a gestão democrática do ensino público, em conformidade com a legislação dos sistemas de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Afirmativa II está incorreta porque a Constituição Federal determina que a União aplicará, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Afirmativa III está correta porque a LDB determina que os entes federados devem atuar em regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino, cabendo à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.
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