Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 107

Q3899578

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Auxiliar de Sala |

Q3899578 Pedagogia

Durante o acompanhamento de uma turma da educação infantil, o Auxiliar de Sala é questionado por um responsável sobre a possibilidade de “reprovação” da criança ao final do ano letivo. De acordo com as diretrizes apresentadas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o auxiliar deve esclarecer que:

A

A reprovação ocorre quando a criança não atinge os objetivos mínimos de aprendizagem.

B

A avaliação tem caráter classificatório, baseada em provas e resultados.

C

A promoção é automática, independentemente do acompanhamento pedagógico.

D

A avaliação ocorre por meio de observação e registros do desenvolvimento, sem reprovação.

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Q3899033

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Nutricionista / Nutrição em Alimentação Coletiva |

Q3899033 Pedagogia

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pelo Decreto nº 7.234/2010, estabelece diretrizes para a permanência de estudantes na educação superior pública federal. Considerando essa política, qual ação está alinhada aos seus objetivos institucionais:

A

Promover programas de intercâmbio acadêmico internacional como estratégia central de inclusão social no ensino superior.

B

Instituir o financiamento amplo e permanente de projetos de pesquisa e extensão, com critérios de seleção baseados na relevância institucional.

C

Conceder subsídios financeiros para o pagamento de mensalidades em instituições privadas de ensino superior, priorizando estudantes de baixa renda.

D

Desenvolver iniciativas voltadas à formação cultural, à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano de estudantes em situação de vulnerabilidade social.

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Q3898858

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898858 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) define diretrizes para os sistemas de ensino. Um dos pilares desta política é o modo como a educação especial deve se articular com o ensino regular. Sobre a transversalidade da educação especial prevista nesta Política, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial deve permear todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, sem constituir um sistema paralelo isolado.

B

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, visto que o sistema de créditos do ensino médio impede adaptações transversais.

C

A transversalidade implica que o professor regente da sala comum é o único responsável pela educação do aluno especial, dispensando o apoio técnico de profissionais especializados.

D

A educação especial deve ser organizada como uma etapa autônoma e prévia, onde o aluno deve ser 'curado' ou reabilitado antes de ingressar no ensino regular comum.

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Q3898857

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898857 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para a inclusão plena dos alunos. Sobre os aspectos técnicos e normativos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica, assinale a alternativa correta.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) destina-se exclusivamente a alunos com deficiências físicas visíveis, excluindo-se estudantes com altas habilidades ou transtornos globais do desenvolvimento por não necessitarem de recursos extras.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui as atividades curriculares da base nacional comum para alunos com deficiência intelectual, visando simplificar o processo de alfabetização funcional.

C

A responsabilidade pela execução do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é exclusiva do psicólogo escolar, não cabendo ao professor especializado a gestão dos recursos de tecnologia assistiva.

D

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em centro de atendimento especializado, em turno inverso à escolarização regular.

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Q3898847

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |

Q3898847 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece normas para a organização da educação especial como modalidade transversal. Acerca da Educação Especial na LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O atendimento educacional especializado deve ser oferecido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

(__)A oferta de educação especial tem início obrigatoriamente aos seis anos de idade, coincidindo com o ingresso no ensino fundamental regular.

(__)Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos currículos, métodos, técnicas e recursos específicos para atender às suas necessidades.

(__)A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os educandos que apresentam necessidades específicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, V

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Q3898751

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898751 Pedagogia

Sobre o tema da avaliação, Luckesi diz que ela é, antes de tudo, um ato de amor. Partindo dessa premissa e da legislação, é correto afirmar que a avaliação

A

resguarda um caráter meritocrático, de acordo com o princípio constitucional que estabelece o progresso segundo a capacidade de cada um.

B

deve ser entendida como um processo que subsidia os docentes na orientação e reorganização dos trabalhos, podendo ser contestada, pelos alunos, às instâncias superiores.

C

deve ser aplicada por Estados e Municípios, devendo servir de balizadora a todas as ações promovidas dentro de cada unidade escolar.

D

vista como um processo, deve valer-se da média ponderada, com vistas a estabelecer critérios classificatórios para a passagem de nível de ensino ou a retenção do estudante.

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Q3898750

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898750 Pedagogia

É função da escola, segundo a Constituição Federal e a LDBEN, formar para cidadania e para o

A

vestibular, dando sempre ênfase aos conteúdos acumulados pela humanidade.

B

ideário da pátria acima de tudo e da manutenção da família.

C

livre desenvolvimento do capitalismo.

D

pleno desenvolvimento do educando.

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Q3898748

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898748 Pedagogia

A _______________, segundo a Base Nacional Comum Curricular, é a capacidade de mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

competência

B

capacidade atitudinal

C

avaliação somativa

D

expectativa

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Q3898747

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Ilha Comprida - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Ilha Comprida - SP - Professor de Informática |

Q3898747 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tem como uma de suas premissas a(s)

A

construção de novos equipamentos educacionais.

B

transferências de recursos destinados ao transporte dos educandos.

C

remuneração dos profissionais da educação, com destino de, no mínimo, 70% de seus recursos a esse fim.

D

compra de livros didáticos pelo programa do PNLD.

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Q3898424

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898424 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define a estrutura do sistema educacional. Em relação ao currículo do Ensino Fundamental e a inclusão de temas transversais, analise as afirmativas a seguir.

I.O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão, sendo um componente curricular obrigatório para a escola, mas optativo para o aluno.
II.A LDB determina que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia, o que dialoga com o conteúdo de Ensino Religioso.
III.É facultado aos sistemas de ensino desobrigar a oferta de Ensino Religioso caso a escola não possua professores habilitados em Teologia.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

I, II e III.

