Alternativa correta: C – I; II e III.

1. Tema central:

A questão aborda o Artigo 5º e §1º da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O foco é nas competências das instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do PNE. O entendimento dessa legislação é essencial para o concursando que pretende atuar na área da Educação, pois garante familiaridade com a gestão e os mecanismos de acompanhamento das políticas educacionais no país.

2. Resumo teórico:

O PNE é um planejamento de longo prazo que estabelece metas e estratégias para melhorar a educação no Brasil. O Art. 5º determina que sua execução deve ser monitorada continuamente e avaliada periodicamente por órgãos específicos. O §1º detalha as atribuições dessas instâncias, que vão além de monitorar: elas devem divulgar os resultados, analisar e propor políticas públicas e propor revisões de investimentos.

Fonte: Lei 13.005/2014.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta pois contempla todas as funções atribuídas no §1º do Art. 5º:

• I - Divulgar os resultados do monitoramento e avaliações.
• II - Analisar e propor políticas públicas para implementar as metas do PNE.
• III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Todas essas atribuições estão expressas de forma literal no texto da lei, então a alternativa C é a única que contempla o conjunto completo de competências.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A (Apenas I) – Incompleta, pois ignora a análise e proposta de políticas e de revisão de investimentos.
• B (Apenas II) – Omite a divulgação dos resultados e a análise dos investimentos.
• D (Apenas I e II) – Falta a competência sobre a revisão do percentual de investimento público.
• E (Apenas II e III) – Não inclui a divulgação obrigatória dos resultados.

5. Estratégias para interpretação:

Sempre leia com atenção o enunciado e o texto legal. Observe se a alternativa contempla todos os incisos pedidos. Pegadinhas comuns incluem omitir ou trocar alguma competência. Compare as alternativas com o texto legal para não ser induzido ao erro!

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§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Todas corretas.