Quanto à carga horária mínima anual do
Ensino Fundamental, a LDB estabelece:

Question

Quanto à carga horária mínima anual do
Ensino Fundamental, a LDB estabelece: Alternativa A: 600 horas distribuídas em 180 dias  Ou Alternativa B: 800 horas distribuídas em, no mínimo, 200
dias de efetivo trabalho escolar Ou Alternativa C: 1.000 horas distribuídas em 220 dias Ou Alternativa D: 800 horas sem exigência mínima de dias
letivos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 800 horas distribuídas em, no mínimo, 200
dias de efetivo trabalho escolar Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era a aplicação do art. 24, I, da LDB ao enunciado sobre a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental: a norma exige 800 horas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, o que conduz à alternativa B.Tema central: Carga horária mínima anual na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria os dois parâmetros legais ao mesmo tempo: reduz a carga horária mínima para 600 horas e reduz os dias de efetivo trabalho escolar para 180. A LDB fixa 800 horas e mínimo de 200 dias.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao comando legal previsto na LDB, art. 24, inciso I, que fixa para o ensino fundamental carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. O critério cobrado é cumulativo: não basta acertar o total de horas; também é obrigatório observar o mínimo de dias.CErradaEstá incorreta porque substitui os mínimos legais por valores maiores sem respaldo no dispositivo cobrado. A LDB, no art. 24, I, não estabelece 1.000 horas nem 220 dias como mínimo anual para o ensino fundamental.DErradaEstá incorreta porque acerta a quantidade de horas, mas elimina uma exigência indispensável da LDB: a distribuição por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. Pela norma, horas e dias são requisitos conjuntos.Pegadinha da questãoA confusão era marcar uma opção com 800 horas, mas sem observar que a LDB também exige, de forma cumulativa, no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar padrão anual da LDB, confira sempre se a alternativa respeita simultaneamente horas e dias letivos mínimos.Em questões sobre o art. 24, I, elimine alternativas que acertam só um dos parâmetros e erram o outro.Se a alternativa alterar os números legais básicos do dispositivo cobrado, ela deve ser descartada mesmo que pareça mais exigente.

Quanto à carga horária mínima anual do Ensino Fundamental, ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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