Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 108

Q3897609

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897609 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação constitui instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo diretrizes que orientam a ação do Estado na promoção do direito à educação. Suas disposições articulam aspectos relacionados ao acesso, à permanência, à qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação, além de enfatizar princípios democráticos e o respeito à diversidade. As diretrizes do PNE expressam uma concepção ampla de educação, vinculada ao desenvolvimento humano, social e sustentável do País. Com base nesse contexto, analise as afirmações a seguir.

(__)A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar integram as diretrizes estruturantes do Plano Nacional de Educação.
(__)A promoção da gestão democrática da educação pública é considerada diretriz do PNE, vinculada à ampliação da participação social.
(__)A formação para o trabalho prevista no PNE exclui a dimensão da cidadania e dos valores éticos, priorizando apenas a inserção produtiva.
(__)A valorização dos profissionais da educação é reconhecida como diretriz do Plano Nacional de Educação.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, F.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q3897606

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897606 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define responsabilidades específicas para o exercício da docência, vinculando a atuação do professor à proposta pedagógica da instituição e ao compromisso com o processo de ensino e aprendizagem. O texto legal atribui ao docente funções que ultrapassam a sala de aula, envolvendo planejamento, avaliação, recuperação de aprendizagens e articulação com a comunidade escolar. Essas incumbências reforçam o caráter coletivo e pedagógico do trabalho docente no interior da escola. Considerando esse marco legal, qual alternativa expressa corretamente uma incumbência atribuída aos docentes pela LDB?

A

Executar exclusivamente o plano de ensino elaborado pela gestão escolar, sem participação nos processos coletivos da instituição.

B

Atuar apenas na transmissão de conteúdos curriculares, ficando a recuperação da aprendizagem sob responsabilidade de profissionais especializados.

C

Cumprir a carga horária em sala de aula, sendo facultativa a participação em atividades de planejamento e avaliação institucional.

D

Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola, zelar pela aprendizagem dos alunos e colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade.

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Q3897605

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897605 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como direito fundamental, articulando-a ao desenvolvimento integral, ao exercício da cidadania e à preparação para o trabalho. O texto legal explicita garantias que envolvem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, o respeito às subjetividades dos educandos, a participação estudantil e o acompanhamento familiar do processo pedagógico. Essas disposições reafirmam a centralidade da escola como espaço de formação humana e social. Considerando esse marco normativo, analise as assertivas a seguir.

I.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui direito assegurado à criança e ao adolescente no âmbito educacional.
II.O respeito por parte dos educadores é tratado como dever exclusivo da família, não configurando direito do educando no ambiente escolar.
III.A legislação assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.A participação em entidades estudantis é vedada à criança, sendo admitida apenas aos adolescentes matriculados no ensino médio.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3897405

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa |

Q3897405 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.06990) reforça direitos constitucionais fundamentais. No que tange ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, o estatuto assegura à criança e ao adolescente diversas garantias. Sobre este tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)É garantido o direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é garantido apenas para o Ensino Fundamental I.
(__)Os pais ou responsáveis têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q3897398

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa |

Q3897398 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) trata da modalidade de educação bilíngue de surdos. Segundo as alterações recentes na LDB, a educação bilíngue de surdos deve ser oferecida em quais línguas, respectivamente, como primeira e segunda língua?

A

Português oral como primeira língua e Libras como segunda língua de apoio.

B

Libras (Língua Brasileira de Sinais) como primeira língua e português escrito como segunda língua.

C

Libras como primeira língua e linguagem de sinais internacional como segunda língua.

D

Inglês como primeira língua e português escrito como segunda língua para inserção global.

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Q3897395

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa |

Q3897395 Pedagogia

Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.0052014) estabelece metas para a educação brasileira por um período de dez anos. Embora trate da educação de forma global, suas metas impactam o ensino de línguas indiretamente através da qualidade da educação básica. Considerando a estrutura do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza de suas metas.

A

São sugestões pedagógicas sem força de lei, que as escolas podem optar por seguir ou não, dependendo de seu regimento interno.

B

São metas focadas exclusivamente no Ensino Superior e na pós-graduação, sem impacto no Ensino Fundamental ou Médio.

C

São metas estruturantes que visam, entre outros objetivos, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade e a valorização dos profissionais da educação.

D

Determinam a extinção do ensino de línguas estrangeiras no currículo nacional para focar apenas em Matemática e Português.

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Q3895624

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895624 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, especialmente no que dispõe o artigo 32, o Ensino Fundamental constitui uma etapa obrigatória da Educação Básica e tem como finalidade garantir a formação essencial do educando. Considerando os objetivos dessa etapa de ensino, assinale a alternativa CORRETA:

A

Substituir a educação familiar no desenvolvimento moral da criança, atribuindo à escola a responsabilidade integral pela formação ética, afetiva e comportamental do educando.

B

Priorizar exclusivamente a preparação técnica para o trabalho, direcionando o currículo para a formação profissional imediata, sem considerar aspectos culturais, sociais e éticos do processo educativo.

C

Desenvolver a formação básica do cidadão, assegurando o domínio da leitura, da escrita e do cálculo, bem como a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade.

D

Antecipar de forma intensiva e sistemática os conteúdos próprios do Ensino Médio, priorizando o rendimento acadêmico e a aceleração curricular em detrimento do desenvolvimento integral do estudante.

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Q3895623

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895623 Pedagogia

Em uma escola pública, o professor, no exercício de sua função pedagógica e social, identifica que um aluno apresenta indícios de negligência, com possível violação de seus direitos básicos, tais como alimentação adequada, cuidados de saúde, proteção e acesso à educação. Considerando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada pelo profissional da educação:

A

Comunicar o fato aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e a equipe gestora da escola, colaborando para a garantia da proteção integral da criança ou do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Aguardar que a família resolva a situação de forma espontânea, evitando intervenções externas que possam interferir na dinâmica familiar.

C

Aplicar medidas disciplinares ao aluno em razão de comportamentos decorrentes da situação de negligência, atribuindo à criança a responsabilidade pelo ocorrido.

D

Resolver a situação exclusivamente no âmbito escolar, por meio de orientações pedagógicas e acompanhamento interno, sem acionar outros órgãos da rede de proteção.

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Q3895619

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895619 Pedagogia

Relacione corretamente os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Coluna A) com suas respectivas finalidades pedagógicas (Coluna B).

Coluna A
I.Formação integral II.Equidade III.Continuidade da aprendizagem IV.Valorização da diversidade V.Gestão democrática
Coluna B
A.Garantir participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas B.Assegurar desenvolvimento cognitivo, social, cultural e emocional C.Respeitar diferenças culturais, sociais e individuais D.Promover igualdade de oportunidades educacionais E.Evitar rupturas no processo educativo ao longo da escolaridade

Assinale a alternativa com a associação correta:

A

I.C, II.D, III.B, IV.A, V.E.

B

I.B, II.D, III.E, IV.C, V.A.

C

I.B, II.C, III.D, IV.E, V.A.

D

I.D, II.B, III.A, IV.E, V.C.

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Q3895617

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895617 Pedagogia

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos Anos Iniciais.

I.Define aprendizagens essenciais comuns a todos os estudantes.
II.Organiza o ensino por competências e habilidades progressivas.
III.Substitui o currículo das redes e escolas.
IV.Valoriza o desenvolvimento integral do estudante.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q3895613

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895613 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil por um período decenal. Considerando sua finalidade e os princípios que norteiam a organização do sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

Centralizar de forma exclusiva a gestão educacional no governo federal, retirando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na organização de seus sistemas de ensino.

B

Limitar as políticas educacionais apenas ao ensino superior, desconsiderando a Educação Básica, a educação profissional, a educação especial e outras modalidades previstas na legislação vigente.

C

Substituir os planos estaduais, distrital e municipais de educação, tornando desnecessário o planejamento educacional nos demais entes federativos.

D

Garantir o acesso, a permanência e a qualidade social da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, promovendo a equidade, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da educação.

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Q3895612

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895612 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o artigo 205, a educação é reconhecida como um direito fundamental e um instrumento essencial para a formação humana e social. Considerando os princípios constitucionais que orientam a educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O acesso à educação básica está condicionado ao desempenho acadêmico prévio do estudante, de modo a garantir a eficiência do sistema educacional e a seleção dos mais aptos.

B

A educação constitui responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas o repasse de recursos financeiros e o acompanhamento administrativo das instituições educacionais.

