A Lei nº 9.394/1996 disciplina a organização
dos sistemas de ensino no Brasil, estabelecendo
competências específicas para a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Considerando as disposições da LDB acerca das
competências dos entes federativos na
educação, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.394/1996 disciplina a organização
dos sistemas de ensino no Brasil, estabelecendo
competências específicas para a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Considerando as disposições da LDB acerca das
competências dos entes federativos na
educação, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Compete exclusivamente aos Municípios
estabelecer as diretrizes curriculares nacionais
da educação básica. Ou Alternativa B: Compete à União organizar, manter e
desenvolver exclusivamente o ensino
fundamental em todo o território nacional. Ou Alternativa C: Compete aos Municípios atuar
prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil. Ou Alternativa D: Compete aos Estados ofertar prioritariamente
a educação infantil e o ensino fundamental.

Prefeitura Municipal de Bom Despacho · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete aos Municípios atuar
prioritariamente no ensino fundamental e na
educação infantil.

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