O registro temporário para lecionar no Sistema Municipal de...
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Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995525
Pedagogia
O registro temporário para lecionar no
Sistema Municipal de Ensino poderá ser
concedido:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Os arts. 14, 16 e 18 da Resolução CME nº 0004/2024 permitem a autorização temporária para lecionar apenas de modo excepcional, na ausência de profissional habilitado ou autorizado, com requerimento e comprovação documental. Por isso, a alternativa correta é a B.
Tema central: Autorização temporária para lecionar
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque a resolução não autoriza concessão a qualquer interessado nem independentemente de formação. Os arts. 14, 16 e 18 exigem hipótese normativa específica, formação mínima e documentação comprobatória.
B
Certa
A alternativa B traduz o núcleo da regra normativa aplicável ao Sistema Municipal de Ensino de Bom Despacho. A concessão não é automática: depende de situação excepcional, ligada à ausência ou falta de profissional habilitado ou autorizado, e exige comprovação dos requisitos previstos, com apresentação de diploma ou certificado, histórico escolar e demais documentos no requerimento próprio. Além disso, a resolução não dispensa formação mínima; ela apenas permite, em hipóteses específicas, suprir a falta de habilitação específica por meio da ATL.
C
Errada
Errada porque a norma não restringe a concessão exclusivamente a servidores efetivos. A disciplina alcança candidatos e profissionais que preencham os critérios, sem criar essa exclusividade.
D
Errada
Errada porque a concessão não depende de decisão judicial. Segundo a resolução, a emissão decorre de procedimento administrativo, após requerimento e apresentação da documentação exigida pelo sistema de ensino.
Pegadinha da questão
A confusão real foi tratar o instituto como se fosse um registro livre ou genérico. A norma usa tecnicamente a ATL e a vincula a excepcionalidade, falta de profissional habilitado ou autorizado e comprovação documental; por isso a alternativa B, embora resumida, é a única compatível com o texto normativo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de autorização temporária para lecionar, procure primeiro se a norma exige ausência de profissional habilitado ou autorizado; esse é o filtro inicial.
- Diferencie falta de habilitação específica de ausência total de formação: a ATL pode suprir a primeira em caráter excepcional, mas não dispensa formação mínima.
- Se a alternativa sugerir concessão automática, ampla ou sem documentos, ela contraria a regra quando a norma exigir requerimento formal e comprovação documental.
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