Leia abaixo o que o Instituto Todos pela Educação, afirma s...
( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Resposta correta: Alternativa E — (V, V, V, F).
Tema central: Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), sua natureza normativa, relação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a autonomia escolar. Essencial para provas de Legislação da Educação: saiba distinguir origem normativa (LDB, CNE), função orientadora e limites de competência entre União, estados e municípios.
Resumo teórico rápido: As DCNs são normas orientadoras elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996). Elas definem princípios, competências e orientações para organização curricular, respeitando a autonomia das instituições para detalhar seus currículos. A BNCC (2017) estabelece o núcleo comum de aprendizagens; DCNs e BNCC atuam de forma complementar em muitos aspectos.
Justificativa item a item (por que V ou F):
1ª afirmação — V: Correta. As DCNs orientam e, ao mesmo tempo, preservam a autonomia da escola para organizar seu currículo dentro das áreas de conhecimento, visando o desenvolvimento das competências previstas nas DCNs.
2ª afirmação — V: Correta. As DCNs são normas orientadoras aprovadas pelo CNE e continuam vigentes em complementaridade com a BNCC — esta última define o comum; as DCNs mantêm orientações e detalhes para diferentes níveis/áreas.
3ª afirmação — V: Correta. As DCNs consolidam princípios, fundamentos e procedimentos que orientam a organização, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas na Educação Básica.
4ª afirmação — F: Incorreta. Embora a LDB (Lei nº 9.394/1996) seja a base jurídica que autoriza a elaboração de diretrizes, o enunciado erra ao atribuir exclusivamente ao município a incumbência citada — trata‑se de competências repartidas entre os entes federados; além disso a redação apresentada está equivocada ao isolar o município como responsável por estabelecer as diretrizes citadas.
Estratégias de prova: procure por termos que ampliam ou deslocam responsabilidades (ex.: “incumbência do município”) — são armadilhas. Diferencie o papel da LDB (base legal), do CNE (órgão normativo) e da BNCC (núcleo comum).
Fontes indicadas: Lei nº 9.394/1996 (LDB); documentos do Conselho Nacional de Educação; Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos