A Lei nº 9.394/1996 organiza os sistemas de
ensino no Brasil em regime de colaboração
entre os entes federativos, estabelecendo
competências específicas para cada esfera
administrativa.
Com base nas disposições da LDB sobre a
organização dos sistemas de ensino, assinale a
alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.394/1996 organiza os sistemas de
ensino no Brasil em regime de colaboração
entre os entes federativos, estabelecendo
competências específicas para cada esfera
administrativa.
Com base nas disposições da LDB sobre a
organização dos sistemas de ensino, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A União exerce função normativa,
redistributiva e supletiva em relação aos
demais sistemas de ensino. Ou Alternativa B: Os Municípios possuem competência
exclusiva para definir diretrizes curriculares
nacionais da educação básica. Ou Alternativa C: Os Estados devem priorizar a oferta da
educação infantil em detrimento das demais
etapas da educação básica. Ou Alternativa D: A organização dos sistemas de ensino
estabelece relação hierárquica entre União,
Estados e Municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A União exerce função normativa,
redistributiva e supletiva em relação aos
demais sistemas de ensino. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia a competência da União prevista na LDB para a organização dos sistemas de ensino.Tema central: Competências federativas na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à atribuição expressamente prevista na LDB para a União na organização dos sistemas de ensino. O critério decisivo é o art. 8º, § 1º, segundo o qual cabe à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.BErradaEstá errada porque atribui aos Municípios competência exclusiva para definir diretrizes curriculares nacionais, o que contraria a repartição legal de competências. A própria ideia de diretrizes curriculares nacionais remete a atribuição nacional, não municipal exclusiva.CErradaEstá errada porque inverte a prioridade de atuação dos Estados. Pela regra indicada na base, os Estados atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio, não na educação infantil.DErradaEstá errada porque substitui o regime de colaboração por relação hierárquica. A LDB organiza os sistemas de ensino em colaboração entre União, Estados e Municípios, sem subordinação hierárquica entre eles.Pegadinha da questãoConfundir função normativa da União com hierarquia sobre os demais sistemas.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar da organização dos sistemas de ensino, procure primeiro se a alternativa respeita o regime de colaboração ou inventa hierarquia entre os entes.Se a alternativa usar a expressão 'diretrizes curriculares nacionais', desconfie de atribuição exclusiva a Município, porque o elemento decisivo é o caráter nacional da competência.Em competências federativas na LDB, confira se a prioridade de atuação do ente está correta antes de marcar a opção.

A Lei nº 9.394/1996 organiza os sistemas de ensino no Brasi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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