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Q3988772
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |
Q3988772 Pedagogia
A organização da Educação Básica no Brasil fundamenta-se no regime de colaboração entre entes federativos, o que implica:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era interpretar a expressão “regime de colaboração” no art. 211 da Constituição e compará-la com as alternativas, afastando subordinação, separação estanque e isolamento dos sistemas.

Tema central: regime de colaboração
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque regime de colaboração não cria subordinação integral dos Municípios à União. O critério decisivo é que colaboração federativa é diferente de hierarquia plena.
B
Errada
Está errada porque a organização em regime de colaboração não corresponde a divisão estanque de responsabilidades. O conceito exige articulação entre os entes, e não isolamento funcional rígido.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o regime de colaboração indica articulação cooperativa entre os entes federativos, com respeito às competências próprias de cada sistema.
D
Errada
Está errada porque autonomia absoluta e isolada contraria a lógica cooperativa do regime de colaboração. A autonomia dos sistemas existe, mas convive com cooperação e respeito às competências recíprocas, não com independência dissociada.
Pegadinha da questão
A questão explora três confusões reais: tomar colaboração como hierarquia da União sobre os demais entes, confundir repartição de competências com separação estanque e interpretar autonomia como isolamento absoluto dos sistemas.
Dica para questões semelhantes
  • Em regime de colaboração, descarte leitura de subordinação hierárquica entre os entes federativos.
  • Competências próprias não significam separação estanque; podem existir com atuação articulada.
  • Autonomia dos sistemas de ensino não equivale a independência absoluta, mas a exercício cooperativo de competências.

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