Alternativa correta: D

Tema central: Direitos à educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, especialmente o art. 53 (com redação dada pela Lei nº 13.845/2019). É tema frequente em concursos de pedagogia e legislação educacional.

Resumo teórico: O art. 53 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando, entre outros, igualdade de condições de acesso e permanência, respeito pelos educadores, possibilidade de participação estudantil, critérios de acesso e vagas para irmãos, e o direito dos pais de conhecerem e participarem do processo pedagógico.

Justificativa da alternativa D: Todas as sentenças I a V e o parágrafo único reproduzem direitos previstos no art. 53 do ECA (incluindo a redação de 2019):

• I — Igualdade de condições para acesso e permanência: previsto explicitamente.
• II — Direito de ser respeitado por seus educadores: consta no caput do artigo.
• III — Direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores: assegurado como garantia de participação e proteção.
• IV — Direito de organização e participação em entidades estudantis: previsto entre as garantias do direito à educação.
• V — Acesso à escola pública gratuita próxima à residência e vagas para irmãos: redação dada pela Lei nº 13.845/2019.
• Parágrafo único — Pais/responsáveis têm direito de ciência e participação nas propostas educacionais: também previsto no artigo.

Análise das alternativas incorretas:

• A (I, III e V): incorreta porque exclui II e IV, que são garantias do art. 53.
• B (Nenhuma): incorreta — várias sentenças são explicitamente previstas no ECA.
• C (I, II e III): incorreta por excluir IV e V, também assegurados.
• E (II, III e V): incorreta por omitir I e IV, igualmente previstos.

Dica de interpretação: Ao lidar com artigos legais, procure localizar o dispositivo original (art. 53 do ECA) e verificar alterações posteriores (ex.: Lei nº 13.845/2019). Identifique termos-chaves como “assegurando-se-lhes” e o parágrafo único — eles indicam garantias adicionais.

Fonte principal: Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei nº 8.069/1990, art. 53; redação dada pela Lei nº 13.845/2019.

'Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!'