Questões de Concurso
Sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
Foram encontradas 1.759 questões
Assinale a alternativa que melhor representa um desafio central e uma possível solução nesse contexto:
Durante uma auditoria ambiental em uma cidade de médio porte, constatou-se que o município dispõe de coleta seletiva, mas não realiza nenhum tipo de avaliação de impacto ambiental das unidades de transbordo e reciclagem. Também se observou a falta de incentivos à pesquisa local e a ausência de participação social no controle dos serviços.
Considerando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual das estratégias abaixo apresenta um conjunto mínimo e coerente de ações a serem recomendadas?
I. Intervenções urbanas com viés sustentável, como parques e corredores ecológicos, ainda que resultem em deslocamentos forçados de populações vulneráveis, são justificáveis se proporcionarem benefícios coletivos ao meio ambiente urbano.
II. A incorporação de critérios técnicos e ambientais na formulação de políticas urbanas é suficiente para garantir equidade socioespacial, desde que os indicadores de sustentabilidade utilizados sejam universalmente aplicáveis.
III. A redistribuição dos recursos ambientais deve ser acompanhada de mecanismos participativos que permitam às populações afetadas deliberar sobre as decisões, de forma a evitar a perpetuação de injustiças ambientais.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Um dos livros mais importantes para a conscientização ambiental chama-se “Primavera Silenciosa”, publicado em 1962 pela bióloga Rachel Carson. Na obra, a autora alerta sobre os graves impactos causados pelo uso excessivo de pesticidas, especialmente o dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), que afeta a saúde dos seres vivos e o equilíbrio dos ecossistemas.
O lançamento do livro repercutiu no mundo, que, à época, passou a se preocupar mais com os efeitos da poluição. Essa preocupação contribuiu para
(__) Racionalização da utilização das águas superficiais e subterrâneas, sem priorizar o abastecimento da população.
(__) Defesa contra eventos críticos que representem riscos à saúde, à segurança pública e que possam causar prejuízos econômicos ou sociais.
(__) Proteção das águas que possam ser utilizadas somente nas condições atuais.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025, a COP30, acontece no Sul Global, mais precisamente em Belém do Pará, no Brasil. Entre seus temas de destaque está a discussão sobre o financiamento para ação climática. Para além da negociação entre os países e os debates em torno de mecanismos tradicionais de financiamento, a COP30 buscará destravar recursos de diversas fontes com o objetivo de acelerar o enfrentamento à mudançaclimática, em especial olhando para os países do Sul Global.
II. A realização da COP 30 no Brasil, especificamente em Belém, no Pará, destaca o papel estratégico do país na agenda climática global. Com a Amazônia representando um dos maiores biomas do mundo e um importante regulador do clima planetário, o evento coloca o Brasil no centro das discussões sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e justiça climática.
III. Em diálogo com essa pauta, A Casa Sul Global olha para a arquitetura de financiamento de clima e natureza desde e para o Sul Global, demonstrando que existem mecanismos locais que garantem que recursos cheguem a movimentos, comunidades e pessoas nestes territórios.
IV. Para ampliar o alcance e o impacto, é essencial que mais recursos sejam direcionados ao fortalecimento do ecossistema de financiamento do Sul e para o Sul, envolvendo uma diversidade de atores em arranjos colaborativos que acelerem a transformação sistêmica em favor da justiça socioambiental.
Estão CORRETOS:
(__)O "Pacote Belém" estabeleceu formalmente o compromisso dos países desenvolvidos de triplicar o financiamento para a adaptação em relação aos níveis de 2020 até 2030, um objetivo que anteriormente era parte do Acordo de Paris, mas carecia de mecanismo de rastreamento claro.
(__)A menção ao "Just Transition" (Transição Justa) no Pacote Belém reforça o princípio da equidade intergeracional, vinculando a descarbonização progressiva à necessidade de apoio social e econômico às populações dependentes dessas indústrias.
(__)Embora a COP30 tenha consolidado a importância da biodiversidade, o Pacote Belém manteve a diretriz de que o mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) deve ser implementado de forma independente da análise de salvaguardas sociais e de direitos indígenas.
(__)A ciência climática, endossada na COP30, considera o desmatamento uma atividade de mitigação, desde que a área desmatada seja utilizada para a produção de biocombustíveis, que possuem um balanço de carbono neutro na atmosfera.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II.Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III.O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.
(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.
(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das cidades brasileiras e latino-americanas resultou em desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas e comprometeu a qualidade de vida da população. O meio ambiente e as periferias são os mais afetados pela falta de um planejamento urbano, e é nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha importância, ao propor um modelo de ordenamento territorial que integre sustentabilidade e qualidade de vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento urbano, considerando as características e necessidades específicas de cada cidade. Com o agravamento das mudanças climáticas e o avanço das questões ambientais, torna-se essencial complementar o planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental (PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do território e a preservação das áreas verdes e de proteção ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem transformado a forma como pensamos o desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de crescer, mas de crescer de forma sustentável, equilibrando progresso econômico e conservação ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da terra ao longo dos anos têm causado sérios danos ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios, comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção especial à ação humana e políticas de planejamento que integrem o uso do solo, o manejo da água e a conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de planejamento que estabelece orientações para o uso e a ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos recursos naturais, considerando as potencialidades e fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental, um mapa que delimita zonas homogêneas e define orientações específicas para cada área do território. Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma ocupação urbana mais equilibrada. [...] o desenvolvimento urbano sustentável só acontece quando a ocupação das cidades privilegia o bem comum, reduz as desigualdades e garante que os benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas.
Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as necessidades sociais e o respeito ambiental. É necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento do território deve considerar os diferentes contextos e escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo. Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais e políticos construídos em ambientes democráticos, por meio de uma governança colaborativa entre Estado e sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um país diverso, com 5.570 municípios que possuem realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas mudam constantemente, trazendo novos desafios e perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/. Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
De acordo com o texto, analise as sentenças a respeito do Plano Diretor Ambiental (PDA):
I. É obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
II. Trata-se de um complemento ao Plano Diretor Municipal, orientando a respeito de como se deve usar e ocupar o solo e como aproveitar racionalmente os recursos naturais, tendo no horizonte quais são as fragilidades e as potencialidades do meio ambiente no território municipal.
III. O PDA possibilita zonear o território do município que não apenas mapeia áreas homogêneas, como também orienta a gestão territorial, possibilitando uma ocupação que privilegia o bem comum, que reduz as desigualdades e inclui todas as pessoas nos benefícios do crescimento.
É correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos