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Q3995403 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é um documento normativo que orienta a organização curricular da educação básica no Brasil, fundamentando-se na formação humana integral e nos princípios éticos, políticos e estéticos estabelecidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC define os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica.
II. A BNCC estabelece um currículo único e obrigatório, que deve ser seguido integralmente por todas as escolas públicas e privadas do país.
III. A BNCC orienta a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino e das propostas pedagógicas das escolas.
IV. A BNCC está alinhada ao propósito de promover a formação humana integral e contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. 

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar a BNCC como referência normativa de aprendizagens essenciais com a falsa ideia de currículo único integralmente obrigatório. Nessa comparação, I, III e IV permanecem compatíveis com o documento, e II é a incompatível.

Tema central: Função normativa da BNCC
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera correta a afirmativa II. A base afirma que a BNCC não institui currículo único a ser seguido integralmente por todas as escolas; ela funciona como referência nacional de aprendizagens essenciais e orienta a elaboração curricular.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne exatamente as afirmativas compatíveis com a natureza da BNCC. A BNCC é um documento normativo que define conhecimentos, competências e habilidades essenciais a serem desenvolvidos na educação básica, o que sustenta a afirmativa I. Também orienta a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino e das propostas pedagógicas das escolas, sustentando a III. Além disso, está vinculada à formação humana integral e ao compromisso com uma sociedade justa, democrática e inclusiva, o que confirma a IV.
C
Errada
Está errada por dois motivos concretos: toma a afirmativa II como correta, quando ela confunde BNCC com currículo único integralmente obrigatório, e exclui I e III, embora a BNCC defina aprendizagens essenciais e oriente a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas.
D
Errada
Está errada porque depende da veracidade de todas as afirmativas, mas a II não se sustenta tecnicamente. A BNCC não substitui integralmente os currículos nem elimina sua complementação pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
Pegadinha da questão
A confusão entre BNCC como referência normativa de aprendizagens essenciais e BNCC como currículo único, pronto e integralmente obrigatório para todas as escolas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre BNCC, se o texto falar em aprendizagens essenciais e orientação curricular, a tendência é de compatibilidade com o documento.
  • Se a alternativa afirmar currículo único, completo e idêntico para todas as escolas, o critério da base leva à rejeição.
  • Diferencie sempre: a BNCC fixa a parte comum de referência nacional; os currículos e propostas pedagógicas a desenvolvem e complementam de forma contextualizada.

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