C

II.

D

I e II.

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Q3898418

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898418 Pedagogia

O Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sofreu alterações importantes ao longo do tempo para adequar o Ensino Religioso ao Estado Laico e à diversidade brasileira. De acordo com a redação atual deste artigo, assinale a alternativa correta sobre a habilitação dos professores para esta disciplina.

A

A LDB exige que o professor seja necessariamente um líder religioso ordenado (padre, pastor, rabino) para lecionar a disciplina.

B

A lei federal proíbe que professores concursados ministrem a disciplina, exigindo apenas voluntários das comunidades religiosas.

C

Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

D

A definição dos conteúdos e a habilitação dos professores são de competência exclusiva das igrejas, sem interferência do Conselho de Educação.

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Q3898416

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898416 Pedagogia

À luz do Plano Nacional de Educação (PNE) e de suas diretrizes orientadoras para a Educação Básica, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, torna-se pertinente analisar de que modo o Ensino Religioso se articula com esses princípios, ainda que não constitua objeto de metas específicas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre o PNE e a diversidade:

I.O PNE estabelece como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, o que inclui a discriminação religiosa.
II.A estratégia 7.23 do PNE menciona garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo bullying e discriminação, favorecendo a cultura de paz.
III.O PNE determina que o Ensino Religioso deve ser suprimido do currículo até o final da vigência do plano para garantir a laicidade absoluta.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I e III.

B

III.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q3898414

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental - Ensino Religioso |

Q3898414 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios basilares da educação nacional, incluindo a regulação do Ensino Religioso nas escolas públicas. A interpretação correta desses dispositivos é essencial para a prática pedagógica legal e ética. Acerca do Ensino Religioso na Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__)O ensino religioso deve ser ofertado obrigatoriamente no ensino médio, seguindo a mesma regulamentação do ensino fundamental.
(__)A regulação dos conteúdos do ensino religioso é de responsabilidade exclusiva das autoridades religiosas, sem interferência do sistema de ensino.
(__)A oferta do ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, desde que aprovado pela comunidade escolar majoritária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q3898148

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 01 |

Q3898148 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e orienta as práticas de proteção integral. O Auxiliar de Creche deve conhecer seus princípios para garantir um atendimento ético e responsável. Nesse contexto analise as assertivas:

I.A criança tem direito à proteção integral.
II.A creche é responsável pelo cuidado e proteção da criança no ambiente da creche.
III.O direito à dignidade, ao respeito e à liberdade deve ser assegurado.
IV.Situações de negligência são justificadas no contexto educativo.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3897846

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897846 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirma direitos fundamentais garantidos na Constituição. No que tange ao Direito à Educação, ao esporte e ao lazer, o ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos. Assinale a alternativa que complementa corretamente essa garantia legal.

A

Podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Devendo a contestação ser feita exclusivamente por meio de advogado constituído.

C

Limitando-se a contestação apenas a erros de soma de notas, sem análise pedagógica.

D

Sendo a decisão do professor em sala de aula soberana e inapelável.

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Q3897845

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897845 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39496) estabelece os princípios e fins da educação nacional. Analise as afirmativas a seguir quanto aos princípios do ensino. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (__)Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. (__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (__)Valorização exclusiva da experiência escolar, desconsiderando a extraescolar.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, V, F.

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Q3897836

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897836 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente o público-alvo do AEE segundo a legislação vigente.

A

Alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotação.

B

Todos os alunos que apresentam baixo desempenho escolar ou dificuldades de aprendizagem na alfabetização.

C

Estudantes em situação de vulnerabilidade social e risco alimentar.

D

Apenas alunos com deficiência física e intelectual comprovada por laudo médico.

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Q3897832

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Pedagogo |

Q3897832 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Analise as assertivas a seguir quanto às garantias expressas neste artigo.

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

Apenas II e III.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I e II.

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Q3897752

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |

Q3897752 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, prorrogado até 2025.

De acordo com o Art. 7º, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias, objeto deste Plano.

Com base nesse artigo, identifique a afirmativa incorreta.

A

Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios ocorrerá exclusivamente por meio de iniciativas estaduais, sem a necessidade de arranjos de desenvolvimento da educação.

C

Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.

D

Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios criarão mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas deste PNE e dos planos previstos no art. 8º .

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Q3897612

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |

Q3897612 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios estruturantes para a educação básica, definindo diretrizes que buscam assegurar uma formação comum, sem desconsiderar a diversidade cultural presente no território nacional. No que se refere ao ensino fundamental, o texto constitucional articula a fixação de conteúdos mínimos, a valorização das manifestações culturais e o reconhecimento de especificidades linguísticas e identitárias. Além disso, prevê a inserção de determinados componentes curriculares no cotidiano escolar, respeitando a liberdade de escolha das famílias. À luz dessas disposições constitucionais, qual alternativa expressa corretamente o tratamento dado ao ensino fundamental no texto constitucional apresentado?

A

Os conteúdos mínimos do ensino fundamental são definidos de forma uniforme, sem considerar valores regionais, e o ensino religioso é componente obrigatório da formação básica.

B

O ensino fundamental admite diversidade cultural apenas em atividades extracurriculares, sendo ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todas as comunidades.

C

Os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem assegurar formação básica comum, respeitando valores culturais e artísticos nacionais e regionais, prevendo ensino religioso facultativo e garantindo às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D

O ensino fundamental deve priorizar exclusivamente a cultura nacional, tornando obrigatório o ensino religioso e restringindo o uso de línguas indígenas ao ensino complementar.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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