Consta na apresentação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a Lei 12.796 estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos, o que impõe aos municípios tarefas imprescindíveis à ampliação da rede e melhoria na qualidade de seus serviços para atender à nova demanda e fortalecer a integração com as etapas posteriores.

Em qual ano foi aprovada a Lei 12.796, que versa a respeito da obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos?

No capítulo I, referente às formas para a organização curricular, presente na Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar, e assegurando:

1. Concepção e organização do espaço curricular e físico que se imbriquem e alarguem, incluindo espaços, ambientes e equipamentos que não apenas as salas de aula da escola, mas, igualmente, os espaços de outras escolas e os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

2. Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares que pressuponham profissionais da educação dispostos a inventar e construir a escola de qualidade social, com responsabilidade compartilhada com as demais autoridades que respondem pela gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.

3. Compreensão da matriz curricular entendida como propulsora de movimento, dinamismo curricular e educacional, de tal modo que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas.

4. Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação, a serem inseridos no cotidiano escolar, a fim de superar a distância entre estudantes que aprendem a receber informação com rapidez utilizando a linguagem digital e professores que dela ainda não se apropriaram.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento intitulado: Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016).

( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões (histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica) atuam com a intencionalidade de reeducar os modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e a valorização dos conteúdos étnicos de base africana que se inserem na constituição da identidade brasileira.

( ) A escola não é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais. Contudo, como pretende a “(re)educação”, é nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento.

( ) A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem (re) educados para a convivência e o respeito às diferenças.

( ) A ERER deve ser reconhecida como política curricular, visto que pretende também o ensino de conteúdos de matriz Africana e Afro-Brasileira. Para seu encaminhamento, a Matriz Curricular destacará atenção para os fenômenos educativos visto estarem imbricados nas relações que se estabelecem na escola.

( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como,para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Como importante instituição que fomenta a gestão democrática da escola, segundo o art. 14, parágrafo primeiro da LDB – Lei nº 9.394/96 – “O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias”:

I. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

II. Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

III. Estudantes.

IV. Órgãos não governamentais - Ongs.

V. Pais ou Responsáveis.

VI. Membros da comunidade local.

Estão CORRETOS:

Segundo o art. 4º da Lei nº 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”, entre outras:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

VI. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 13.146/2015, “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência”, são garantidos, EXCETO:

Com base no art. 18 da LDB, Lei nº 9394/96, “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:

I. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos municipais de educação.

Estão CORRETOS:

Sobre o tema currículos previstos no Art. 26. da LDB, Lei nº 9394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o art. 27 da LDB, Lei nº 9394/96, “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:

Com base no art. 18 da LDB, Lei nº 9394/96, “Os sistemas municipais de ensino compreendem”:

I. As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

II. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

IV. Os órgãos municipais de educação.

Estão CORRETOS:

De acordo com o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, são considerados profissionais da educação básica:

I. Docentes.

II. Profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência.

III. Direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico.

IV. Profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Estão CORRETOS:

A respeito do Ensino de Ciências na BNCC, no Ensino Fundamental, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com a BNCC no Ensino Fundamental, o raciocínio geográfico, uma maneira de exercitar o pensamento espacial, aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade: a localização e a distribuição dos fatos e fenômenos na superfície terrestre, o ordenamento territorial, as conexões existentes entre componentes físico-naturais e as ações antrópicas.

Analise o princípio Geográfico e a respectiva Descrição, e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o ensino de Matemática no Ensino Fundamental, abordado na BNCC, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o tema currículos previstos no Art. 26. da LDB, Lei nº 9.394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

As línguas de sinais têm estruturas gramaticais próprias, independentes das línguas orais dos países em que são utilizadas e, possuem características culturais da comunidade que a utiliza. São diferentes das línguas orais por serem percebidas através da visão e produzidas através das mãos e das expressões faciais e corporais, portanto, frases, textos e discursos são produzidos e articulados através dos sinais.

Assim como as outras línguas de sinais do mundo1, a Libras é basicamente produzida pelas mãos e sua estrutura sublexical é constituída a partir dos seguintes parâmetros:

I. Configuração de mão.

II. Locação.

III. Movimento.

IV. Orientação de mão.

V. Expressões não-manuais.

Estão CORRETOS:

A respeito do Bilinguismo para surdos e o processo de ensino da leitura e da escrita, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Sobre a apropriação da língua oral pelo surdo, analise os itens a seguir:

I. Por ser surdo, o aluno não adquire a língua oral espontaneamente como os ouvintes, no caso do Brasil o Português falado. Como a maioria das metodologias de ensino/aprendizagem da escrita fazem apelo para o aspecto fônico, para ensinar as letras do alfabeto e posteriormente as palavras, geralmente são apresentadas descontextualizadas e sem ênfase no significado, e o desempenho do surdo é quase nulo.

II. Seria natural, trabalhar a aquisição da escrita sem recorrer ao oral, ensinando a língua oral de forma instrumental como segunda língua. Recorrendo a estratégias visuais e especificamente a língua de sinais, o surdo apresentará um desempenho satisfatório, pois os sinais fornecerão o aparato linguístico cognitivo necessário.

III. Identificar e saber desenhar letras não habilita alguém a combiná-la de forma a construir palavras, sentenças e enunciados escritos gramaticalmente corretos e sabendo excluir o que é agramatical.

IV. Cabe então o professor utilizar métodos, estratégias, para ensinar a estrutura das sentenças da língua oral mediante o uso metalinguístico da língua de sinais.

V. Após a aquisição da Língua de Sinais e de atividades de leitura coletiva de textos apropriados a série de ensino, se a metodologia do ensino/aprendizagem do língua oral escrito for apropriada ao ensino de segunda língua escrita, os surdos aprenderão a ler e a escrever muito bem, talvez melhor que o ouvinte, pelo menos no que se diz a respeito à ortografia, por não ouvir a pronúncia das palavras, levará a esse aluno a escrita da ortografia de forma correta, pois não será seduzido pela pronúncia oral que muitas vezes é diferente da escrita.

Estão CORRETOS:

Para a compreensão da surdez predominam duas perspectivas, embora não sejam necessariamente opostas, e sim podendo haver um trânsito entre elas: As perspectivas clínico-terapêutica e socioantropológica.

A respeito dessas perspectivas, assinale:

1. Para a clínico-terapêutica.

2. Para a socioantropológica.

( ) É a socioantropológica, ancorada no discurso da diversidade, para qual se enfatiza os aspectos culturais da surdez, sobretudo a diferença linguística

( )Pensa a surdez de modo vinculado à patologia e ao déficit auditivo, embasando propostas de correção do déficit. Nessa concepção, o desenvolvimento e a linguagem só são possíveis por meio da língua oral.

( )É ancorada no discurso médico, enfatiza-se o aspecto fisiológico e a falta de audição. Assim, o surdo é tomado – pela sociedade majoritariamente ouvinte – como uma pessoa com deficiência, e é chamado de deficiente auditivo.

( ) Reconhece-se as “características culturais que marcam seu jeito [dos surdos] de ver, sentir e se relacionar com o mundo” (levando-se em conta que a cultura dos surdos é visual.

Assinale a sequência CORRETA:

Sobre o tema currículos previstos no Art. 26. da LDB, Lei nº 9394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: