Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 109

Q3893511

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental |

Q3893511 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva apresenta vários documentos legais que influenciaram a história da Educação Especial.

Considere alguns dos documentos legais (1; 2; 3; 4) e os relacione com uma de suas características (a; b; c; d).

1 – Política de Educação Especial de 1994

2 – Constituição Federal de 1988

3 – Decreto nº 3.298 de 1999

4 – LDB nº 9.394 de 1996

a – define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino;

b – preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades;

c – garante a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino;

d – orienta o processo de ‘integração instrucional’ que condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular.

A alternativa que apresenta a relação correta é:

A

1-a; 2-b; 3-c; 4-d.

B

1-b; 2-a; 3-d; 4-c.

C

1-c; 2-d; 3-b; 4-a.

D

1-d; 2-c; 3-a; 4-b.

E

1-d; 2-c; 3-b; 4-a.

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Q3892110

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva |

Q3892110 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), reconhecida como importante marco para a educação inclusiva no Brasil, considera que são estudantes com deficiência aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com

A

diferentes pessoas, desenvolvem habilidades e competências que podem ampliar repertório e aprendizagens.

B

o meio social em que vivem, podem ter seus direitos de acessibilidade limitados a contextos específicos.

C

diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

D

as dificuldades e limitações próprias das deficiências, podem ter acessos dificultados ao sistema educacional.

E

a diversidade de culturas, podem apresentar limitações de comunicação, interação e aprendizagem.

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Q3892108

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva |

Q3892108 Pedagogia

De acordo com o art. 4º do Decreto nº 5.626/2005, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Educação Superior deve ocorrer em cursos de

A

formação continuada, em todos os níveis de escolaridade inicial.

B

nível médio, por meio de formação técnica em Libras.

C

pós-graduação, indicados para todas as áreas de graduação inicial.

D

Libras, oferecidos por instituições reconhecidas pelo MEC.

E

nível superior, com graduação de licenciatura plena em Letras/Libras.

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Q3892106

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892106 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma perspectiva defendida pelo documento Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, 2008).

A

Para se alterar a situação de exclusão, é preciso que as práticas pedagógicas enfatizem a importância de ambientes de aprendizagem mais uniformes e consistentes.

B

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado no valor soberano da igualdade, o que exige a recusa política e aberta de toda diferença.

C

A educação especial tem, tradicionalmente, negligenciado o atendimento clínico terapêutico e os testes psicométricos, que deveriam guiar as estratégias pedagógicas para a inclusão.

D

A atuação pedagógica deve considerar o fato de que as pessoas se modificam continuamente e transformam o contexto no qual estão inseridas.

E

Apesar dos ganhos com a inclusão realizada na escola comum, tem havido uma queda no volume de professores com atuação na educação especial formados em nível superior.

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Q3892105

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892105 Pedagogia

Conforme o artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 (Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), a elaboração e a execução do plano de AEE (Atendimento Educacional Especializado) são de competência

A

do professor orientador e aprovado em instância colegiada da equipe pedagógica da unidade escolar.

B

dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

C

dos professores do ensino regular e aprovado pelos profissionais de AEE.

D

do Conselho Escolar que atua como órgão consultivo e deliberativo, com representação da comunidade escolar.

E

dos profissionais terapeutas designados ao atendimento individual do educando.

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Q3892104

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Auditiva | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Mental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Deficiência Visual |

Q3892104 Pedagogia

Conforme o artigo 60 – A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta a respeito da educação de surdos.

A

A educação bilíngue adota o português como primeira língua, seguido da Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a inserção na sociedade comum.

B

A educação do surdo deve ocorrer preferencialmente em escolas bilíngues específicas para assegurar a adesão plena à cultura surda.

C

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, estendendo-se ao longo da vida.

D

O estudante surdo oralizado deve ser alocado em salas regulares, evitando-se a exposição a tecnologias assistivas para fomentar a fluência linguística.

E

O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é de matrícula obrigatória para os educandos surdos, surdo-cegos ou com deficiência auditiva sinalizantes.

