Questões de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais para Concurso - Página 11

Q3833963

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Engenheiro Civil |

Q3833963 Meio Ambiente

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, essencial para o controle de atividades potencial ou efetivamente poluidoras. De acordo com a Resolução CONAMA nº 2371997, o processo é dividido em etapas que concedem licenças específicas (Prévia, de Instalação e de Operação), cada uma com prazos e finalidades distintas.Acerca do licenciamento ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

( ) A Licença de Instalação (LI) autoriza o início das atividades operacionais do empreendimento, permitindo o funcionamento imediato das máquinas e a comercialização dos produtos, desde que as medidas de controle ambiental tenham sido instaladas.

( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

( ) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos obrigatoriamente para todas as atividades licenciáveis, independentemente do potencial de degradação ambiental, inclusive para pequenas obras residenciais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, V.

E

F, V, V, F.

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Q3830867

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Guarda Patrimonial Municipal |

Q3830867 Meio Ambiente

Uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM) está na preservação e proteção das áreas de interesse ambiental com o objetivo de evitar sua degradação. Sendo assim, em verificando degradação ambiental, deve-se agir da seguinte maneira:

A

Realizar levantamento fotográfico, sendo suficiente para comunicação aos órgãos responsáveis.

B

Registrar toda e qualquer alteração do meio ambiente e adotar as ações de combate e prisões, assim como determinar aos responsáveis a recuperação da área degradada, verificando posteriormente a legislação ambiental.

C

Efetuar relatório detalhado com os dados do local, pessoas envolvidas, bem como os problemas encontrados e, com a ciência do supervisor, encaminhar para todos os órgãos de fiscalização e proteção ambiental.

D

Se houver moradores próximos às áreas ambientais fiscalizadas, estes não devem ser ouvidos, tendo em vista não serem necessárias suas informações para subsidiar a resolução do problema ambiental, no momento e no futuro.

E

Ao verificar a degradação ambiental, imediatamente realizar a operação, buscar a identificação dos envolvidos, se possível, prender os criminosos, conduzir à sede da Guarda Patrimonial Municipal para o preenchimento do Auto de Prisão em Flagrante.

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Q3830163

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Professor - Área: Suporte Pedagógico |

Q3830163 Meio Ambiente

A educação ambiental, em sua dimensão crítica, vai além da transmissão de informações ecológicas ou da reprodução de comportamentos individuais voltados à sustentabilidade. Ela pressupõe a formação de sujeitos históricos capazes de compreender as relações socioambientais de forma sistêmica e de intervir no contexto em que vivem. À luz das abordagens críticas da educação ambiental e dos marcos legais e epistemológicos que a sustentam, assinale a alternativa CORRETA:

A

A implementação de programas de educação ambiental nas escolas deve basear-se na adesão a campanhas institucionais e normas reguladoras de conduta sustentável, as quais fornecem parâmetros objetivos para o controle dos impactos ambientais decorrentes das atividades escolares e domésticas.

B

A reciclagem, por constituir um conjunto de ações práticas voltadas ao reaproveitamento de materiais, representa o principal eixo da educação ambiental nas escolas, sendo eficaz enquanto política formativa ao promover mudanças comportamentais sustentáveis entre os estudantes.

C

A preservação ambiental, no campo pedagógico, deve priorizar estratégias de conscientização ecológica e consumo responsável, focando na formação de hábitos cotidianos que contribuam com a redução dos impactos ambientais, sem a necessidade de problematizar os fatores estruturais que os originam.

D

A educação ambiental, em uma perspectiva emancipatória, articula questões ecológicas, sociais, econômicas e políticas, considerando que os processos de degradação ambiental estão intrinsecamente ligados a dinâmicas de desigualdade, expropriação e invisibilização de grupos historicamente marginalizados.

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Q3814682

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |

Q3814682 Meio Ambiente

Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um de seus objetivos principais:

A

Controlar o uso dos recursos hídricos.

B

Priorizar a irrigação agrícola sobre o consumo humano.

C

Eliminar a participação comunitária na gestão das águas.

D

Substituir as diretrizes federais da Lei nº 9.433/1997.

E

Privatizar integralmente os corpos hídricos do estado.

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Q3814680

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |

Q3814680 Meio Ambiente

Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, pode-se considerar:

A

A criação de zonas de livre desmatamento.

B

A redução de áreas de preservação permanente para fins agrícolas.

C

A dispensa de estudos de impacto ambiental em áreas urbanas.

D

Prover garantias orçamentárias e assumir compromissos entre a responsabilidade fiscal e ambiental.

E

A extinção dos conselhos estaduais de meio ambiente.

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Q3814679

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental |

Q3814679 Meio Ambiente

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento:

A

Facultativo para imóveis rurais.

B

Obrigatório para todos os imóveis rurais.

C

Exclusivo para propriedades com mais de 100 hectares.

D

Vinculado apenas à produção agrícola orgânica.

E

Gerido exclusivamente por órgãos municipais.

