De acordo com a LDB, a frequência mínima exigida para aprov...
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Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995501
Pedagogia
De acordo com a LDB, a frequência mínima
exigida para aprovação do aluno na Educação
Básica é:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O art. 24, VI, da LDB fixa a frequência mínima exigida para aprovação na Educação Básica em 75% do total de horas letivas. Por isso, a alternativa compatível com a norma é a C.
Tema central: Frequência mínima na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O percentual indicado é inferior ao mínimo legal. A LDB exige 75%, não 60%.
B
Errada
Incorreta. Há dois erros: o percentual não é 70% e a base de cálculo não é o total de dias letivos. A LDB exige 75% do total de horas letivas.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz os dois elementos definidos diretamente pela LDB no art. 24, VI: o percentual mínimo exigido para aprovação é de 75% e a base de cálculo é o total de horas letivas. Esse é o critério legal aplicável à Educação Básica cobrado na questão.
D
Errada
Incorreta. O percentual de 80% não corresponde ao mínimo legal, que é 75%. Além disso, a alternativa não reproduz a fórmula legal, que fala em total de horas letivas, e não simplesmente em carga horária anual.
Pegadinha da questão
Trocar 'horas letivas' por 'dias letivos' ou por 'carga horária anual'.
Dica para questões semelhantes
- Confirme o percentual e a base de cálculo previstos na norma.
- Não substitua a expressão legal por termo semelhante.
- Em legislação, a redação normativa deve ser seguida literalmente quando a questão a cobra de forma direta.
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