C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

A educação tem como finalidade exclusiva a formação para o mercado de trabalho, desconsiderando aspectos relacionados à cidadania, à cultura e ao desenvolvimento integral do indivíduo.

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Q3895344

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895344 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, finalidades e formas de organização da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro. Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 sobre essa etapa da Educação Básica, analise as assertivas a seguir.

I.A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica, sendo oferecida em creches e pré-escolas.
II.A finalidade da Educação Infantil é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III.A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer por meio de provas formais, com o objetivo de classificar e promover a criança para o Ensino Fundamental.
IV.O acompanhamento do desenvolvimento da criança deve ser realizado por meio de registros e observações, sem finalidade de retenção ou promoção.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

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Q3895336

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895336 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira em um horizonte de dez anos. No que se refere especificamente à Educação Infantil, é CORRETO afirmar que o Plano Nacional de Educação (PNE):

A

Promove a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

B

Limita-se a orientações genéricas, sem apresentar metas quantificáveis, estratégias claras ou prazos definidos para a efetivação das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.

C

Concentra investimentos e ações apenas na formação universitária, em detrimento da Educação Básica, sem estabelecer objetivos específicos para a Educação Infantil.

D

Torna a Educação Infantil obrigatória até os 3 anos, limitando-se a tratar apenas da ampliação do número de vagas, sem abordar aspectos pedagógicos, de carreira ou de valorização docente.

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Q3895333

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Infantil |

Q3895333 Pedagogia

Analise as assertivas sobre a Educação segundo a Constituição Federal - Art. 205 a 214.

I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
II.A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A Educação Infantil não integra o direito constitucional à educação.
IV.A educação deve ser ofertada com garantia de padrão de qualidade.

É correto o que se afirma em:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q3894938

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894938 Pedagogia

O assistente social na educação atua no enfrentamento das expressões da questão social que permeiam o ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra uma criança matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa correta.

A

Comunicar obrigatoriamente o caso ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

B

Investigar o caso por conta própria, realizando interrogatórios com a família e vizinhos.

C

Manter o caso em absoluto sigilo, sem comunicar a nenhum órgão, para preservar a família.

D

Expulsar o aluno da escola para evitar problemas para a instituição.

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Q3894935

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894935 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

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Q3893526

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893526 Pedagogia

Omote e Cabral (2022) reforçam que a inclusão passou, nos últimos anos, a ser a nova palavra de ordem na Educação Especial brasileira. Há os defensores apaixonados da nova ideia, e há outros reticentes, um tanto descrentes ou até desconfiados.

No Brasil, a ideia da inclusão passou a fazer parte do vocabulário da maioria dos educadores especiais e demais profissionais da área, a partir, principalmente,

A

da Política de Educação Especial de 2008.

B

da LDB nº 9.394/96.

C

da Declaração de Salamanca de 1994.

D

da Política de Educação Especial de 1994.

E

do Decreto nº 3.298 de 1999.

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Q3893522

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893522 Pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, o AEE é realizado, prioritariamente:

A

em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

B

em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação.

C

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola quando for substitutivo ao ensino regular.

D

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

E

na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em escolas especiais quando for substitutivo ao ensino das classes comuns.

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Q3893520

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893520 Pedagogia

Pletsch (2014) afirma que a escolarização de pessoas com deficiência intelectual no Brasil foi e continua sendo marcada por contradições e ambiguidades, que vão desde a omissão do Estado no oferecimento da educação pública, passando pelo período das políticas segregacionistas até as atuais políticas de inclusão.

Nessa agenda, o Brasil tem

A

mostrado que, apesar de seguir as orientações internacionais, não tem cumprido as metas, no caso das pessoas com deficiência intelectual.

B

grande avanço legal em termos de direitos sociais e educacionais; tais dispositivos se traduzem na prática para um contingente significativo de pessoas com deficiência.

C

garantido, visivelmente, os direitos educacionais de pessoas com graves comprometimentos intelectuais, muitas vezes com múltiplas deficiências.

D

inserido os alunos com deficiência intelectual em turmas regulares com o suporte do AEE, o qual, de maneira geral, é o suficiente para atender às demandas desses alunos.

E

demonstrado práticas curriculares mais flexíveis para a escolarização dos alunos com deficiência intelectual e outras condições atípicas do desenvolvimento.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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