“A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”. (Art.205 CF
1988)
(http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf)
À luz do CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA
CULTURA E DO DESPORTO – SEÇÃO I – DA
EDUCAÇÃO - Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as
assertivas seguintes: I - O ensino será ministrado com base em
princípios instituídos no Art. 206, entre os quais,
citamos: Igualdade de condições para o acesso
e permanência na escola. Liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de
ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas
de ensino. Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. (...) Garantia do
direito à educação e à aprendizagem ao longo
da vida.
II - O dever do Estado com a educação será
efetivado, conforme Art. 208, mediante a
garantia de: atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças até 5 (cinco) anos de idade. Acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. (...) Atendimento ao
educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares
de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
III - O ensino é livre à iniciativa privada,
conforme Art. 209, atendidas as seguintes
condições: Cumprimento das normas gerais da
educação nacional. Autorização e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
IV - Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, conforme Art. 211, de
maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais.
Marque a alternativa com a série correta.

Question

“A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”. (Art.205 CF
1988)
(http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf)
À luz do CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA
CULTURA E DO DESPORTO – SEÇÃO I – DA
EDUCAÇÃO - Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as
assertivas seguintes: I - O ensino será ministrado com base em
princípios instituídos no Art. 206, entre os quais,
citamos: Igualdade de condições para o acesso
e permanência na escola. Liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de
ideias e de concepções pedagógicas, e
coexistência de instituições públicas e privadas
de ensino. Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais. (...) Garantia do
direito à educação e à aprendizagem ao longo
da vida.
 II - O dever do Estado com a educação será
efetivado, conforme Art. 208, mediante a
garantia de: atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças até 5 (cinco) anos de idade. Acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a
capacidade de cada um. (...) Atendimento ao
educando, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares
de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
III - O ensino é livre à iniciativa privada,
conforme Art. 209, atendidas as seguintes
condições: Cumprimento das normas gerais da
educação nacional. Autorização e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
IV - Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, conforme Art. 211, de
maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos,
nacionais e regionais.
Marque a alternativa com a série correta. Alternativa A: Apenas II e IV. Ou Alternativa B: Apenas I; II e IV  Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I; II e III. Ou Alternativa E: I; II; III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I; II e III. Alternativa correta: D - Apenas I; II e III.

Tema central da questão: Esta questão aborda os princípios e garantias constitucionais da educação previstos nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, essenciais para concursos na área de pedagogia. O aluno precisa reconhecer quais assertivas refletem corretamente o texto legal.

Resumo teórico: A Constituição Federal, em seu Capítulo III, trata da Educação como direito de todos, devendo ser promovida pelo Estado com base em princípios como igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade e gestão democrática (Art. 206). Garante ainda o dever do Estado quanto ao acesso, permanência, atendimento especializado, programas suplementares e respeito à iniciativa privada (Arts. 208 e 209). O Art. 211 trata das competências dos entes federativos.

Análise das assertivas:

I - CORRETA. Os princípios citados (igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade) estão expressamente no Art. 206 da CF/88. A "garantia do direito à aprendizagem ao longo da vida", porém, não faz parte do texto literal do artigo, mas a assertiva permanece correta ao citar os princípios fundamentais.
  II - CORRETA. O Art. 208 garante todos os direitos citados: atendimento educacional especializado, educação infantil, acesso aos níveis mais elevados e programas suplementares.
  III - CORRETA. O Art. 209 determina que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que respeite as normas e haja avaliação/autorização do Poder Público.
  IV - INCORRETA. O Art. 211 trata das competências dos entes federativos (União, Estados, Municípios) na organização da educação, não da fixação de conteúdos mínimos. A definição de conteúdos mínimos está prevista no Art. 210 da CF/88.

Justificativa da alternativa correta (D): Apenas as assertivas I, II e III refletem fielmente o texto constitucional referente aos artigos indicados. A IV está errada porque relaciona o conteúdo mínimo ao artigo incorreto.

Análise das alternativas incorretas:

A - Inclui a IV, que está incorreta.
  B - Inclui a IV, equivocada como já explicado.
  C - Deixa de fora a assertiva II, fundamental e correta.
  E - Considera todas corretas, porém a IV está errada.

Dica para provas: Leia atentamente cada assertiva e verifique a correspondência exata com o artigo citado. Questões desse tipo costumam testar detalhes de associação entre dispositivo legal e conteúdo.

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