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Q3890954

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890954 Pedagogia

As políticas públicas de valorização do magistério englobam um conjunto de ações e medidas governamentais voltadas para melhorar as condições de trabalho, a formação e o reconhecimento dos professores. Diante desse cenário e tendo em vista a vinculação das políticas educacionais com o contexto econômico, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.172/2001, instituindo o Plano Nacional de Educação – PNE 2001-2010, estabeleceu metas para alcançar a qualidade do ensino mediante a valorização do magistério. Destaca-se que o PNE contempla muitos objetivos e metas, a exemplo dos planos de carreira para o magistério, a jornada de trabalho de tempo integral e o compromisso com a formação inicial e continuada. Assim, todas as metas e objetivos foram alcançados.

B

Um marco importante na busca pela valorização docente no país foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), criado e regulamentado, pela Lei nº 9.424/1996 e pelo Decreto n° 2.264/1997. O aporte do Fundeb é garantido para todos porque é feito pelo INSS, que é pago pelo professor.

C

O Plano de Educação vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais, para a Formação Inicial e Continuada para Profissionais da Educação Básica, devem intermediar ações que englobam aspectos diferenciados desses profissionais. Uma Política de valorização deve ser conduzida a partir de alguns pilares fundamentais, através de uma discussão articulada e que contemplem questões de formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

D

A valorização dos profissionais da educação na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regida pela Lei nº 9.394/96 (BRASIL, 1996), aparece no artigo 67, incisos I a VI, destacando que será garantida através da criação de estatutos e planos de carreira, a partir da realização de provas anuais para mudar de nível e receber o aumento na remuneração.

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Q3890949

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890949 Pedagogia

Na organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Nesse aspecto, A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo(a):

A

Conselho Nacional de Educação (CNE).

B

Câmara de Educação Básica (CEB).

C

Assembleia Legislativa Municipal (ALM).

D

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP).

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Q3890946

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890946 Pedagogia

A Constituição Federal é a lei que organiza o Estado, define direitos e deveres dos cidadãos e orienta todas as outras leis. No âmbito educacional, precisa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com esse documento, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:

A

Igualdade de condições para o acesso de crianças e de adolescentes nos equipamentos do município.

B

Pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, e a existência de instituições privadas de ensino.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Mensalidade a preço popular do ensino público em estabelecimentos oficiais e não oficiais.

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Q3890944

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890944 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza e regula todo o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, objetivos e regras para a educação básica e superior. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A

O Estado precisa garantir o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos, inclusive para os que não concluíram na idade própria.

B

A educação transversal e inclusiva precisa acontecer em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede particular de ensino, pois há recurso e estrutura disponíveis para atender todos os públicos.

C

O Município precisa garantir atendimento educacional especializado a preço popular aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

D

A oferta de educação escolar regular para adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem de baixa-renda as condições de acesso e permanência na escola.

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Q3890940

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Jequié - BA - Professor Licenciado em Pedagogia para Atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3890940 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece os direitos, os objetivos, as competências e as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. A partir desse documento, o currículo da educação básica precisou se adequar a essas orientações. Nesse aspecto, de acordo com o texto descrito na BNCC, o currículo precisa:

A

Focar nos saberes e nas competências de língua portuguesa e de matemática, já que são as duas disciplinas importantes na prova do SAEB.

B

Atender as normativas do Conselho Municipal de Educação porque é quem define as disciplinas e o conteúdo a ser ensinado em cada ano letivo.

C

Ter uma base comum e uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

D

Contemplar as exigências dos professores brasileiros, pois são os que conhecem as dificuldades de cada criança que frequenta qualquer comunidade escolar.

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Q3890564

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Artística | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Física |

Q3890564 Pedagogia

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei no 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência):

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...]

I. _____________________ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; [...].

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

comissão de acompanhamento

B

medida individualizada

C

terapia complementar

D

projeto pedagógico

E

formação continuada

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Q3890563

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Artística | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Física |

Q3890563 Pedagogia

A respeito do código alfanumérico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

A

A numeração sequencial dos códigos alfanuméricos estabelece hierarquia entre objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

B

Esses códigos indicam a quantidade de créditos curriculares de cada disciplina ou eixo de conhecimento.