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Q4208336

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: ARIS - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4208336 Meio Ambiente

No âmbito da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que descreve o conceito de “gestão associada”.

A

Gestão dos serviços de saneamento básico por organizações não governamentais.

B

Gestão centralizada dos serviços de saneamento básico por um único ente federado.

C

Associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto na Constituição Federal.

D

Prestação de serviços de saneamento básico por empresas privadas.

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Q4113112

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Supervisor Pedagógico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113112 Meio Ambiente

Tecnologia impulsiona combate aos crimes ambientais em Minas Gerais

Minas Gerais tem intensificado o uso da tecnologia para garantir a proteção de seus recursos naturais e o combate eficaz aos crimes ambientais. Por meio de investimentos em digitalização de processos, uso de imagens geoespaciais e parcerias estratégicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) modernizou a fiscalização ambiental e ampliou sua capacidade de resposta a infrações.
Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/ tecnologia-impulsiona-combate-aos-crimes-ambientaisem-minas-gerais. Acesso em: 10 ago. 2025.

Assinale a alternativa que apresenta um método associado à política de estado e relacionamento, que independe de sistemas computacionais.

A

Digitalização de documentos, atualizando todo um cadastro e criando um banco de dados.

B

Monitoramento por satélite, que garante a confiabilidade de observação e monitoramento do uso da terra.

C

Inteligência ambiental, a partir da criação de laboratórios tecnológicos e salas de situação.

D

Parcerias institucionais, como os acordos de cooperação técnica entre diferentes órgãos do estado.

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Q4108259

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia |

Q4108259 Meio Ambiente

A Resolução CNE/CP nº 14/2012 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Essa resolução visa orientar a implementação da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino no Brasil. De acordo com esse documento, “Para que os estudantes constituam uma visão da globalidade e compreendam o meio ambiente em todas suas dimensões, a prática pedagógica da Educação Ambiental deve ter uma abordagem complexa e interdisciplinar. Daí decorre a tarefa não habitual, mas a ser perseguida, de estruturação institucional da escola e de organização curricular que, mediante a transversalidade, supere a visão fragmentada do conhecimento e amplie os horizontes de cada área do saber”. Considere que você, como docente da disciplina de biologia, foi convidado a fazer parte de uma equipe para desenvolver a educação ambiental na sua escola. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta ações que você poderá propor para superar a visão fragmentada do conhecimento.

A

Propor que os professores de ciências realizem com suas turmas atividades para evitar o desperdício de água.

B

Propor que os professores de biologia realizem com suas turmas atividades de separação dos resíduos sólidos.

C

Propor um projeto com professores de várias áreas, como química, biologia, história, geografia, para abordar uma temática, relativa ao ambiente, de maneira interdisciplinar.

D

Propor uma palestra anual aos estudantes realizada por representantes da secretaria municipal do meio ambiente da cidade.

E

Propor reuniões com os pais dos alunos da escola para pedir que conversem com seus filhos sobre problemas ambientais existentes no bairro a fim de conscientizá-los.

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Q4097299

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |

Q4097299 Meio Ambiente

A Extensão Ambiental, entendida como um segmento da Educação Ambiental, tem papel estratégico na preservação e recuperação do meio ambiente. Nesse sentido, sua função essencial está vinculada a:

A

Apoiar municípios e organismos regionais no fortalecimento de sua capacidade de gerenciamento, controle e fiscalização, difundindo metodologias e técnicas ambientalmente adequadas.

B

Concentrar a disseminação de práticas de preservação ambiental em universidades e centros de pesquisa, assegurando que a produção científica seja o núcleo da ação educativa.

C

Promover a descentralização parcial das responsabilidades ambientais, mas mantendo a união como instância central de fiscalização e controle efetivo.

D

Estimular a democratização do acesso à informação ambiental, ainda que sem atuar diretamente na capacitação técnica de prefeituras ou conselhos municipais.

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Q4089713

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089713 Meio Ambiente

O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, iniciou uma ampla consulta pública para elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, com base em 3 pilares. O Pilar 1 é:

A

Ampliação do calendário de imunização animal.

B

Expansão dos programas de castração gratuita.

C

Proteção e educação para direitos animais.

D

Diretrizes, planejamento e formação de gestores.

Q3997423

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Biólogo |

Q3997423 Meio Ambiente

O gerenciamento dos impactos ambientais e o estabelecimento de condicionantes nas licenças ambientais, que será aplicado em todos os casos para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos da atividade ou empreendimento devem atender a uma ordem de prioridade.
Assinale a alternativa que indica a ordem correta.
I – compensar os impactos negativos não mitigáveis, na impossibilidade de evitá-los;
II – evitar impactos ambientais negativos;
III – mitigar os impactos ambientais negativos;
IV – garantir o cumprimento das compensações estabelecidas na legislação vigente.

A

I, II, III, IV;

B

II, III, I, IV;

C

III, IV, II, I;

D

IV, II, I, III.

