A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretr...

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Q3575433 Pedagogia
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)

Na dimensão da Resolução enunciada, temse que:

I – Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
II – A gestão educacional constitui o objeto da Resolução em análise.
III – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
IV – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil centram-se nos objetos da educação que se estende até o terceiro grau.

Marque a alternativa com a série correta. 
Alternativas

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Alternativa correta: B — Apenas I e III.

Tema central: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009). É essencial saber o objetivo dessa norma, seu alcance e a quem cabe defini-la (CNE/CEB). Questões de concurso costumam cobrar distinções entre objetivo/natureza da norma e temas correlatos (gestão, etapas da educação, articulação com a educação básica).

Resumo teórico objetivo: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem princípios, fundamentos e orientações para elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas na Educação Infantil. São definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e articulam-se às Diretrizes da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 5/2009; LDB nº 9.394/1996).

Por que I e III estão corretas:

I: Afirma que a norma tem por objetivo estabelecer as DCN para a Educação Infantil destinadas à organização de propostas pedagógicas — corresponde exatamente ao propósito da Resolução.

III: Declara que as DCN da Educação Infantil se articulam às DCN da Educação Básica e reúnem princípios e procedimentos definidos pela CEB/CNE para orientar políticas públicas e propostas pedagógicas — é descrição fiel do conteúdo e função da resolução.

Por que II e IV estão incorretas:

II (incorreta): Diz que a gestão educacional constitui o objeto da Resolução. Isso é uma armadilha conceitual — a resolução trata de diretrizes curriculares (objeto = currículo/propostas pedagógicas), não tem como objeto principal a gestão. Gestão pode ser mencionada, mas não é o núcleo normativo.

IV (incorreta): Afirma que as diretrizes se centram em objetos da educação que se estendem até o terceiro grau. “Terceiro grau” refere-se ao ensino superior; as DCN aqui tratam da Educação Infantil (primeira etapa da Educação Básica), logo essa afirmação é manifestamente falsa.

Dica de interpretação para concursos: Atente-se a termos absolutos e a palavras-chave — “objeto da norma”, “até o terceiro grau” e “gestão educacional” são pistas para eliminar alternativas. Compare sempre com o texto normativo: o foco é curricular/pedagógico, não a administração escolar nem o ensino superior.

Fontes: Resolução CNE/CEB nº 5/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil); Lei nº 9.394/1996 (LDB).

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