C

A etapa inicial do Ensino Fundamental é codificada a partir de campos de experiência.

D

A codificação é estruturada a partir de objetos de conhecimento, sendo as habilidades constitutivas da parte diversificada do currículo.

E

Todos os códigos referentes à etapa da Educação Infantil começam com o par de letras EI.

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Q3888535

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888535 Pedagogia

Associe os princípios constitucionais (Coluna A) às suas características (Coluna B), no contexto educacional.

Coluna A

I.Igualdade de condições.

II.Liberdade de aprender.

III.Valorização dos profissionais da educação.

IV.Gestão democrática.

V.Garantia de padrão de qualidade.

Coluna B

A.Participação da comunidade escolar nas decisões.

B.Reconhecimento da importância do trabalho docente.

C.Acesso e permanência do aluno na escola.

D.Ensino com liberdade de pensamento e expressão.

E.Oferta de ensino com qualidade mínima assegurada.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

A

I.D, II.C, III.A, IV.B, V.E.

B

I.C, II.D, III.B, IV.A, V.E.

C

I.C, II.B, III.D, IV.E, V.A.

D

I.B, II.D, III.C, IV.A, V.E.

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Q3888531

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888531 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

A

A exclusividade do ensino privado como forma prioritária de atendimento educacional, restringindo a responsabilidade do poder público.

B

A seleção dos estudantes com base exclusivamente no desempenho intelectual, limitando o direito à educação àqueles com melhor rendimento acadêmico.

C

A igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola, respeitando as diferenças individuais e promovendo o desenvolvimento pleno para o exercício da cidadania.

D

A aplicação da punição escolar como principal estratégia de aprendizagem e controle do comportamento dos estudantes.

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Q3888526

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888526 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre a educação na Constituição Federal e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos.

(__)A educação é dever exclusivo do Estado.

(__)A educação visa ao preparo para a cidadania.

(__)A família também tem dever com a educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, V, V, F.

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Q3888525

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888525 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos e as finalidades da educação escolar no Brasil, orientando a organização dos sistemas de ensino e a atuação dos profissionais da educação. De acordo com essa legislação, a educação escolar tem como finalidade principal:

A

Selecionar estudantes com base no desempenho acadêmico, restringindo o acesso e a permanência daqueles com maiores dificuldades de aprendizagem.

B

Garantir exclusivamente a transmissão de conteúdos curriculares, sem considerar o desenvolvimento integral do estudante e sua participação social.

C

Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho, considerando os aspectos sociais, culturais e éticos da formação humana.

D

Atender apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho, priorizando a formação técnica em detrimento da formação humana e cidadã.

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Q3886509

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3886509 Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9394/96, na Secão II, artigos 29 e 30, sobre a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:

I. É a primeira etapa da educação básica que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

II. Promove o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

III. Será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

IV. É a primeira etapa da educação e deve ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos.

Estão CORRETAS

A

I e II, apenas

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3886503

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3886503 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principalmente por meio do Artigo 26-A (incluído pela Lei 10.639/2003 e modificado pela Lei 11.645/2008), torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, visa fundamentalmente

A

promover a diversidade cultural, combater o racismo e estereótipos, e reconhecer a História e Cultura Afrobrasileira e Indígena como parte fundamental da formação do Brasil.

B

substituir os conteúdos tradicionais de História e Literatura, focando exclusivamente nas culturas africanas e indígenas na história do Brasil.

C

restringir a abordagem da cultura africana e povos indígenas na disciplina de história do Brasil especialmente nas turmas do ensino médio.

D

priorizar a abordagem da cultura africana em algumas disciplinas transversais e em educação artística e educação física

E

salientar a cultura africana e indígena sempre que for possível no currículo da educação básica ofertadas em território nacional.

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Q3886502

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3886502 Pedagogia

Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, estabelece o Plano Nacional de Educação (2014-2024), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam as seguintes perspectivas, EXCETO:

A

erradicação do analfabetismo.

B

universalização do atendimento escolar.

C

melhoria da qualidade do ensino.

D

formação para cursos técnicos.

E

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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