A Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 – institui:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional
de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de
educação em regime de colaboração e
definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas
dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a:
I - disseminação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - educação cidadã para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e
tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção
do produto interno bruto.
Marque a alternativa com os dois incisos que
não estão em conformidade com caput do
Art. 214

Question

A Constituição da República Federativa
do Brasil 1988 – institui:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional
de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de
educação em regime de colaboração e
definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento
do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas
dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a:
 I - disseminação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - educação cidadã para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e
tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em educação como proporção
do produto interno bruto.
Marque a alternativa com os dois incisos que
não estão em conformidade com caput do
Art. 214  Alternativa A: Apenas I e IV. Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas V e VI. Ou Alternativa D: Apenas II e V.  Ou Alternativa E: Apenas III e VI.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas I e IV. Gabarito: A – Apenas I e IV.

Tema central: A questão aborda o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). O foco é identificar os incisos que não fazem parte desse artigo, exigindo atenção aos detalhes do texto legal.

Resumo teórico: O PNE é um instrumento fundamental para a organização da educação brasileira a cada dez anos, articulando as ações entre União, estados e municípios. Suas diretrizes estão expressas no Art. 214 da CF, que determina os objetivos e metas para garantir universalização do ensino, qualidade, formação cidadã, promoção científica e tecnológica e financiamento adequado.

Fontes: Constituição Federal de 1988, Art. 214.

Justificativa da alternativa correta (A):
O enunciado pede os incisos que não estão em conformidade com o caput do Art. 214.

I – "disseminação do analfabetismo": O termo correto no Art. 214 é "erradicação do analfabetismo", ou seja, acabar com o analfabetismo, e não espalhá-lo. O item I está, portanto, incorreto.
  IV – "educação cidadã para o trabalho": Essa expressão não consta entre os objetivos do artigo. O texto fala em "formação para o trabalho", mas não usa "educação cidadã para o trabalho". Assim, também está incorreto.

Logo, A é a resposta certa.

Análise das alternativas incorretas:

B – II e III: Ambos constam no artigo: "universalização do atendimento escolar" (II) e "melhoria da qualidade do ensino" (III).
  C – V e VI: Também estão presentes: "promoção humanística, científica e tecnológica do País" (V) e "estabelecimento de meta de aplicação de recursos" (VI).
  D – II e V: Ambos estão no artigo.
  E – III e VI: Ambos estão no artigo.

Estratégias para acertar:
Leia atentamente o enunciado para não confundir o que está sendo pedido (nesse caso, os incisos não conformes). Fique atento a termos invertidos (como "disseminação", quando o correto é "erradicação"), e expressões que não aparecem no texto da lei. Sempre faça a conferência com o texto legal!

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