Sobre o direito à educação previsto no ECA, é correto afirm...

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Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |

Q3995507 Pedagogia

Sobre o direito à educação previsto no ECA, é correto afirmar que:

É dever exclusivo da família garantir a matrícula e frequência.

O acesso à escola pública é direito subjetivo da criança e do adolescente.

A escola pode recusar matrícula por falta de documentação completa.

A obrigatoriedade escolar depende da condição socioeconômica da família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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