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Q3995406 Pedagogia
No contexto das políticas públicas educacionais brasileiras, a educação é compreendida como um direito social fundamental e um dever do Estado, sendo garantida por meio de diretrizes, programas e ações que visam assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Documentos normativos e legislações educacionais orientam a organização dos sistemas de ensino, evidenciando a relação entre políticas públicas e práticas educativas no cotidiano escolar.

Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. As políticas públicas educacionais têm como finalidade exclusiva a ampliação do acesso à escola, não se preocupando com a qualidade do ensino ofertado.
II. A educação, como direito social, exige a implementação de políticas públicas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
III. As políticas públicas educacionais são construídas de forma neutra, sem influência de contextos sociais, políticos e econômicos.
IV. A efetivação das políticas públicas educacionais depende da articulação entre diferentes esferas governamentais e da participação da sociedade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi o confronto entre as assertivas: II é compatível com o direito à educação, enquanto IV corresponde à lógica de implementação das políticas educacionais; já I e III entram em choque com esse marco. Isso conduz à alternativa B.

Tema central: direito à educação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa I. O erro de I é afirmar finalidade exclusiva de ampliação do acesso, quando as políticas públicas educacionais visam também permanência e qualidade/aprendizagem.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com a base de decisão. A II afirma que o direito à educação não se esgota no acesso, exigindo também permanência e aprendizagem/qualidade. A IV também está correta porque a efetivação das políticas educacionais depende de articulação entre diferentes esferas governamentais e de participação social.
C
Errada
Está errada porque inclui duas assertivas falsas. A I é falsa por reduzir indevidamente a finalidade das políticas ao acesso; a III é falsa porque políticas públicas educacionais não são neutras, sendo condicionadas por contextos sociais, políticos e econômicos.
D
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III. Ainda que II e IV estejam corretas, a presença de III invalida a alternativa, já que políticas públicas educacionais não são construídas de forma neutra.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em duas palavras-chave: "exclusiva" na I e "neutra" na III. A primeira elimina a dimensão de permanência e qualidade; a segunda ignora que políticas públicas são condicionadas por contextos sociais, políticos e econômicos.
Dica para questões semelhantes
  • Desconfie de assertivas sobre educação que reduzam o direito à educação à mera matrícula ou expansão de vagas.
  • Quando a questão tratar de políticas públicas educacionais, verifique se aparece a tríade acesso, permanência e qualidade/aprendizagem.
  • Afirmações de neutralidade em políticas públicas tendem a contrariar sua natureza social, política e historicamente situada.
  • Na implementação de políticas educacionais, procure referências à articulação federativa e à participação social.

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