Questões de Concurso Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

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Q3934589 Meio Ambiente
De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Assinale a opção correta.
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Q3934587 Meio Ambiente
O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é
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Q3934584 Meio Ambiente
Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.
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Q3934582 Meio Ambiente
Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).
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Q3934576 Meio Ambiente
O documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) estabelece um novo paradigma ao reconhecer povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares como “guardiões da biodiversidade”. Considerando as metas nacionais de biodiversidade e as diretrizes sobre protagonismo, direitos e acesso a recursos, julgue os itens a seguir.

I A EPANB prevê o fomento a ações coletivas que permitam o acesso direto de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares a fontes de financiamento, resguardadas as salvaguardas socioambientais e o protagonismo dos povos.
II O acesso aos conhecimentos tradicionais para fins de pesquisa prescinde do consentimento livre, prévio e informado da comunidade tradicional em questão, desde que assegurada a posterior repartição justa dos benefícios decorrentes da pesquisa.
III A implementação da EPANB deve assegurar a equidade de gênero, incluindo o reconhecimento explícito da igualdade de direitos das mulheres ao acesso à terra, aos territórios e aos bens naturais.

Assinale a opção correta.
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Q3934568 Meio Ambiente
Com base na Lei estadual n.º 4.266/2015, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais do Amazonas, assinale a opção correta.
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Q3933836 Meio Ambiente
Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.
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Q3933827 Meio Ambiente
No que se refere à política pública brasileira de enfrentamento da mudança do clima, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.187/2009.
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Q3933812 Meio Ambiente
O manual de procedimento interno, cuja elaboração é de caráter obrigatório para entidades exploradoras de portos organizados e de instalações portuárias e para proprietários ou operadores de plataformas, tem por finalidade 
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Q3933692 Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os conceitos de mitigação e adaptação estão relacionados, respectivamente,
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Q3933687 Meio Ambiente
Assinale a opção em que é corretamente apresentado princípio básico da educação ambiental de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999).
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Q3933685 Meio Ambiente
Assinale a opção em que é citado princípio que norteia a gestão dos recursos hídricos no Brasil.
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Q3933684 Meio Ambiente
Assinale a opção em que é citado instrumento econômico de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente. 
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Q3929990 Meio Ambiente
A primeira Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ocorreu:
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Q3929982 Meio Ambiente
A Instrução Normativa 14, de 01 de julho de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), versa sobre “procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de ´ Area Degradada ou ´ Area Alterada (PRAD)”. Nesse sentido, área alterada ou perturbada pode ser entendida como
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Q3929979 Meio Ambiente
A posição do Governo Brasileiro, através de sua diplomacia, no âmbito da realização da Conferência de Estocolmo, em 1972, foi:
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Q3928739 Meio Ambiente
A política climática, em múltiplas escalas, é repleta de falsas soluções fundamentadas na inovação tecnológica e na criação de mercados ambientais. Em relação às questões ambientais contemporâneas que envolvem política climática e à nova ordem ambiental internacional, assinale a opção correta.
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Q3925864 Meio Ambiente
Situação hipotética: Uma comunidade rural na Amazônia enfrenta desmatamento ilegal e contaminação de rios por garimpo. Assertiva: A luta por sustentabilidade, nesse caso, restringe-se à fiscalização dessas atividades pelos órgãos ambientais, sem que haja necessidade de envolver a comunidade local em projetos de desenvolvimento sustentável que gerem renda e preservem a floresta.
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Q3918665 Meio Ambiente
Em relação ao licenciamento ambiental, sobre os prazos máximos de validade da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), estabelecidos na legislação federal vigente até 2025, assinale a alternativa correta.
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Q3918662 Meio Ambiente
 Qual é o sistema nacional que integra o controle da origem dos produtos florestais, as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) e o respectivo transporte e armazenamento de madeira e subprodutos no Brasil?
Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: D
124: A
125: D
126: D
127: D
128: D
129: B
130: E
131: E
132: B
133: D
134: C
135: C
136: B
137: E
138: E
139: A
140: B