As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009)27, em seu Artigo 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura (BRASIL, 2009).

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Essa concepção de criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social não deve resultar no confinamento dessas aprendizagens a um processo de desenvolvimento natural ou espontâneo.

Ao contrário, impõe a necessidade de imprimir:

Considerando que, segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns.

Assinale a alternativa que apresenta um regra CORRETA de acordo com a referida Lei.

Tendo em vista os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela BNCC, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil:

"O atendimento público obrigatório começa aos 4 anos, mas a infância não. Os processos que uma criança vai viver nessa faixa etária têm início na fase anterior. Assim, o modo como a Base (Base Nacional Comum Curricular) sugere que os currículos sejam pensados aponta para o entendimento da necessidade de um percurso que vai do bebê até a criança de 5 anos e 11 meses", explica Silvana Augusto, formadora do Instituto Avisa Lá e coordenadora da pós-graduação em Educação Infantil no Instituto Singularidades.

Disponível abnccc-pooppoe-paa-aaeeducaccao-nnantl-ecommo-coloca-ls-napratca e-a-bncc-propoe-para-a-educacao-infantil-e-como-coloca-las-na-pratica

Nesse contexto, a Base reforça a ideia de especificidade do processo de ensino e aprendizagem das crianças de 0 a 3 anos ao organizar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento em três grupos de faixas etárias:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular, que são documentos nacionais que orientam o trabalho da Educação Infantil em todas as escolas de nosso país, quais são os eixos norteadores para as aprendizagens das crianças?

O artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, explicita os processos formativos os quais a educação abrange. No que concerne a esses processos formativos, leia os itens a seguir e, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na convivência humana e no trabalho.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa e nos movimentos sociais.

(__)A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem, predominantemente nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis de educação básica do país. As mudanças ocorridas ao longo dos anos na legislação, por exemplo, nos mostram um avanço considerável no objetivo implantado à educação de adultos.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

(__)A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

(__)Os sistemas de ensino assegurarão de forma gratuita e paga aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

(__)A educação de jovens e adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

(__) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

(__) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

(__) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

A formação de professores no Brasil acontece em cursos de nível superior, denominados de licenciaturas e estes cursos devem estar de acordo com as exigências feitas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e outros documentos que regulam e norteiam a educação brasileira. Desta forma, de acordo com a LDB, podemos afirmar CORRETAMENTE que o processo de formação de professores deverá ser promovido por:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, em um de seus capítulos apresenta a Educação Especial e traz orientação para o funcionamento e desenvolvimento de atividades nesta perspectiva. De acordo com o apresentado pela LDB, é CORRETO afirmar que:

A educação é algo previsto em nossa constituição e deve ser disponibilizada para todos os sujeitos do território brasileiro. Para que isso possa acontecer de forma efetiva, os entes envolvidos neste processo elencam diversos documentos norteadores e dentre estes tem-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996. De acordo com este trecho da LDB “Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”, podemos afirmar CORRETAMENTE que corresponde à:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de organizar a educação no território brasileiro. De acordo com a LDB, pode-se AFIRMAR que:

A Lei Municipal nº 8.479, de 17 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências. Nesse plano foram definidas, também, as estratégias para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos de educação básica”.

A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Ela deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está contemplado pela Lei n° 13.005/2014, segundo o Art. 5º, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quais Comissões? Marque a alternativa CORRETA.

A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública que será efetivado mediante a garantia de (X) , ao longo da educação básica, como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação (PNE) compreende uma série de diretrizes e estratégias voltadas para a melhoria dos indicadores de qualidade nas diferentes etapas do ensino. Uma das metas estabelecidas pelo PNE é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais predefinidas para qual indicador?

O Brasil é um país que tem suas raízes na diversidade. Nesse sentido, a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - ratifica a importância do ensino da História do Brasil abranger as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Dentro dessa proposta, posteriormente, foi sancionada uma Lei que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”, qual é essa Lei?

Segundo o disposto na Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, art. 208, regem-se pelas disposições desta Lei, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de alguns dos itens abaixo, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção.

II.(__)Ações, serviços e programas de orientação, apoio e promoção social de famílias e destinados ao pleno exercício do direito à convivência familiar por crianças e adolescentes.

III.(__)Serviço de assistência psicológica e financeira visando à proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, bem como ao amparo às crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua que dele necessitem.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 81. E proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I- armas, munições e explosivos;

ll - bebidas alcoólicas;

Ill - bilhetes lotéricos e equivalentes;

Está correto o que se afirma em: