Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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( ) Possui como órgão superior o Conselho de Governo, órgão consultivo e deliberativo o CONAMA, órgão executor o IBAMA e como órgãos locais, os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
( ) Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental, são órgãos seccionais do SISNAMA.
( ) O CONAMA é responsável pelo estabelecimento de padrões de qualidade de água para diversos fins, como por exemplo aquicultura, balneabilidade, irrigação e padrões de potabilidade.
( ) Os órgãos do SISNAMA deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação a qualquer cidadão.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Os complexos e desiguais avanços revelam que estas engenharias institucionais, baseadas na criação de condições efetivas para multiplicar experiências de gestão participativa que reforçam o significado da publicização das formas de decisão e de consolidação de espaços públicos democráticos, ocorrem pela superação das assimetrias de informação e pela afirmação de uma nova cultura de direitos.
( ) Mantém a primeira parte verdadeira, mas insere a contradição em “mas não contribuem para a multiplicação e aproveitamento do potencial...”, o que inverte parcialmente o sentido original. “Estas experiências, que denominamos inovadoras, fortalecem a capacidade de crítica e de interveniência dos setores de baixa renda através de um processo pedagógico e informativo de base relacional, mas não contribuem para a multiplicação e aproveitamento do potencial dos cidadãos no processo decisório.”
( ) A ampliação dos espaços de participação cidadã favorece qualitativamente a capacidade de representação dos interesses e a qualidade e equidade da resposta pública às demandas sociais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita a outorga pelo Poder Público.
( ) A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo está sujeita a outorga pelo Poder Público.
( ) Compete ao Poder Executivo Federal outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar os usos na sua esfera de competência, assim como tomar as providencias necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos e implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos são alguns dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A COP-30, que ocorreu em Belém do Pará, representa um marco geopolítico e ambiental por situar pela primeira vez a conferência climática da ONU no coração da maior floresta tropical do planeta.
Considerando o histórico das negociações climáticas e os desafios estruturais da região amazônica, assinale a alternativa que apresenta um impacto estratégico direto para a diplomacia climática brasileira decorrente da realização da COP-30 em Belém: