A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, determina, entre outros itens, que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

 I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais.

III. oferta de ensino noturno regular, com currículo flexível e mais fácil ao educando.

IV. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade,

V. atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola é um documento norteador dessa instituição, conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96). Sobre o PPP, é CORRETO afirmar que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis, modalidades de ensino e responsabilidades dos entes federativos. Em sua versão atualizada, a Lei reafirma a educação como direito de todos e orienta a atuação do poder público na garantia de acesso, permanência e qualidade social do ensino.

A partir das disposições da LDBEN, é CORRETO afirmar que

A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei, destaca-se a definição das bases gerais sobre a formação dos profissionais da educação, os currículos e a organização dos sistemas de ensino.

De acordo com a LDBEN, compete especialmente à União

De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental.

Nesse sentido, a Constituição estabelece que

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, que deve subsidiar a construção dos currículos e propostas curriculares na escola de educação básica das redes federal, estadual e municipal no Brasil (Brasil, 2017). Estabelece, entre outras questões, para a Educação Física competências específicas, objetos de conhecimento e propõe uma forma progressiva de organização das práticas corporais ao longo da educação básica. Com relação a esse documento, é CORRETO afirmar que

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”

 (Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.

Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. 

( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
  Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.

Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
  I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política. II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico. III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades. IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes. 
É CORRETO o que se afirma em

Leia um caso hipotético abaixo:

 “Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”

(Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.

Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que

“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.

Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:

 I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.

II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.

III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.

 IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.

É CORRETO o que se afirma em

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.” (Elaborado pelo autor)

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.

Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que

“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.

Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir: 

I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.

II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.

III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.

IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.

É CORRETO o que se afirma em 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a prática de análise linguística/semiótica deve envolver a reflexão consciente sobre a materialidade dos textos para compreender seus efeitos de sentido. Uma habilidade desse documento que exemplifica, de maneira predominante, essa prática de linguagem é:

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.” (Elaborado pelo autor)

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.

Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.