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Q3997406

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Biólogo |

Q3997406 Meio Ambiente

De acordo com o Decreto nº 5.702/2013, as compensatórias ambientais para supressão arbórea podem ser dadas das seguintes formas, exceto:

A

doação ou plantio de mudas;

B

doação de equipamentos para melhoria da limpeza urbana;

C

execução de arborização pública;

D

recuperação de parques ou áreas verdes municipais ou áreas públicas degradadas.

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Q3987302

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Arqueólogo |

Q3987302 Meio Ambiente

Diretrizes patrimoniais devem ser transversalizadas em políticas ambientais (planos diretores, UCs, AIA/EIA-RIMA), com a participação dos órgãos de tutela. No desenho institucional adequado, essa integração é representada

A

pela musealização isolada, sem interface com gestão ambiental.

B

pela exclusão do patrimônio de EIA/RIMA para acelerar processos.

C

por mitigações exclusivamente financeiras.

D

por ações setoriais apenas pós-obra.

E

pela incorporação de diretrizes patrimoniais aos instrumentos de gestão ambiental, com participação de tutela.

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Q3985168

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |

Q3985168 Meio Ambiente

A Parceria Público-Privada (PPP) tem como finalidade a reestruturação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 48 municípios do estado do Rio Grande do Norte, atualmente atendidos pela CAERN. A iniciativa pretende beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de pessoas, com investimentos estimados em R$ 3,2 bilhões. Espera-se, com isso, ampliar o acesso ao saneamento básico, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida, além de reduzir faltas ao trabalho e à escola por motivos de saúde, estimular o setor turístico e valorizar os imóveis da região. O projeto também busca alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até o ano de 2033.

Segundo dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos, até o mês de fevereiro do ano de 2025, a execução geral do projeto havia ultrapassado os

A

30%.

B

45%.

C

50%.

D

60%.

E

70%.

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Q3984915

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984915 Meio Ambiente

Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), os resíduos sólidos podem ser classificados:

A

quanto à destinação, em resíduos perigosos.

B

quanto ao sujeito, em resíduos industriais.

C

quanto à origem, em resíduos dos serviços públicos de saneamento básico.

D

quanto à mobilidade, em resíduos de serviços de transportes.

E

quanto ao direito fundamental tutelado, em resíduos de serviços de saúde.

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Q3984899

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984899 Meio Ambiente

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define ______________ como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

A

impacto ambiental

B

poluição

C

risco ambiental

D

dano ambiental

E

passivo ambiental

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Q3984890

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984890 Meio Ambiente

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e sua principal finalidade é

A

definir as fronteiras das Unidades de Conservação do país.

B

estabelecer um regime de tributação diferenciado para atividades poluidoras.

C

realizar o planejamento e o ordenamento territorial, estabelecendo diretrizes para o uso e a ocupação do solo de forma sustentável.

D

fiscalizar e aplicar multas para empreendimentos que operam sem a devida licença ambiental.

E

promover prioritariamente a recuperação de áreas que já foram degradadas pela mineração.

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Q3984883

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IDEMA-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |

Q3984883 Meio Ambiente

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei nº 9.795/1999, preconiza que a Educação Ambiental deve ser um processo contínuo e integrado. Em um projeto comunitário focado na redução do consumo de água, qual das seguintes ações reflete mais eficazmente a abordagem da PNEA para gerar mudanças de comportamento duradouras, priorizando a participação e a reflexão crítica?

A

Distribuição de panfletos informativos com dicas para economizar água e adesivos para torneiras.

B

Realização de uma competição entre bairros para ver qual reduz mais o consumo de água em um mês.

C

Implementação de palestras semanais em escolas sobre a escassez hídrica e a importância da economia de água.

D

Criação de grupos de trabalho com moradores para identificar causas do desperdício, propor soluções locais e monitorar o consumo, com acompanhamento de técnicos e educadores.

E

Instalação de medidores de água inteligentes em todas as residências e envio de relatórios de consumo mensais.

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Q3980361

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3980361 Meio Ambiente

A educação ambiental possui objetivos essenciais para a construção de uma sociedade mais sustentável e consciente sobre as questões ambientais. De acordo com o Artigo 5º da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), qual das alternativas abaixo melhor expressa um de seus objetivos fundamentais?

A

A educação ambiental deve garantir que a proteção ao meio ambiente seja realizada exclusivamente por especialistas, reduzindo a interferência de cidadãos comuns nos processos de gestão ambiental.

B

A compreensão integrada do meio ambiente deve ser baseada apenas em aspectos ecológicos e científicos, pois fatores políticos e culturais são considerados secundários para a preservação ambiental.

C

A participação individual e coletiva na preservação ambiental é estimulada, mas não deve ser considerada um fator essencial para o equilíbrio ecológico, uma vez que a responsabilidade primária cabe ao Estado.

D

O fortalecimento da cidadania, da autodeterminação dos povos e da solidariedade são fundamentos essenciais da educação ambiental, pois garantem que o desenvolvimento sustentável esteja alinhado à justiça social.

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Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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